Ana səhifə

2. Discussão Teórica: 1 Política de Gestão das Populações em ucs 1


Yüklə 428.36 Kb.
səhifə4/5
tarix18.07.2016
ölçüsü428.36 Kb.
1   2   3   4   5

2.5.2 Conquista de Cidadania pela Luta por Territórios Quilombolas em UCs


A questão quilombola é algo que vem unificando cidadãos excluídos entorno da possibilidade emergente de assegurar um território, uma terra para “morar, criar família e tirar sustento”, mas também, como instrumento político para acesso a direitos especiais, alheios a outros grupos, às vezes igualmente excluídos.


____________(checar nome), professor da UnB, em palestra proferida no V Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação, realizado em Foz de Iguaçu em 2007, apontou ressalvas à formulação de políticas públicas que asseguram direitos diferenciados a grupos de cidadãos específicos, considerando que, se de um lado têm lugar dentro dos princípios democráticos de compensação em relação aos processos históricos de expropriação de direitos aos quais estes grupos foram expostos, de outro, vêm contribuindo para a constituição de uma cidadania multifacetada, clivagens de múltiplos cidadãos, focados em interesses cada vez mais particulares, em detrimento da causa e da coisa pública, dos interesses coletivos do cidadão brasileiro, ainda em franca (re)construção e dos direitos ditos difusos, sobretudo, ambientais.

Almeida (2004), por outro lado, referindo-se aos fatores étnicos como delineadores de procedimentos para o zoneamento agro-ecológico da Amazônia, enfatiza que “o advento da última década de categorias que se afirmam através de uma existência coletiva, politizando nomeações da vida cotidiana, tais como seringueiros, quebradeiras de coco babaçu, ribeirinhos, castanheiros, pescadores, peconheiros e extratores de arumã dentre outros, trouxe a complexidade de elementos identitários para o campo da significação da ‘questão ambiental’. Registrou-se uma ruptura profunda com a atitude colonialista homogeneizante, que historicamente apagou as diferenças étnicas e a diversidade cultural(...)”. (In: ACSELRAD et al, 2004).


O autor prossegue afirmando que:
O sentido coletivo dessas autodefinições emergentes impôs uma noção de identidade à qual correspondem territorialidades específicas, cujas fronteiras estão sendo socialmente construídas e nem sempre coincidem com as áreas oficialmente definidas como reservadas e/ou protegidas.” (...)

Está-se diante do reconhecimento de direitos até então contestados, e de uma estranha reverência dos poderes políticos às práticas extrativistas das chamadas populações tradicionais. Os saberes nativos adquirem legitimidade política e sua racionalidade econômica não é contestada nessa contingência.”
A questão da terra, nessa perspectiva, muda de caráter para assumir a luta pela territorialidade:

Importa distinguir a noção de terriório, enquanto uma construção social apoiada em formas de existência coletiva, daquela de terra, objetivada enquanto recurso da natureza.(...) A existência do recurso natural, por si só, não constitui critério definidor de um determinado grupo ou de seu respectivo território.(...) Os critérios de mobilização vinculados à identidade coletiva é que seriam, de modo efetivo, indicativos das possibilidades de identificar territórios. Esse exercício de delimitação deve inclusive prever um critério de evanescência e situacionalidade, posto que a extensão estaria relacionada com a força acumulada circunstancialmente pelo grupo, estando sujeita, portanto, a variações no tempo.”


Pode-se identificar assim, um forte componente político, ou melhor, corroborando Ferreira (1998; 1999; 2004, 2005), em artigos já mencionados, a questão do reconhecimento de quilombos, da mesma forma que o debate acerca da presença humana em Unidades de Conservação vem ocorrendo num campo altamente politizado.
Desta forma, um dos palcos em que esta disputa de interesses vem se colocando são as Unidades de Proteção Integral, espaço que vem sendo priorizado pelos quilombolas para reivindicação de reconhecimento de territórios. No Estado de São Paulo, já houve um reconhecimento de quilombo no PE Intervales, em 1998, nos bairros: Maria Rosa, Pilões, Ivaporunduva, São Pedro e Pedro Cubas; no Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira: em Bombas; no Parque Estadual de Jacupiranga: André Lopes, Sapatu, Nhunguara, Mandira, Cedro, Reginaldo, Pedra Preta, Ribeirão Grande/Terra Seca, entre outros casos. No NP, há um quilombo já reconhecido no bairro do Cambury, em 2005 e há um território reivindicado no bairro do Sertão da Fazenda.
O primeiro quilombo reconhecido e titulado no Brasil ocorreu em 1995, em Oriximiná, PA, uma comunidade essencialmente extrativista, que vive da coleta de castanha-do-pará (Venturieri, 2000). Segundo o autor, a Associação das Comunidades de Quilombos do Município de Oriximiná/ARQMO, precisou de dez anos de luta, com o Apoio da Comissão Pró-Índio, para efetivação do reconhecimento, apesar do previsto no artigo 68 das Disposições Transitórias da Constituição Federal (1988).

Atualmente, segundo a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (FITESP) há quarenta e sete (47) territórios quilombolas que foram apontados para reconhecimento no Estado de São Paulo, sendo que vinte e um (21) já foram reconhecidos, e dez (10) estão em andamento. Dentre estes, cerca de vinte (20) estão dentro de UCs (5 em APAs e 15 em Parques Estaduais), conforme tabela anexa. Há estimativas, divulgadas recentemente pela imprensa, de que cerca de 600 quilombos estão sendo apontados no âmbito do Brasil (depoimentos de técnico da FITESP fornecidos à pesquisadora, em julho/2007).



Os primeiros quilombos reconhecidos pela FITESP foram no Parque Estadual de Intervales, em 1998. A FITESP excluiu os bairros de Ivaporunduva, Maria Rosa, Pilões e São Pedro dos limites do Parque, através de Decreto Estadual e titulou as terras para os quilombolas em seguida (depoimentos de técnico da FITESP fornecidos à pesquisadora, em julho/2007).
SITUAÇÃO DAS COMUNIDADES DE QUILOMBOS - Fonte: FITESP, outubro de 2007

Comunidades em fase de Reconhecimento (trabalhos em andamento)


Comunidade

Município

Área total ha*

Famílias

22. Biguazinho

Miracatu

790,00

09

23. Bombas

Iporanga

1.200,00

16

24. Poça

Eldorado




44

25. Ribeirão Grande/Terra Seca

Barra do Turvo

3.471,04

77

26. Fazenda da Caixa

Ubatuba




40

27. Fazendinha Pilar

Pilar do Sul




30

28. Reginaldo

Barra do Turvo







29. Cedro

Barra do Turvo







30. Pedra Preta

Barra do turvo







31. Casanga (Sertão de Itamambuca)

Ubatuba







(nºde famílias e área são dados estimados)
1   2   3   4   5


Verilənlər bazası müəlliflik hüququ ilə müdafiə olunur ©atelim.com 2016
rəhbərliyinə müraciət