2. Discussão Teórica: 1 Política de Gestão das Populações em ucs 1

2.4.1 Impactos sobre a Biodiversidade

A presença de ocupação humana no interior da UC é um dos principais vetores de pressão sobre a biodiversidade do NP, especialmente pela presença predominante em trechos de planície de litorânea, ao lado do extrativismo de palmito e da caça.

Entre os impactos que a ocupação acarreta estão os seguintes:

a) Presença de espécies exóticas da fauna: cachorros Canis familiaris e gatos domésticos Felis catus constantemente predam pequenos mamíferos terrestres e eventualmente espécies de médio porte e podem afugentar espécies, interferindo nas suas áreas de vida. Também podem transmitir doenças para a fauna silvestre, causando a morte de indivíduos e até mesmo de populações inteiras.

b) Caça e extração de palmito Euterpe edulis são os principais fatores de impacto sobre a estrutura e dinâmica de todo o ecossistema, tanto para a sobrevivência da própria espécie quanto da fauna e da flora associadas: este recurso deixa de ser disponibilizado para os animais que dele se alimentam, cerca de 71 espécies, principalmente aves, criando assim uma lacuna na cadeia alimentar. Os frutos do palmito são uma fonte alimentar bastante importante para as aves. Um exemplo importante disso é a jacutinga, considerada ameaçada de extinção mundialmente e, no Estado de São Paulo, incluída na categoria Criticamente em Perigo. Segundo o Plano de Manejo, os frutos do palmito são uma das suas principais fontes alimentares.

“Estas aves são bastante fiéis às suas fontes alimentares e são capazes de conhecer, no tempo e no espaço, a época e os locais de maturação dos frutos que consomem. Como decorrência são relatados para a espécie deslocamentos altitudinais em função da época de maturação dos frutos. Porém não são comuns registros da espécie para as florestas da planície litorânea. Há indícios de que a espécie venha escasseando ao longo de toda sua área de distribuição, tanto em função de caça predatória, quanto devido à descaracterização de seus ambientes de ocorrência e diminuição de suas fontes alimentares.” (SÃO PAULO, SMA, 2006)

c) Dentre os animais cinegéticos estão o muriqui Brachyteles arachnoides e o bugio Alouatta guariba; o veado Mazama americana; os porcos-do-mato Tayassu pecari e Pecari tajacu; a anta Tapirus terrestris; e os grandes roedores, tais como a paca Agouti paca e a cutia Dasyprocta azarae. “Em áreas onde a população destas espécies de mamíferos encontra-se bastante reduzida, processos naturais de dispersão e predação de sementes deixam de ser realizados, traduzindo-se no pequeno recrutamento de determinadas espécies de plantas, acarretando, em última instância, no desequilíbrio do ecossistema como um todo. Além disso, a conservação das populações de ungulados e roedores de maior porte é essencial para a preservação de carnívoros ameaçados de extinção, uma vez que fazem parte de sua dieta.” (SÃO PAULO, SMA, 2006)

d) Captura de “aves de gaiola”, embora venha caindo em desuso no Estado de São Paulo nos últimos anos, até porque se tornou um crime inafiançável, mas não é raro encontrar em moradias, aves silvestres em gaiolas. Entre as mais visadas estão: o pichochó Sporophila frontalis e a cigarra-verdadeira Sporophila falcirostris, ambas ameaçadas de extinção; a sete-cores Tangara seledon, a saíra-militar Tangara cyanocephala e o saí-verde Chlorophanes spiza.

e) Adensamento Urbano e Infraestrutura

O crescente processo de adensamento urbano ao longo do vale do Paraíba e do litoral, é um dos principais fatores impactantes para a biodiversidade encontrada no Parque. Adicionalmente, a implementação da infraestrutura de comunicação entre o planalto e o litoral, traduzida nos sistemas viários, redes de transmissão de energia, oleodutos, gasodutos e torres repetidoras, assim como a ocupação clandestina das encostas, cria um cenário de fragmentação e perda de hábitat. No litoral Norte, somam-se a esses fatores, o saneamento básico insuficiente e a urbanização descontrolada ligada ao turismo de segunda residência, com o início da favelização das encostas da Serra do Mar.

O fácil acesso ao Parque em regiões próximas a estradas vicinais e rodovias, expõe a área a incêndios, invasões e outros usos indesejáveis (desmanche de carros, por exemplo). Além dos riscos à biodiversidade, tais áreas também se tornam problemáticas para o desenvolvimento de pesquisas, devido à falta de segurança e a criminalidade. As estradas também são forte fator na fragmentação de habitats.

A captação de água em inúmeros riachos exerce impactos muito negativos à biodiversidade, afetando, por exemplo, locais de reprodução de anfíbios e outros elementos da fauna e flora aquáticas.

A segunda porção do Parque mais exposta às pressões da ocupação humana fica no Litoral Norte (a primeira situa-se no Núcleo Itutinga-Pilões), em que a planície litorânea é bastante estreita e apresenta áreas de intensa e contínua ocupação, especulação e valorização imobiliária, principalmente ao longo da Rodovia BR 101 e nas proximidades dos acessos ao Planalto – SP 050 (Tamoios) e SP 125 (Oswaldo Cruz).

Como nesta região praticamente não existem projetos para atender as necessidades de habitação da população local, que cresce em função do turismo, a pressão urbana sobre os ecossistemas da Mata Atlântica, e conseqüentemente sobre os limites do Parque é constante e crescente.

Em Ubatuba a pressão de ocupação é mais intensa e os motivos são diversos:

• 
  A BR 101-Rio Santos, atravessa o território do Parque em cerca de 17 km de extensão;
  
• 
  Os limites do PESM foram propostos incluindo as comunidades tradicionais caiçaras da Vila de Picinguaba, Cambury, Sertão da Fazenda e Sertão de Ubatumirim;
  
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  A valorização imobiliária na orla pressiona a população de menor renda para as encostas, como no caso do Pé da Serra, junto à rodovia SP125 - Oswaldo Cruz, nos Sertões da Quina, das Sesmarias, do Puruba, da Marafunda e do Araribá;
  
• 
  Veranistas, principalmente, adquiriram posses no interior do Parque, principalmente na Vila de Picinguaba, Canto da Paciência, nos bairros da Almada, Cambury, Promirim e Félix;
  
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  A porção mais setentrional do município, inserida nos limites do PESM e ocupada por pequenos sitiantes, tem seu único acesso por Cunha, tendo ficado completamente isolada dos procedimentos judiciais da sede da comarca.
  

Estima-se que estas áreas contém cerca de 2000 ocupantes, sendo que destes, 1113 são considerados moradores tradicionais e encontram-se nas áreas objeto desta pesquisa. A gestão dessas áreas ocupadas demanda estratégias diferenciadas, conforme o tipo de ocupação existente.

Assim, por iniciativa do Instituto Florestal, desde o final da década de 90, em parceria com a Procuradoria Geral do Estado, Polícia Ambiental, Ministério Público Estadual, Prefeitura Municipal de Ubatuba, Associações de Moradores, Comitê de Bacias Hidrográficas e outras, o processo de ocupação vem sendo mais controlado, com a ocorrência de cinqüenta e duas (52) demolições, principalmente em 2005, por força de sentenças judiciais, bem como o ajuizamento de inúmeras ações civis públicas contra obras ilegais no interior do PESM (arquivo da administração do NP), que incidem sobre as áreas ocupadas por veranistas, enquadradas pelo Plano de Manejo como Zonas de Ocupação Temporárias.

Os diversos vetores de pressão incidentes sobre todo o PESM foram hierariquizados e poderados através de metodologia específica chegando-se às conclusões reproduzidas nos quadros a seguir, onde destaca-se as linhas correspondentes às pressões mais significativas no NP:

A análise destes quadros evidencia as seguintes situações, destacadas do Plano de Manejo:

“Desta forma, os valores classificados como “extremos” para o critério absoluto são: estradas pavimentadas, portos, ocupação urbana, dutos e mineração. Já considerando a abrangência no interior do Parque, os vetores considerados “extremos” são: ocupação rural adensada, estruturas para abastecimento de água, extração de palmito e pastagens ou campo antrópico A ocupação rural adensada é representada pelo agrupamento de pontos identificados como edificações na fotointerpretaçao. Embora tenha sido classificada como o vetor de maior valor relativo à abrangência, não foi espacializado com precisão no mapa, pois abrange tanto as pequenas ocupações com pastagens, quanto com agricultura permanente (monocultura de banana) e temporária. Este tipo de ocupação também aparece em áreas ocupadas pelas comunidades tradicionais e aquelas em fase de adensamento com tendências à futura expansão urbana.” (SÃO PAULO, SMA, 2006)

2. 
   Zoneamento
   

Na ZOT ficaram incluídas todas as áreas ocupadas predominantemente por veranistas ou onde há presença de moradores considerados tradicionais, mas não apresentam adensamento, portanto, não constituindo vilas caiçaras. A previsão, a médio prazo, é que todas estas áreas sejam desocupadas e as benfeitorias ou terras consideradas legítimas, cuja ocupação ocorreu antes da criação do PESM, sejam indenizadas. As áreas ocupadas irregularmente após a criação do PESM e submetidas a ações civis púbicas, motivadas por embargos ou autos de infração ambiental, deverão ser demolidas. Estima-se que esta Zona contenha cerca de 900 ocupantes, não residentes.

Quanto às ZHCAn, prevê-se a permanência desses ocupantes nas áreas onde estão, pois tratam-se de moradores considerados tradicionais. Tratando-se do objeto de estudo desta pesquisa, serão analisadas em detalhes no próximo capítulo.

Salienta-se que, conforme tabela reproduzida a seguir, embora a pressão identificada pelas áreas ocupadas no NP ser considerada alta, o zoneamento aponta que a ZHCAn, que permanecerá no PESM, significa apenas 1,15 % da área área total do PESM, isto é, somente

Finalizando, a título de esclarecimento, em função desta conjuntura exposta, entre as ações de gestão previstas no Plano de Manejo, foi estabelecido um planejamento estratégico, fundamentado nos seguintes Temas de Concentração (TCE):

TCE 1. Minimização de Danos Ambientais causados pela Ocupação dentro do PESM

TCE 2. Integrar o PESM ao Contexto Local, Regional e à Sociedade

TCE 4. Implantação da Zona de Ocupação Temporária em Áreas Rurais

TCE 5. Contenção e Remoção das Áreas de Expansão Urbana

TCE 6. Regulamentação e Implantação da Zona de Amortecimento

TCE 7. Interação com a Zona de Superposição Indígena

TCE 8. Dinamização dos Conselhos Consultivos

TCE 9. Regularização Fundiária

Destaca-se ainda que, a consecução dos TCEs 3 e 8, está relacionada à implantação de linhas de ação propostas no Programa de Interação Sócio-Ambiental, um dos itens a serem analisados nesta pesquisa (segundo objetivo específico).