Boletim oficial prefeitura municipal de guarulhos nº 003/2006-gp de 10/01/2006 decretos em, 09 de janeiro de 2006. Decreto nº 23579 Estabelece a programação
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I - REPRESENTANTES GOVERNAMENTAISTitulares: Marisa Aparecida de Sá Lima Paulo César Leite Viviane Alves Machado Marcos Tsutomu Tamai
Janete Rocha PietáMaria Helena Gonçalves Maria Lúcia Macedo Barreto Teresa Pinho de Almeida Tashiro
II - REPRESENTANTES DE ENTIDADES E/OU MOVIMENTOS DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADATitulares: Associação Amigos de Bairro Jardim das Andorinhas e Lavras José Luiz da Silva Pastoral da Criança da Diocese de Guarulhos Sandra Regina da Silva Centro Cultural e Educacional Vila Izildinha e Jardim Jacy Anastácia Rodrigues Martins Núcleo Batuíra Serviço de Promoção à Família Regina Lúcia Contri Rabelo Suplentes: Associação Remar do Brasil Silvana Ferreira Rufo Instituto Centro Social Santo Alberto Magno Carmélia Bispo dos Santos Centro Comunitário do Jardim Rossi e Adjacências Maria Madalena da Silva Pires Barbosa Pastoral da Criança da Paróquia São Geraldo Aparecida Fátima da Rocha III - REPRESENTANTES DAS EMPRESAS PRIVADASTitulares: Centro das Indústrias do Estado de São Paulo - CIESP - Regional Guarulhos Edson Cleber Pinto Associação Comercial e Empresarial de Guarulhos - ACE Antonio Rapé Instituto Delta de Educação e Pesquisa - IDEPESheila Araújo CostaArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Em, 06 de janeiro de 2006. PORTARIA Nº 006/2006-SG/DRA O Secretário Municipal do Governo MOACIR DE SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 23.123/2005, Considerando o artigo 87 da Lei Municipal nº 4.213/92,
Em, 09 de janeiro de 2006.PORTARIA Nº 007/2006-SG/DRA O Secretário Municipal da Saúde PAULO FERNANDO CAPUCCI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 23.123/2005 e considerando o que consta do memorando nº 130/2005-SS11, SUSTA os efeitos da Portaria nº 3.670/99-GP, que designou a servidora June Liz Dias Souza Leopoldo (código 18038), para exercer as funções de Encarregado de Setor (119-26), lotada na SS1121. PORTARIA Nº 008/2006-SG/DRA O Secretário Municipal da Saúde PAULO FERNANDO CAPUCCI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 23.123/2005, Considerando o artigo 87 da Lei Municipal nº 4.213/92 e o que consta do memorando nº 130/2005-SS11,
DECRETO Nº 23578Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.153.306,98. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS ELÓI PIETÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no Artigo 5º, da Lei Municipal nº 6.054, de 30 de dezembro de 2.004, e em conformidade com o que consta no processo nº 27.444/2005; DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 1.153.306,98 (um milhão, cento e cinquenta e três mil, trezentos e seis reais e noventa e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, serão os seguintes: I - no valor de R$ 437.200,00 (quatrocentos e trinta e sete mil e duzentos reais), os provenientes dos repasses referentes ao FUNDEF, nos termos previstos no inciso II, do § 1º e § 3º, do artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. II - no valor de R$ 716.106,98 (setecentos e dezesseis mil, cento e seis reais e noventa e oito centavos), os provenientes de anulação das seguintes dotações, conforme fonte de recursos e vínculos indicados, do orçamento vigente:
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