Clipping direito público ediçÃo n° 727 dez/2010
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Enasp: MP/ES cria força-tarefa para cumprir meta de conclusão de inquéritosTermo de cooperação mútua foi assinado com a Polícia Civil do estado e prevê a criação de força-tarefa nas duas instituições. O Ministério Público do Espírito Santo e a Polícia Civil do estado firmaram termo de cooperação mútua com o objetivo de criar, nas duas instituições, força-tarefa para o cumprimento da Meta 2, fixada pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). A meta prevê a conclusão, com lavratura de relatório, de todos os inquéritos e procedimentos investigatórios de homicídios instaurados até 31 de dezembro 2007.
Levantamento realizado pelos Ministérios Públicos de todo o Brasil e coordenado pelo CNMP mostrou que o Espírito Santo tem quase 14 mil inquéritos sobre homicídio instaurados antes de 31 de dezembro de 2007 e ainda em andamento. O estado é o que tem maior número de procedimentos parados. O quadro levou à instituição da força-tarefa no âmbito do MP/ES e da Polícia Civil, cada qual em suas respectivas atribuições. Em reunião do Gabinete de Gestão Integrada da Enasp, realizada entre 14 e 16 de dezembro, foi homologada a prorrogação do prazo para a conclusão da Meta 2. Estados com mais de quatro mil inquéritos parados terão até dezembro do ano que vem para concluí-los. Mas o gestor estadual das metas da Enasp no Espírito Santo, o promotor de Justiça Paulo Panaro Figueira Filho, estima que os inquéritos estejam conclusos ainda no prazo anterior (julho de 2011). Para tanto, a força-tarefa será dotada da estrutura completa de uma Promotoria de Justiça e contará com cerca de 24 promotores de Justiça que, voluntariamente, prontificaram-se em trabalhar para o cumprimento da Meta 2.
A força-tarefa do MP/ES terá atribuições em todo o estado e estará sediada na Promotoria de Justiça Criminal de Vitória. Além dos 24 promotores, o gestor estadual da meta contará com auxílio assessores, servidores administrativos e estagiários, que trabalharão em quatro salas equipadas com 16 computadores. Segundo o gestor, o número de promotores envolvidos no trabalho pode aumentar. “Em se tratando de um trabalho voluntário, todos os membros do Ministério Público Estatual que queiram aderir ao cumprimento da Meta-2, podem integrar a força-tarefa, desde que não haja prejuízos para suas funções naturais e que sejam designados pelo PGJ. Logo, número de Promotores de Justiça da Força-Tarefa, é ilimitado. Eles continuam em suas funções em suas comarcas”, explicou.
De acordo com o termo de cooperação assinado, a Polícia Civil também formará sua força-tarefa. As duas funcionarão em espaços físicos separados, mas trabalharão em conjunto para a conclusão dos inquéritos dentro dos prazos estabelecidos. O termo prevê a participação de delegados de Polícia, assessores, investigadores, escrivães, estagiários e servidores administrativos. O levantamento inicial do MP/ES revelou a existência de aproximadamente 14 mil inquéritos inconclusos no estado, número que ainda deve aumentar. “O número vai aumentar consideravelmente quando recebermos os dados referentes aos homicídios tentados da Região Metropolitana”, afirmou o Promotor de Justiça Paulo Panaro. Segundo ele, as comarcas do interior do Estado enviaram os dados relativos ao número de IP’s dos homicídios tentados e consumados, mas a maioria dos municípios da região metropolitana da capital ainda não o fizeram quanto aos IP’s de homicídios tentados, só o fazendo quanto aos consumados.
Fonte: Assessoria de Comunicação do MP/ES Conteúdo relacionado
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