Boletim Informativo agosto/2002 Índice atos da diretoria executiva
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RESOLUÇÃO Nº 531/02 DE 07.08.02I - Autorizar a 5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL a proceder licitação, na modalidade Concorrência Nacional, que tem como finalidade o Sistema de Registro de Preços para os serviços de recuperação de estradas vicinais, em municípios no âmbito da 5ª Superintendência Regional da CODEVASF, sediada em Penedo, estado de Alagoas, no valor total estimado de R$ 1.299.962,22 (um milhão, duzentos e noventa e nove mil, novecentos e sessenta e dois reais e vinte e dois centavos), cujas despesas correrão à conta do Programa de Trabalho nº 04.121.0800.1060.0032 – Apoio ao Desenvolvimento Rural no Estado de Alagoas, Categoria Econômica 4 - Despesas de Capital, sob gestão da 5ª Superintendência Regional. II – Determinar que a contratação dos serviços somente poderá ser efetivada após autorização da Diretoria Executiva. RESOLUÇÃO Nº 532/02 DE 07.08.02I - Autorizar a 5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL a proceder licitação, na modalidade Tomada de Preços, que tem como finalidade a execução dos serviços de pavimentação com paralelepípedos, em municípios no âmbito da 5ª Superintendência Regional da CODEVASF, sediada em Penedo, estado de Alagoas, no valor total estimado de R$ 1.300.028,25 (um milhão, trezentos mil, vinte e oito reais e vinte e cinco centavos), cujas despesas correrão à conta do Programa de Trabalho nº 04.121.0800.1060.0032 – Apoio ao Desenvolvimento Rural no Estado de Alagoas, Categoria Econômica 4 - Despesas de Capital, sob gestão da 5ª Superintendência Regional. II – Determinar que a contratação dos serviços somente poderá ser efetivada após autorização da Diretoria Executiva. RESOLUÇÃO Nº 533/02 DE 07.08.02I – Autorizar a concessão de fornecimento de água à COMPANHIA ENERGÉTICA DE PETROLINA, para atendimento a um volume diário de 10 m3, partindo da tomada do lote 644 EB 17-05, do Perímetro Irrigado Senador Nilo Coelho, correndo por conta da solicitante todas as despesas necessárias à implantação de obras de captação, condução e medição de água, bem como de um reservatório com capacidade mínima de 600 m3. II - Condicionar a autorização à celebração, pela COMPANHIA ENERGÉTICA DE PETROLINA, de contrato de fornecimento de água com o Distrito de Irrigação Senador Nilo Coelho. III - Determinar o prazo de 120 (cento e vinte) dias corridos para efeito desta autorização.
RESOLUÇÃO Nº 534/02 DE 14.08.02I - Autorizar a retificação das áreas dos lotes do Perímetro Irrigado de São Desidério/Barreiras Sul, para efeito de cobrança da parcela K1 da tarifa d'água, conforme relacionados às fls. 29 a 34 do Processo nº 59422.000230/2002-21. II - Autorizar a Área de Administração a proceder os ajustes dos valores relativos à parcela K1 da tarifa d'água cobrados a maior ou a menor, no período de janeiro de 2001 a agosto de 2002, e que, os débitos ou créditos sejam ajustados nas contas a serem emitidas no exercício de 2003. RESOLUÇÃO Nº 535/02 DE 14.08.02Autorizar, nos termos do Parecer Jurídico às fls. 423 do Processo nº 59430.000197/2001-59, a celebração do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 3.05.01.0031/00, firmado com a PROJETEC - PROJETOS TÉCNICOS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços técnicos especializados para a elaboração, supervisão e fiscalização de projetos de engenharia de irrigação desenvolvidos pela CODEVASF nos Perímetros do Sistema Itaparica, no Estado de Pernambuco, visando a prorrogação do prazo por mais doze meses contados a partir de 05 de setembro de 2002, no valor total, a preços iniciais de R$ 925.041,75 (novecentos e vinte e cinco mil, quarenta e um reais e setenta e cinco centavos), com recursos oriundos do Convênio nº I-92.0.0153.00, firmado com a CHESF. RESOLUÇÃO Nº 536/02 DE 14.08.02Autorizar a aquisição de uma área destinada à implantação do Sistema de Drenagem do Projeto de Irrigação do Marituba, de propriedade do Sr. FRANCISCO FIGUEIREDO BARBOSA, CPF nº 007.650.744-00, com 11,4852 hectares, no valor total de R$ 18.891,28 (dezoito mil, oitocentos e noventa e um reais e vinte e oito centavos), sendo R$ 12.016,04 (doze mil, dezesseis reais e quatro centavos), referente a terra nua e R$ 6.875,24 (seis mil, oitocentos e setenta e cinco reais e vinte e quatro centavos) referente às benfeitorias existentes, conforme Laudo de Avaliação, constante às fls. 20 a 23 do Processo nº 59450.000183/2002-88, com recursos da Classificação Funcional Programática nº 20.607.0379.1836.0056, Implantação de Projetos de Irrigação - Perímetro de Irrigação Marituba no Estado de Alagoas. RESOLUÇÃO Nº 537/02 DE 14.08.02Autorizar a 3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL a proceder licitação, na modalidade "concorrência", objetivando a execução dos serviços de drenagem superficial e subterrânea no Perímetro Irrigado Icó-Mandantes do Sistema Itaparica, no valor total estimado em R$ 2.058.000,00 (dois milhões e cinquenta e oito mil reais), à conta dos recursos oriundos do Convênio CHESF/CODEVASF nº CV-I-92.0.0153.00. RESOLUÇÃO Nº 538/02 DE 14.08.02I - Autorizar a 3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL a proceder licitação, na modalidade Tomada de Preços, que tem como finalidade a execução dos serviços de complementação do Açude Público de Água Fria, localizado em Floresta, estado de Pernambuco, no valor estimado de R$ 390.359,42 (trezentos e noventa mil, trezentos e cinqüenta e nove reais e quarenta e dois centavos), cujas despesas correrão à conta do Programa de Trabalho nº 04.121.0800.3675.0198 – Gestão de Projetos de Desenvolvimento Sustentável Integrado na Área de Atuação da 3ª SR, Categoria Econômica 4 - Despesas de Capital, sob gestão da 3ª Superintendência Regional. II – Determinar que a contratação dos serviços somente poderá ser efetivada após autorização da Diretoria Executiva. RESOLUÇÃO Nº 539/02 DE 14.08.02Ratificar, nos termos do Artigo 26 da Lei nº 8.666/93, a autorização concedida pelo Sr. Presidente com inexigibilidade de licitação para a realização de despesa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) referente à aquisição, junto a Empresa PROMOTER - PROMOÇÃO E MONTAGEM DE EVENTOS LTDA, de um estande de 48,00 m2 na Feira Internacional da Fruticultura Tropical Irrigada - Expofruit, a realizar-se na cidade de Mossoró/RN, no período de 22 a 24 de agosto de 2002. Os recursos correrão à conta da Funcional Programática 20.607.0379.1869.0001, Promoção de Oportunidades de Investimentos, Categoria Econômica 3, Despesas Correntes, sob gestão da Área de Administração. |