AvaliaçÃo do programa de açÃo integrada para o aposentado – pai

7 CONSIDERAÇÕES FINAIS

O PAI foi criado no decorrer da primeira gestão do Governo Tasso Jereissati por meio do Decreto nº. 21.088 de 1990 e teria como finalidade orientar, apoiar e acompanhar o pessoal aposentado da Administração Pública Estadual, com relação aos seus direitos e benefícios, assegurar prioridade no atendimento dos diversos serviços prestados pela Administração Pública Estadual e promover sua reintegração no Mercado de Trabalho.

O programa foi mantido com essa proposta durante a gestão de Ciro Ferreira Gomes no governo do Ceará (1991-1995), mas quando Tasso Ribeiro Jereissati foi novamente eleito para o período de 1996 a 1999, processou alguns cortes. Como consequência, algumas atividades do PAI foram esvaziadas com demissões e devolução de servidores até então ali lotados no PAI aos respectivos órgãos de origem. Com a redução da equipe, as atividades ficaram centradas nas ações de integração e convivência. A despeito da reação de um grupo de aposentados, foram mantidas essas medidas administrativas, com o redirecionamento das ações do programa, da atenção inicial voltada para as áreas social, jurídica e de saúde para ações denominadas de integração e socialização. Nesta pesquisa ficou constatado que esse redirecionamento contribuiu para o afastamento de alguns beneficiários.

Em anos recentes a coordenação do PAI promoveu um seminário para elaborar proposta de reformulação do programa. Sob o argumento do aumento da demanda, o seminário apontou a necessidade de rever a estrutura organizacional do PAI e de ampliação de sua equipe.

Atualmente o PAI, mesmo ainda sendo um núcleo no organograma, deixou de ser ligado ao setor financeiro e está diretamente vinculado a titular da SEPLAG. No que diz respeito ao segundo pleito, ocorreram ganhos quanto à ampliação numérica e a diversificação das categorias profissionais, com a inserção efetiva ou temporária de técnicos da área de recursos humanos especialistas em planejamento e finanças, psicologia, informática e um regente de coral. Mesmo assim, algumas categorias profissionais continuam sem vínculo efetivo com o PAI.

Somente nos anos de 2008 e 2009 o PAI contou com orçamento mais avultado, sendo que a maior parte disso foi utilizada para desenvolver o Projeto Integrado de Preparação para Aposentadoria (PIPA) e o Projeto de Ações do PAI no Interior, ambos são estratégias de ampliação do PAI, embora suas realizações ainda sejam pouco expressivas.

A despeito da coordenação do PAI vir defendendo a alocação de profissionais como enfermeiras, psicólogas e assistentes sociais, os resultados puseram em evidência a fragilidade do programa, tendo em vista que sua equipe se compõe predominantemente de pessoas sem vínculo permanente.

Outro indicador da fragilidade do programa é que além de não contar regularmente com um orçamento, só funciona efetivamente em Fortaleza, sendo que 40,91% dos aposentados e pensionistas da administração pública estadual residem no interior. A despeito dos benefícios que os sujeitos da pesquisa quase unanimemente afirmaram usufruir, a abrangência do PAI é bastante limitada já que além de estar estruturado apenas em Fortaleza, mesmo nesse município atende a um ínfimo número dos potenciais beneficiários. Além do mais, o público-alvo a que o programa se destinaria aproxima-se de 62.123 pessoas, mas em 2009 existiam 46.570 aposentados e 15.553 pensionistas da Administração Pública do Estado do Ceará. Devendo-se somar a este número parte dos 78.698 servidores ativos cuja idade média é de 48,5 anos e que podem ser considerados como aposentáveis.

São evidentes as fragilidades do PAI enquanto política pública, já que nunca teve sede própria, significativo número de atividades desenvolvidas sob a sua chancela é custeado por recursos financeiros advindos de contribuição dos aposentados e pensionistas, não há um orçamento regular a ele destinado e tem sofrido recuos importantes, ao sabor das mudanças de governo e de seus coordenadores. Além do mais, o fato da maioria de seus beneficiários tomarem conhecimento do programa pelo sistema boca a boca, é também um indicador de sua fragilidade e baixa cobertura da população que poderia ser beneficiária por ele.

Quanto ao perfil dos aposentados e pensionistas cadastrados no PAI e que responderam aos questionários, encontramos 91,1% do sexo feminino e apenas 8,9% do sexo masculino, confirmando-se dados de outras pesquisas que indicam a presença sempre diminuta dos homens em serviços de saúde ou em programas semelhantes ao que estamos avaliando. Eles se encontravam predominantemente na faixa etária de 60 a 69 anos (40,2%) e a menor concentração deles esteve na faixa de 80 a 89 anos, explicada porque com o avançar da idade a maioria das pessoas têm maior dificuldade de mobilização, além de outras limitações, o que faz com que permaneçam mais em casa. Por outro lado, a média de idade encontrada (67,8 anos) indica que o PAI é frequentado predominantemente por pessoas ainda com bastante energia e disposição para o desenvolvimento de diversas atividades

Quanto ao estado civil, encontramos entre os aposentados e pensionistas vinculados ao PAI a predominância de indivíduos viúvos, solteiros ou separados/divorciados, indicando que já perderam ou não conseguiram manter o vínculo afetivo com parceiro do sexo oposto. Essa condição civil contribuiu para os resultados que mostraram serem os aposentados e pensionistas, sozinhos ou com o cônjuge, os maiores responsáveis pelo sustento da casa, comprovando estatísticas recentes. Apenas uma minoria deles mora sozinha ou com pessoas que não são da família.

As pessoas que efetivamente frequentam as atividades do PAI têm escolaridade muito superior à média da nossa população, a maioria tem renda bruta mensal bastante superior aos valores médios recebidos pelos trabalhadores brasileiros, além de possuírem casa própria.

A maioria dos aposentados e pensionistas vinculados ao PAI ressaltou que o programa provocou mudanças positivas em suas vidas, nominando melhoria da qualidade de vida, do convívio e relacionamento com as pessoas, aumento da quantidade de amigos, aumento do conhecimento, aumento da prática de atividades físicas, mais diversão e momentos de alegria. Aumento das amizades, relacionamentos e melhoria da convivência com as pessoas foram termos que se repetiram bem como a referência à melhoria da qualidade de vida. Sendo assim, para os sujeitos, o resultado mais significativo que o PAI tem lhes trazido é a melhoria do que eles denominam qualidade de vida.

Entre os sujeitos que fizeram sugestões para o programa apareceram: limpeza e manutenção do ambiente, ampliação do número de aposentados nas atividades, horário de funcionamento das atividades, qualidade da alimentação servida em festas e eventos, preços cobrados pelas atividades oferecidas. A incidência mínima de sugestões para o último item foi considerada como indicador a satisfação dos beneficiários em relação ao programa, mas também que eles percebem a necessidade de maior apoio institucional para que sua equipe possa realizar melhor o que propõe. Entre os que participam das atividades do PAI houve sugestões para ampliação do estacionamento, indicando a condição beneficiários proprietários de veículos e também uma melhor renda. A preocupação com o preço das atividades apareceu neste grupo e também entre os que não mais frequentavam o programa.

Os sujeitos beneficiários avaliaram o PAI de forma extremamente positiva, s referindo melhoria do que eles identificaram como qualidade de vida. Isto foi expresso pela identificação principalmente da elevação da auto-estima e da segurança pessoal, decorrentes dos benefícios gerados pelas atividades físicas, cursos, festas e outras atividades que favorecem a integração, o sentido de pertença e a sensação de contar com uma rede de apoio.

Tal como ocorreu nas respostas obtidas com os questionários, também nas entrevistas poucos sujeitos fizeram sugestões sobre o funcionamento do programa. Os ajustes sugeridos relacionaram-se a definição de orçamento, maior número de beneficiários e divulgação das atividades. Isso mostra que, a despeito da avaliação positiva, eles percebem que o programa tem abrangência muito limitada.

Todos os sujeitos vinculados ao programa são pessoas que têm condições físicas para a realização das atividades de vida diária, mesmo que algumas tenham referido limitações. Mesmo os que referiram algum problema de saúde, foram enfáticos em afirmar que exercem controle médico sobre eles para que não limitem a vida ativa que levam. Além do mais, todos eles avaliaram o momento da vida que atravessavam por ocasião da coleta de dados como satisfatório.

Os vinte entrevistados representantes dos que continuam participando do PAI têm projetos para o futuro, mesmo o que a maioria deles sejam pouco ambiciosos.

Na comparação do perfil dos sujeitos que participam do PAI com o dos que não participam do PAI encontramos algumas discretas diferenças. Os últimos eram proporcionalmente mais idosos e mais solitários. Também um número maior deles era responsável pelo sustento da casa e tinham renda bruta mensal inferior aos que se mantinham integrados às atividades do PAI.

A despeito de termos entrevistado poucos sujeitos que não estão mais vinculados ao programa, pelo menos aparentemente o funcionamento do PAI tem sido conduzido de tal forma que atende melhor aos interesses e necessidades dos aposentados e pensionistas com nível socioeconômico mais elevado, o que explicaria, pelo menos em parte, a avaliação tão favorável que aqueles fizeram do programa.

Os que não mais participam do PAI se cadastraram no programa por razões menos profundas do que os que continuam vinculados e diferentemente destes, eles tinham expectativas de usufruir de benefícios como atendimento odontológico, jurídico e de serviço social. Como o programa foi reformulado e deixou de oferecer tais serviços, isso pode ter sido um fator que contribuiu para que se afastassem, conforme um deles expressou claramente.

Os discursos deles têm um padrão distinto daqueles dos sujeitos que continuam vinculados ao PAI e se referiram principalmente a: necessidade de cuidar de netos para que os filhos trabalhem ou mesmo o desejo de se entregar à experiência de ser avó; participação, no próprio bairro, em atividades semelhantes às promovidas pelo programa; existência de problemas de saúde ainda não superados; falta de companhia associada com dificuldade de transporte para comparecer ao PAI; insatisfação em relação a mudanças ocorridas no programa.

Aparentemente os sujeitos que não mais participam do PAI têm mais problemas de saúde e familiares, além de receberem salários mais baixos, o que pode ter efetivamente influenciado para que se ausentassem do programa. É importante ressaltar que embora em número reduzido, entre eles houve um que verbalizou claramente insatisfações em relação às atividades promovidas pelo programa. Proporcionalmente um número maior deles fez sugestões, menos diversificadas e menos elaboradas, havendo o predomínio de atividades de entretenimento e socialização. Literatura consultada indica que os idosos necessitam de participar dessas atividades por se sentirem sozinhos e o lazer funcionar como fuga da solidão ou mesmo como passatempo. Com isso, eles têm a oportunidade de se locomover para encontrar diversões em locais apropriados e atraentes.

Os sujeitos que não mais participam do PAI se mantêm ativos, a despeito de algumas limitações e mesmo que tenham mais problemas de saúde e de locomoção do que os que estão integrados ao programa. Proporcionalmente eles têm menos projetos de futuro e os que os têm são menos elaborados e voltados mais a recuperar ou manter a própria saúde para viver com tranqüilidade junto com os familiares. Entre eles houve que verbalizou o projeto voltar a trabalhar para aumentar a renda mensal.

Como um dos limites desta pesquisa, tivemos algumas lacunas que permaneceram devido ao número reduzido de sujeitos que não mais participam do PAI devido à dificuldade de localizá-los. Embora sejam pessoas com renda menos elevada, entre os entrevistados não houve sugestões de captação de maiores recursos públicos, de rebaixamento dos preços ou de subsídio para o transporte a fim de favorecer a participação de maior número de aposentados e pensionistas que têm dificuldade de pagar pelas atividades. Isto indica a necessidade de realização de estudo que abrangesse número mais amplo dos que não participam do programa avaliado para sanar esta e outras lacunas.

Nossas últimas considerações põem em evidência que o PAI é uma política pública de mínima expressão no contexto das demais, com diversas fragilidades demonstradas nesta pesquisa pela falta de orçamento regular e satisfatório, pela inexistência de uma sede própria, e por sofrer oscilações e contenções em função das mudanças dos governantes e gestores. O programa atende um número ínfimo dos potenciais beneficiários existentes na administração pública do Ceará, funciona no bairro mais nobre de Fortaleza e parece não atender aos interesses dos aposentados e pensionistas de menor renda, residentes em bairros periféricos de Fortaleza e em municípios do interior.

Tendo em vista tudo o que foi exposto, a presente dissertação será apresentada formalmente à coordenação do PAI para que sirva de subsídio e reforço à defesa que sua coordenação já vem fazendo há alguns anos para sua reformulação.

Pontos de defesa para a reformulação: o PAI passe a ser um Instituto ligado a SEPLAG, com sede própria adequada as necessidades da pessoa idosa que seja possibilitado o acesso às pessoas que residem em bairros periféricos através de ônibus confortáveis que façam uma rota para o PAI; diversificação das atividades promovidas para atender, também, os que necessitam de requalificação profissional e de aumentar a renda mensal; garantia de orçamento regular e suficiente para custear a maioria das atividades promovidas; pagamento por parte do Estado dos facilitadores não voluntários e ampliação da equipe do programa com a inclusão de profissionais como enfermeiros, fisioterapeutas e psicólogos, entre outros; criação de um conselho consultivo para o programa em que tenham assento alguns de seus beneficiários e representantes de entidades de pessoas idosas.