Boletim oficial prefeitura municipal de guarulhos nº 003/2006-gp de 10/01/2006 decretos em, 09 de janeiro de 2006. Decreto nº 23579 Estabelece a programação

EDITAL N.º 003/2006 - SC 2

TESTE DE PROFICIÊNCIA E DE SELEÇÃO PARA A ORQUESTRA JOVEM MUNICIPAL DE GUARULHOS

1. 
   – O teste destina-se à seleção de estudantes de música que virão a integrar, como bolsistas, o corpo da Orquestra Jovem Municipal de Guarulhos, conforme disposto na Lei Municipal nº 5944/03, como segue:
   

25 Violinos

10 Violas

08 Violoncelos

06 Contrabaixos

Madeiras:

03 Flautas

02 Oboés

02 Clarinetes

02 Fagotes

Metais:

02 Trompetes

04 Trompas

03 Trombones

01 Tuba

Percussão:

03 Integrantes

01 Integrante

03 Integrantes

1.2 – Os candidatos deverão estar preparados para realizar no mínimo 03 (três) ensaios semanais, com 03 (três) horas de duração cada, as segundas, quartas e sextas-feiras, das 19:00 às 22:00h, distribuídos, pelo regente, conforme o programa de cada mês, além de concertos com horários e agenda pré-estabelecidos.

1.3 – Ao bolsista integrante da Orquestra Jovem conceder-se-á auxílio financeiro mensal de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) pelo prazo de um ano, prorrogável por até cinco anos, ou até que o mesmo complete 28 (vinte e oito) anos.

1.4 - A manutenção da bolsa para o integrante da Orquestra Jovem estará condicionada à aprovação em testes de proficiência organizados a qualquer tempo, desde de que solicitado pelo Regente à Direção do Conservatório Municipal de Arte.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1 - As inscrições ocorrerão de 06 a 24 de fevereiro de 2006 e se efetivarão mediante o preenchimento de formulário próprio, que deverá ser retirado na Biblioteca Municipal Monteiro Lobato, à Rua João Gonçalves, nº 401- Centro, no horário de 2ª à 6ª das 9:30 às 11:30h e das 13:30 às 17h; aos sábados das 9:30 às 12h ou, pela internet no endereço eletrônico www.guarulhos.sp.gov.br.

2.2 – São condições para a inscrição:

a) Ter idade entre 14 (quatorze) e 25 (vinte e cinco) anos;

b) Não receber benefício de outro programa social do município de Guarulhos;

c) Comprovar ser estudante do instrumento para o qual está pleiteando a vaga.

2.3 - Para o enquadramento na faixa etária, considerar-se-á a idade do candidato em número de anos completados até o primeiro dia do ano em que ocorrer a inscrição para a seleção.

2.4 – As inscrições serão efetuadas mediante:

a) formulário preenchido e devidamente assinado, que deverá ser entregue no endereço citado no item 2.1 deste Edital;

b) original e cópia reprográfica do documento de identidade (R.G);

c) original e cópia reprográfica do C.P.F.

d) 01 foto 3 x 4;

e) original e cópia reprográfica de comprovante de residência;

f) comprovante de ser estudante, em escola pública ou privada, no instrumento para o qual está pleiteando a vaga, ou através de declaração de professor particular;

2.5 – A não apresentação de quaisquer documentos mencionados no item 2.4 deste Edital, impossibilitará o candidato de realizar sua inscrição.

2.6 – Não serão aceitas inscrições condicionais, extemporâneas, via postal, internet ou fac-símile (fax).

2.7– No caso de menores de 18 (dezoito) anos, a inscrição poderá ser feita por maior de idade responsável, munido de RG e CPF original e cópia reprográfica.

2.8 – No caso de inscrição por procuração, deverá ser apresentado o respectivo instrumento público ou particular com firma reconhecida, indicando expressamente o nome da vaga pleiteada, acompanhado de cópia reprográfica e original ou cópia reprográfica autenticada do documento de identidade do candidato bem como a apresentação do documento de identidade original de seu procurador.

2.9– Deverá ser entregue uma procuração original por candidato, ficando esta retida.

2.10 – Os candidatos poderão inscrever-se para quantas especialidades desejarem, desde que respeitem os demais critérios estabelecidos e o agendamento de provas.

2.11– Caso o candidato seja selecionado em mais de uma especialidade, deverá optar por apenas uma das vagas, até a assinatura do Termo de Compromisso.

2.12– Em havendo necessidade de condições especiais para a prestação das provas, o candidato deverá, no ato da inscrição, declarar as condições especiais necessárias, bem como comprová-las.

3.1 – A seleção será realizada entre os dias 06 a 14 de março de 2006, podendo ser estendido o período em caso de necessidade.

3.2 – O agendamento de cada prova será realizado no ato da inscrição.

3.3– A seleção se constituirá de prova prática, na qual será solicitada a todos os candidatos à vaga de instrumentista, a execução de uma peça de livre escolha e leitura à primeira vista.

3.4 – Para os candidatos de percussão, a peça de livre escolha poderá ser executada em qualquer um dos seguintes instrumentos: Tímpanos, Caixa ou Xilofone.

3.5 – Os candidatos às vagas de arquivista/montador, deverão executar uma peça de livre escolha em qualquer instrumento, além de efetuar a cópia manual de um trecho musical dado.

3.6 – Todos os candidatos deverão trazer um exemplar da peça de livre escolha no dia do teste de seleção, para que a Comissão de Avaliação possa acompanhar a leitura da obra executada.

3.7 – Os candidatos às vagas de arquivista/montador deverão trazer caneta, lápis e borracha na data agendada para a seleção.

3.8 – Não será admitido no local da prova o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o seu início.

3.9– Não haverá segunda chamada de provas, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou ausência do candidato.

3.10 – Somente será permitido o ingresso ao local de provas, ao candidato que se apresentar dentro do horário estabelecido e estiver munido de protocolo de inscrição e original do documento de identidade (RG) ou qualquer outro documento que permita sua identificação.

3.11 – Candidatos de percussão, contrabaixo e piano terão instrumentos à disposição no local da prova, sendo que os contrabaixistas deverão trazer o arco, e os percussionistas as baquetas.

4.1 – A seleção dos candidatos será feita por uma Comissão de Avaliação e Seleção e obedecerá aos seguintes critérios :

4.1.1 - Aprovação dos candidatos com nota mínima de 7,0 (sete) pontos;

4.1.2 - Entre os aprovados, primeiramente serão classificados os candidatos do município de Guarulhos, dentro de cada especialização em ordem decrescente de nota final.

4.1.3 – Não havendo candidatos classificados do município de Guarulhos em número suficiente para o preenchimento das vagas, serão classificados os candidatos de outros municípios, dentro de cada especialização, em ordem decrescente de nota final.

4.2 – A lista de aprovados como titulares ou suplentes, bem como a lista geral de classificação serão divulgados no dia 17 de março de 2006 através de lista afixada no Conservatório Municipal de Arte, Biblioteca Municipal Monteiro Lobato, Internet e, posteriormente publicada no Boletim Oficial de Guarulhos.

5.1 – Em caso de igualdade de pontos, para os candidatos a instrumentistas, terá preferência sucessivamente:

a) aquele que obtiver o maior número de pontos na interpretação da peça de livre escolha;

b) aquele que obtiver o maior número de pontos na leitura à primeira vista;

c) o candidato mais jovem.

5.2 – Em caso de igualdade de pontos para os candidatos a arquivista/montador, terá preferência sucessivamente:

a) aquele que obtiver maior número de pontos na cópia do trecho musical dado:

b) aquele que obtiver maior número de pontos na interpretação da peça de livre escolha;

c) o candidato mais jovem.

6. – DA OCUPAÇÃO DAS VAGAS

6.1 – A admissão dos bolsistas obedecerá rigorosamente à ordem de classificação final, de acordo com as vagas disponíveis.

6.2 – Será constituída uma lista de suplência a partir da lista dos aprovados.

6.3 – O candidato selecionado será admitido mediante a assinatura do Termo de Compromisso e Responsabilidade, sendo que no caso de menor de 18 (dezoito) anos, este deverá ser assistido por seu representante legal, declarando ter conhecimento das regras estabelecidas em Lei.

6.4– O resultado final, bem como a data de assinatura do Termo de Compromisso e Responsabilidade será divulgada pela internet no endereço eletrônico citado no item 2.1 deste Edital, Boletim Oficial do Município de Guarulhos, alem de afixada na Biblioteca Municipal Monteiro Lobato e Conservatório Municipal de Arte.

6.5 – A não assinatura do Termo de Compromisso e Responsabilidade na data prevista acarretará a perda da vaga, que será preenchida por ocupante da lista de suplência.

6.6 – O bolsista terá direito ao auxílio mensal somente após o início de suas atividades na Orquestra Jovem Municipal de Guarulhos.

7. – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1 – A participação na Orquestra Jovem não gerará quaisquer vínculos empregatícios ou profissionais entre o bolsista e a Prefeitura Municipal de Guarulhos.

7.2 – A inexatidão e/ou irregularidades dos documentos apresentados, mesmo que verificadas em qualquer tempo, em especial por ocasião da admissão, acarretarão a perda da vaga pelo bolsista, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, cível ou criminal.

7.3- Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Avaliação e Seleção.

7.4 – Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais atualizações ou retificações, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Edital ou Aviso publicado no Boletim Oficial de Guarulhos, devendo o candidato manter-se informado sobre as eventuais atualizações ou retificações.

7.5 – A inscrição do candidato importará no conhecimento das presentes instruções e na aceitação tácita das condições do Concurso, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes.