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Boletim Informativo agosto/2002 Índice atos da diretoria executiva


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RESOLUÇÃO Nº 556/DE 28.08.02


I – Tornar sem efeito a Resolução n° 532 de 07/08/2002.

II - Autorizar a 5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL a proceder licitação, na modalidade Concorrência Nacional, que tem como finalidade a execução dos serviços de pavimentação com paralelepípedos, em municípios no âmbito da 5ª Superintendência Regional da CODEVASF, sediada em Penedo, estado de Alagoas, em dois lotes, sendo o Lote I no valor estimado de R$ 1.301.622,82 (um milhão, trezentos e um mil, seiscentos e vinte e dois reais e oitenta e dois centavos) e o Lote II no valor estimado de R$ 459.984,38 (quatrocentos e cinqüenta e nove mil, novecentos e oitenta e quatro reais e trinta e oito centavos), a preços de agosto de 2002, com prazo de execução estimado em 180 (cento e oitenta) dias, cujas despesas correrão à conta dos Programas de Trabalho nº 04.121.0800.1060.0032 – Apoio ao Desenvolvimento Rural no Estado de Alagoas, para o Lote I e 04.121.0800.3675.0204 - Gestão de Projetos de Desenvolvimento Local Integrado no Estado de Alagoas – Campo Grande e 04.121.0800.3675.0206 - Gestão de Projetos de Desenvolvimento Local Integrado no Estado de Alagoas, para o Lote II, todos na Categoria Econômica 4 - Despesas de Capital, sob gestão da 5ª Superintendência Regional.

III – Determinar que a contratação dos serviços somente poderá ser efetivada após autorização da Diretoria Executiva.

RESOLUÇÃO Nº 557/DE 28.08.02


Autorizar a 1ª Superintendência Regional a firmar o 1° Termo Aditivo ao convênio n° 1.93.01.0064-00, celebrado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE UMBARATIBA, Estado de Minas Gerais, para prorrogar o prazo inicial em mais 90 (noventa) dias a contar de 29 de agosto de 2002.

RESOLUÇÃO Nº 558/02 DE 28.08.02


Autorizar a 1ª Superintendência Regional a firmar o 1° Termo Aditivo ao convênio n° 1.93.01.0060-00 com a PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIABEIRA, Estado de Minas Gerais, para prorrogar o prazo inicial em mais 70 (setenta) dias a contar de 29 de agosto de 2002.

RESOLUÇÃO Nº 559/02 DE 28.08.02


Autorizar a prorrogação por 120 dias, contados a partir de 1º de setembro de 2002, do prazo de execução do Plano de Trabalho nº 3.2.01.06.07.04/2002 do DISTRITO DE IRRIGAÇÃO SENADOR NILO COELHO, que tem como objetivo a execução de serviços de impermeabilização com manta asfáltica do canal CS 101 e do reservatório da EB-2.

RESOLUÇÃO Nº 560/02 DE 28.08.02


Rerratificar a Resolução n° 500, de 25 de julho de 2002, que autorizou a celebração do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 3.05.01.0071/00, firmado com a CONSTRUTORA SIQUEIRA ALENCAR LTDA, cujo objetivo é a implantação do Sistema de Irrigação Comunitária de Pedra Grande, no município de Petrolina, estado de Pernambuco, para excluir o Programa de Trabalho nº 04.121.0800.3675.0134 – Gestão de Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado na Região Nordeste - Melhoria em Áreas Ribeirinhas do Rio São Francisco, Categoria Econômica 4 - Despesas de Capital, sob gestão da 3ª Superintendência Regional e incluir o Programa de Trabalho nº 04.121.0800.3675.0198 – Gestão de Projetos de Desenvolvimento Sustentável Integrado na Área de Atuação da CODEVASF - 3ª SR, Categoria Econômica 4 - Despesas de Capital, sob gestão da 3ª Superintendência Regional, mantendo inalterados os demais itens.

RESOLUÇÃO Nº 561/02 DE 28.08.02


I - Revogar a Resolução nº 575, de 27/09/2001.

II - Aprovar o Laudo de Avaliação de nove tourinhos, sendo oito da raça holandesa e um da raça girolanda, provenientes da 3ª UDT, no valor total de R$ 11.331,00 (onze mil e trezentos e trinta e um reais), constante às fls. 35 a 37 do Processo nº 59430.000183/2001-35.

III - Autorizar o repasse dos nove animais citados no item II para a PREFEITURA MUNICIPAL DE BODOCÓ/PE, objetivando sua alienação por meio de sorteio entre pequenos pecuaristas do município, em conformidade com a Cláusula Primeira do Convênio nº 0.95.00.0001/00.

RESOLUÇÃO Nº 562/02 DE 28.08.02


Autorizar, com base no Parecer Jurídico às folhas 195v, do Processo nº 59460.000132/2002-37, a celebração do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 6.05.01.0016/00, firmado com a PROJETEC - PROJETOS TÉCNICOS LTDA, objetivando a prorrogação do prazo por mais doze meses, contados a partir de 05 de setembro de 2002, no valor total de R$ 419.337,50 (quatrocentos e dezenove mil, trezentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), a preços iniciais, à conta dos recursos oriundos do Convênio nº CV I.92.0.0153.00, firmado com a CHESF.

RESOLUÇÃO Nº 563/02 DE 28.08.02


Aprovar as adequações na proposta de alteração do Estatuto da FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO DE SEGURIDADE SOCIAL, objeto das Resoluções 111, de 10/04/2002 e 263, de 14/05/2002, em atendimento às determinações do Ofício nº 1488/SPC/GAJ, de 09/08/2002 da Secretaria da Previdência Complementar, no que se refere a:

Art. 8º e 11 - adequação da nomenclatura ao disposto nos incisos I e II do art. 8º da Lei Complementar nº 109/01;

§ 1º do art. 23 e § 1º do art. 24 - esclarecimentos dos critérios contidos nos art. 12 e 17 da Lei Complementar nº 108/01;

inciso VIII do art. 34 - adequação ao disposto no § 2º do art. 16 da Lei Complementar nº 109/01.



RESOLUÇÃO Nº 564/02 DE 28.08.02


Autorizar, com base no Parecer Jurídico às fls. 95 e 96 do Processo nº 59400.001964/2001-02, a celebração de Termo Aditivo ao Contrato nº 0.06.99.0018/00, firmado com o Consórcio MAGNA/BRLI-GERSAR, para realizar estudos do Projeto de Desenvolvimento Rural do Baixio de Irecê, localizado nos municípios de Sento-Sé e Itaguassu, Estado da Bahia, objetivando a prorrogação do prazo por mais 60 dias, contados a partir do dia 05 de setembro de 2002.

RESOLUÇÃO Nº 565/02 DE 28.08.02


Autorizar a celebração de Termo de Cooperação Técnica com o BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A e a SECRETARIA DE AGRICULTURA, IRRIGAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA DO ESTADO DA BAHIA, objetivando viabilizar a elaboração do Plano e Negócios e do Plano de Promoção e Marketing do Projeto de Irrigação de Salitre.

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