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Boletim Informativo agosto/2002 Índice atos da diretoria executiva


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RESOLUÇÃO Nº 540/02 DE 21.08.02


I - Autorizar a alienação, nos termos do modelo de Escritura Pública de Compra e Venda, aprovado pela Resolução nº 319/97, do imóvel abaixo discriminado, localizado no Perímetro Irrigado Senador Nilo Coelho, município de Petrolina/PE, ao Sr. VANDUIR PAULO BEZERRA, CPF nº 165.771.324-53, no valor de R$ 19.271,70 (dezenove mil, duzentos e setenta e um reais e setenta centavos) a preços de 27/05/2002, conforme descrição abaixo:

Lote Familiar nº 906 - Núcleo 11 - PA II



Área irrigável: 6,4094 hectares ......................................

R$ 9.126,99

Área não-irrigável: 18,4708hectares .............................

R$ 1.425,02

Lote urbano: 2.625 m² ...................................................

R$ 152,25

Casa residencial: ...........................................................

R$ 3.798,33

Material de irrigação: .....................................................

R$ 4.769,11




-------------

Total ..............................................................................

R$ 19.271,70

II - Estabelecer que o pagamento seja efetuado em conformidade com os itens 1.1 e 1.4 da Resolução nº 004/2000.

III - Condicionar a assinatura da Escritura Pública de Compra e Venda à quitação de quaisquer débitos existentes com a CODEVASF e Distrito de Irrigação.

IV - Determinar o prazo de 120 (cento e vinte) dias corridos para efeito desta autorização e a notificação ao adquirente que o não-cumprimento do prazo estabelecido para escrituração do lote implicará na retomada do imóvel.

RESOLUÇÃO Nº 541/02 DE 21.08.02


I - Autorizar a celebração do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 0.93.01.0014/00, celebrado entre a CODEVASF, o GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA através da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SEPLANTEC e FUNDAÇÃO LUIZ EDUARDO MAGALHÃES - FLEM, que tem como objeto a elaboração das bases cartográficas para realização dos estudos voltados à reativação da navegação do Rio São Francisco no trecho compreendido entre Ibotirama a Juazeiro no Estado da Bahia, visando a prorrogação do prazo por mais seis meses, a contar de 06/09/2002.

II - Aprovar o Plano de Trabalho para o exercício de 2002 anexo às fls. 116 a 118 do Processo nº 59400.000350/2001-03, ajustando as metas e atividades ao novo prazo.



RESOLUÇÃO Nº 542/02 DE 21.08.02


Aprovar, para utilização do âmbito da Empresa, o documento com as orientações e os procedimentos legais para a celebração de Convênios que objetivem à transferência voluntária de recursos públicos, visando a execução descentralizada de projetos, atividades e eventos, em regime de mútua cooperação.

RESOLUÇÃO Nº 543/02 DE 21.08.02


I - Aprovar o Laudo de Avaliação de Semoventes, constante às fls. 10 e 11 do Processo nº 59430.000380/2002-35, referente a 15 (quinze) animais bovinos da raça Holandesa Holstein Frisian provenientes da 3ª UDT, no valor total de R$ 5.697,00 (cinco mil e seiscentos e noventa e sete reais).

II - Autorizar o repasse dos 15 (quinze) animais à PREFEITURA MUNICIPAL DE AFRÂNIO/PE, em conformidade com a Cláusula PRIMEIRA do Convênio nº 3.96.02.0011/00.



RESOLUÇÃO Nº 544/02 DE 21.08.02


Autorizar, com base no Parecer Jurídico às fls. 1.165 e 1.166 do Processo nº 59430.000103/2001-41, a celebração do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 1.01.01.0061/00, firmado com a EMERSON PROCESS MANAGEMENT, visando a prorrogação do prazo por mais 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir de 26 de agosto de 2.002.

RESOLUÇÃO Nº 545/02 DE 21.08.02


Autorizar, com base no parecer jurídico às folhas 56 a 59, a celebração do 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 0.05.00.0035/00, firmado com a EIT - EMPRESA INDUSTRIAL TÉCNICA S/A, para a execução das obras civis da barragem Poço do Magro, localizada no município de Guanambi, no Estado da Bahia, visando:

I - Aprovar a nova planilha de serviços (folhas 37 a 39), incluindo serviços novos.

II - Acrescer o valor contratual em R$ 2.001.147,90 (dois milhões, um mil, cento e quarenta e sete reais e noventa centavos), que, de R$ 8.488.579,10 (oito milhões, quatrocentos e oitenta e oito mil, quinhentos e setenta e nove reais e dez centavos) passa para R$ 10.499.727,00 (dez milhões, quatrocentos e noventa e nove mil e setecentos e vinte e sete reais), na mesma base dos preços iniciais, qual seja, agosto/2000, correspondendo a 23,69% com relação ao valor inicial.

Os recursos correrão à conta do Plano de Trabalho nº 18.544.0515.5343.0029 - Construção da Barragem do Poço do Magro, Município de Guanambi, Estado da Bahia, Categoria Econômica 4 - Despesas de Capital, sob gestão da Área de Engenharia.



RESOLUÇÃO Nº 546/02 DE 21.08.02


Homologar a autorização ad referendum da Diretoria Executiva concedida pelo Diretor da Área de Engenharia para, com base no parecer jurídico à folha 292, a celebração, pela 7ª Superintendência Regional, do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 7.01.02.0006/00, firmado com a CONSTRUTORA SUCESSO S/A, cujo objetivo é a construção de uma ponte sobre o Rio Poty, vão de 150 metros, trecho Beneditinos a Prata do Piauí, Estado do Piauí, para aditar o prazo por 49 (quarenta e nove) dias, passando seu término para 30 de setembro de 2002.

RESOLUÇÃO Nº 547/02 DE 21.08.02


I - Homologar o resultado da licitação objeto do Edital nº 03/2002-6ª SR, adjudicando a execução dos serviços, às seguintes empresas:

3.185.000,00 (três milhões e cento e oitenta e cinco mil reais), referente a aquisição de 100(cem) tratores agrícolas de pneus com potência mínima de 75 CV e prazo de 120 (cento e vinte) dias.

Lote II – ITEAL – IRECÊ TRATORES E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS LTDA., no valor de R$ 239.900,00 (duzentos e trinta e nove mil e novecentos reais), referente a aquisição de 100(cem) carretas agrícolas de 2 eixos com capacidade de 04 toneladas e prazo de 120 (cento e vinte) dias.

Lote III – ITEAL – IRECÊ TRATORES E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS LTDA., no valor de R$ 262.000,00 (duzentos e sessenta e dois mil reais), referente a aquisição de 100(cem) arados reversíveis de três discos com 28 polegadas e prazo de 120 (cento e vinte) dias.

Lote IV – SAINODA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., no valor de R$ 20.799,00 (vinte mil e setecentos e noventa e nove reais), referente a aquisição de 100(cem) guinchos agrícolas com capacidade de 800 quilos e prazo de 120 (cento e vinte) dias.

Lote V – GUEBOR – COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA., no valor de R$ 67.400,00 (sessenta e sete mil e quatrocentos reais), referente a aquisição 100(cem) sulcadores tipo bico de pato com 03 linhas e prazo de 120 (cento e vinte) dias.

Lote VI – ITEAL – IRECÊ TRATORES E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS LTDA., no valor de R$ 173.000,00 (cento e setenta e três mil reais), referente a aquisição de 100(cem) grades hidráulicas 24x18 polegadas e prazo de 120 (cento e vinte) dias.

II - Autorizar a 6ª Superintendência Regional a celebrar os respectivos contratos, condicionando sua assinatura à efetiva disponibilização dos recursos orçamentários.

As despesas correrão à conta do Programa de Trabalho nº 04.121.0800.3675.0208 - Apoio ao Desenvolvimento Municipal no Estado da Bahia, Categoria Econômica 4 - Despesas de Capital, sob gestão da 6ª Superintendência Regional.

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