Boletim oficial prefeitura municipal de guarulhos nº 003/2006-gp de 10/01/2006 decretos em, 09 de janeiro de 2006. Decreto nº 23579 Estabelece a programação
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Os prazos concedidos terão vigência a partir da publicação do presente Edital. EDITAL Nº - 001/06 – SDU331 Pelo presente edital, o Departamento de Controle Urbano torna público a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, ou interessar possa, o que consta nos Processos Administrativos, conforme segue:
Os prazos concedidos terão validade a partir da data de publicação do presente edital. EDITAL Nº - 002/06 – SDU331 Pelo presente edital, o Departamento de Controle Urbano torna público a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, ou interessar possa, o que consta nos Processos Administrativos, conforme segue:
EDITAL Nº 001/2006-SDU32PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14.986/04 Pelo presente Edital, ficam notificados os Srs. Proprietários / Compromissários e/ou Responsáveis pelos imóveis inscritos nesta municipalidade através da Inscrição Cadastral abaixo relacionada, a providenciar o que se pede, no prazo de 08 (oito) dias a contar desta publicação, conforme segue: Proprietário: TECLA STAUSS E OUTROS Compromissário: OSMAR EUSTÁQUIO DOS SANTOS Ins. Cadastral: 083.74.23.0044.00.000 Endereço: Rua Camilo nº 79 antigo 06 – Jd. Flor da Montanha Solicitação: adequação da condução das águas pluviais, uma vez que V. Sa está lançando sobre o imóvel vizinho, em atendimento aos artigos 109, 140 e 141 da Lei 6.046/04, fundamentado nos artigos 53 e 63 da mesma Lei. Notificação Preliminar: 25.687 EDITAL Nº 002/2006-SDU32PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 41.822/05 Pelo presente Edital, ficam notificados os Srs. Proprietários / Compromissários e/ou Responsáveis pelos imóveis inscritos nesta municipalidade através da Inscrição Cadastral abaixo relacionada, a providenciar o que se pede, no prazo de 08 (oito) dias a contar desta publicação, conforme segue: Proprietário: CARLOS HENRIQUE SCHULZE Ins. Cadastral: 092.82.72.0001.00.000 Endereço: Rua José Freitas qd AR (área reservada) – Vila Dinamarca Solicitação: executar construção de muro de arrimo em trecho olhando-se da estrada da àgua Chata subindo a Estrada Municipal numa extensão aproximada de 60 (sessenta) metros com altura que se fizer necessária, com acompanhamento técnico de profissional habilitado, com apresentação de ART, de acordo com o artigo 63, parágrafo único e artigo 59, parágrafo 2º da lei Municipal 6.046/04, sujeito as penalidades previstas no artigo 54 da referida Lei. Notificação Preliminar: 27.486 O não cumprimento ao presente implicará na aplicação de multa prevista na Legislação vigente no Município. PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE EM LUGAR PÚBLICO DE COSTUME.
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO Nº 173/2005-SOSPPROCESSO: 533/02 CONTRATO: 073/03-SO CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS CONTRATADA: DEMAX SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA OBJETO: Obras de construção da CEI – CENTRO DE Educação Infantil na Rua Itaparantim com Rua Iácaetá – Jardim Presidente Dutra – Guarulhos – SP. OBJETIVO: Prorrogação do prazo contratual por 01 (um) mês a partir de 24/12/2005, encerrando-se em 24/01/2006, com fundamento no artigo 57, parágrafo 1º da Lei de Licitações, e alterações posteriores, alterando-se, por conseguinte, a cláusula 4.2.1 do contrato. - Readequação de planilha orçamentária, conforme fls. 884 a 894, com efeito retroativo a 01/11/2005, alterando-se, por conseguinte, a cláusula 1.4 do contrato. ASSINATURA: 23/12/2005.
Pelo critério de Menor Preço, a Comissão delibera declarar vencedora da presente licitação a proposta da empresa GEOMÉTRICA ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA, classificada em primeiro lugar. JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO Concorrência Pública nº 06/05 – SOSP ref. P. A. nº 27662/02 A Comissão delibera por unanimidade, HABILITAR todas as empresas participantes, por atenderem todas as cláusulas do edital. A partir desta publicação iniciar-se-á o prazo legal para recorrer da decisão da Comissão. JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO Concorrência Pública nº 12/05 – SOSP ref. P. A. nº 43251/05 A Comissão delibera por unanimidade HABILITAR todas as empresas participantes, por atenderem todas as cláusulas do edital. JULGAMENTO RECURSO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 09/05-SOSP – PA Nº 14.345/2005O Secretário de Obras e Serviços Públicos, Sr. Artur Pereira Cunha, em face dos elementos constantes do presente PA, DEFERE PARCIALMENTE os recursos interpostos pelas empresas SISTEMA TERRAPLENAGEM, CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA e LOCCAR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA, para INABILITAR a empresa VIP SERVICE CLUB LOCADORA LTDA, por deixar de fazer a indicação das instalações e do aparelhamento adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, de acordo com a cláusula 3.2.3, letra “a” do edital e INDEFERE o recurso interposto pela empresa MARTHAS SERVIÇOS GERAIS LTDA. Fica designado o dia 11/01/2006, às 10 horas para abertura das propostas. JULGAMENTO RECURSO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 10/05-SOSP – PA Nº 1437/2005O Secretário de Obras e Serviços Públicos, Sr. Artur Pereira Cunha, em face dos elementos constantes do presente PA, INDEFERE o recurso interposto pela empresa CONPAC CONSTR. IND. E COM. LTDA . Fica designado o dia 12/01/2006, às 10 horas para abertura das propostas. JULGAMENTO DE PROPOSTAS: Concorrência Pública nº 08/05- SOSP ref. Processo: 34192/05 A Comissão delibera por unanimidade CLASSIFICAR todas as empresas Habilitadas, e declarar vencedora da presente licitação, a proposta da empresa PLANO ABRIGOS E CONSTRUÇÕES LTDA , classificada em primeiro lugar. SOSP - DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA EDITAL Nº 001/2006 – SOSP – SOSP2 PRÉ-OBRA De acordo com o que determina a Lei n.º 2.802 de 30 de dezembro de 1.983,alterada pelas Leis n.º 3.428 de 13 de abril de 1.989 e 4.360 de 02 de julho de 1.993 e 5.208 de 24 de setembro de 1.998 e o contido na liminar concedida pelo Tribunal da Justiça do Estado de São Paulo, que suspendeu a eficácia da Lei 5.576 de 14 de agosto de 2.000, torno público que a Prefeitura Municipal de Guarulhos, PROCEDERÁ a execução de guias, sarjetas, passeios e pavimentação na via abaixo descrita, conforme consta dos autos do Processo Administrativo n.º 534/2006. |