AvaliaçÃo do programa de açÃo integrada para o aposentado – pai

1 INTRODUÇÃO

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) confirmam a informação acima relatada, tendo em vista que nos países da Europa a proporção de idosos é das mais elevadas, comparada a outros continentes, encontrando-se na Alemanha 21,8%, França 19.7%, Itália 23,1%, Reino Unido 20,4%. Na Ásia, o Japão atinge níveis comparados aos da Europa com uma população idosa de 22,3%, tendo a China apenas 10,8% de idosos. Na América do Norte, o Canadá possui 16,3% de idosos, enquanto que os Estados Unidos apresenta uma proporção de 15.9% (IBGE, 2000).

Embora já em 1982, em sua I Assembléia Mundial sobre o Envelhecimento, realizada em Viena, a Organização das Nações Unidades (ONU) tenha feito as primeiras indicações de que a população mundial estava envelhecendo, o ritmo com que esse fenômeno vem ocorrendo tomou de surpresa muitos países, especialmente aqueles ainda em processo de desenvolvimento como o Brasil. Mas, segundo o IBGE, no Brasil, este contingente ainda é proporcionalmente inferior ao encontrado nos países desenvolvidos (IBGE, 2000, 2002).

Segundo as projeções estatísticas da Organização Mundial de Saúde (OMS, 2002) prevê-se para o ano de 2025, um aumento absoluto e relativo da população idosa para o novo milênio, e o consequente envelhecimento acentuado em todo o mundo. Isto deverá posicionar o Brasil, no sexto lugar entre os países com mais idosos, atingindo mais de 32 milhões de pessoas acima de 60 anos de idade.

Dados do IBGE 2000 mostram que a América Latina apresenta uma grande variação no percentual de idosos em relação ao total da população. O menor percentual encontra-se na Venezuela, o qual corresponde a 6,4% e, o maior está no Uruguai, 17,1%. Já a Pesquisa Nacional de Amostragem por Domicílios (IBGE, 2007) mostra que o Brasil tem uma população de idosos correspondendo a 10,5% da sua população total.

A II Assembléia Mundial sobre o Envelhecimento promovida pela ONU realizou-se em Madri, em 2002. As diretrizes dali emanadas se pautaram na noção de envelhecimento ativo ou produtivo e de inclusão social desse grupo populacional. Isso começou a marcar uma mudança importante, pois ainda predominava a noção de idoso relacionada a incapacidade e na atenção que lhe era prestada a discriminação e exclusão (AEROSA; AEROSA, 2008).

No entanto, vê-se que a mudança no modo de abordagem vem se dando, entre outros fatores, devido ao numeroso contingente de pessoas nessa faixa etária, que representam um público almejável por diversos nichos comerciais, além de poderem funcionar como grupo de pressão desde que começam a representar um contingente de efetivo peso eleitoral.

Além do esforço pelo respeito aos direitos das pessoas idosas, a defesa do envelhecimento ativo ou produtivo pode ser explicada de outra forma. Como muitas pessoas vivem ainda diversas décadas após a aposentadoria ou vivem mais tempo após esse evento do que os anos que trabalharam, é compreensível o esforço dos organismos internacionais e dos governos pela adoção de políticas que perseguem a manutenção da qualidade de vida dessas pessoas. Isso pode mantê-las como consumidores em diversos nichos do mercado e resultar em menores gastos com saúde e instituições de longa permanência.

Tanto é que no Brasil, o Plano de Ação Internacional (PAI) para o Envelhecimento, no seu artigo 5º reconhece que, as pessoas, à medida que envelhecem, devem desfrutar de uma vida plena com saúde e segurança e com participação ativa na vida econômica, social, cultural e política de suas sociedades (ONU, 2003).

No Brasil, uma melhor compreensão sobre as políticas públicas voltadas para os idosos e em alguns casos com foco mais específico em pessoas aposentadas ou prestes a se aposentarem, como medidas de gestão de pessoas, é proporcionada quando se aprecia a maior proporção do crescimento da população idosa em relação às faixas etárias mais jovens.

De acordo com a síntese de indicadores sociais do IBGE (2007), a população brasileira no período de 1997 a 2007 apresentou um crescimento relativo da ordem de 21,6%. É interessante notar que o incremento relativo ao contingente de 60 anos ou mais de idade foi bem acelerado, correspondendo a 47,8%. O segmento populacional de 80 anos ou mais apresentou um crescimento ainda superior, 86,1%. Estes resultados se devem principalmente, ao adiamento da mortalidade em função dos avanços da medicina e dos meios de comunicação. A pesquisa também revelou a existência de quase 20 milhões de idosos, correspondendo a 10.5% do total da população. Destes, 16,5 milhões viviam na área urbana e 3,4 milhões na área rural. Na Região Norte do Brasil a população idosa é bem equilibrada nos principais estados, sendo o menor percentual em Amapá 5,0% e o maior em Tocantins 8,8%. Na Região Sudeste a população idosa corresponde a 11,7% da população total e na Região Sul 11,4%. O índice dessas regiões é o mais elevado do país. A Região Centro-Oeste concentra uma população idosa de 8,6% (IBGE, 2007).

No Nordeste a população idosa corresponde a 9,8% da população total, sendo que a maior concentração encontra-se no Estado da Paraíba, 11,2%, seguido pelo Rio Grande do Norte com 9,3% e em terceiro lugar o Ceará com 10,5% (IBGE, 2007).

No estado do Ceará, dos 403.921 idosos responsáveis pelo domicílio, 259.354 são homens e 144.567 são mulheres. Em Fortaleza, segundo dados de 2000, de uma população total de 2.141.402, verifica-se uma população idosa composta por 159.120 pessoas, das quais 95.392 são responsáveis pelos domicílios que ocupam. Deste total, 50.676 são homens e 44.716 são mulheres (IBGE, 2000).

Quanto à relação entre velhice e aposentadoria, no Brasil temos que, do total de 20 milhões de idosos, 56,2% são aposentados, 13,6% pensionistas, 6,9% aposentados e pensionistas. No Nordeste, do total de 5.145 idosos, 63,4% são aposentados, 8,7% pensionistas e 6,9% aposentados e pensionistas. No Ceará, do total de 881.000 idosos, 64,8% encontram-se na condição de aposentados, 7,6% na condição de pensionistas e 6,3% acumulam as duas situações. Na Região Metropolitana de Fortaleza do total de 311.000 idosos, 52,7% são aposentados, 11,1% pensionistas e 3,8% acumulam tanto aposentadoria como pensão. Esse resultado refere-se a um total de distribuição por cada mil pessoas (IBGE, 2007).

Em diversos países do mundo muitas medidas vêm sendo tomadas em consequência do envelhecimento populacional. Talvez as medidas mais comuns sejam aqueles que têm executado reformas do sistema de previdência social, com ajustes como o alongamento do período do trabalho e de contribuição, criando estímulos para que a aposentadoria ocorra mais tardiamente (FERREIRA, 2006)

Vale enfatizar que em alguns casos as medidas são adotadas em resposta ao avanço da democracia em diversos países. No Brasil, por exemplo, em resposta a uma mobilização social sem precedentes pela ampliação dos direitos sociais, a Constituição de 1988 estabeleceu parâmetros que favoreceram a formalização de políticas públicas para diferentes grupos etários e populacionais, entre os quais se incluem os idosos (BRASIL, 1988).

Nas palavras de Ferreira (2006), é saudável que as políticas públicas com caráter redistributivo sejam orientadas, principalmente, para os mais pobres, com o objetivo de diminuir as desigualdades na distribuição de renda.

É fato que a questão do envelhecimento populacional, associada a medidas de elevação da idade mínima para aposentadoria vem pondo em pauta a necessidade de formalização e execução de políticas públicas para idosos em diversos setores como saúde, turismo, transporte, entre outras.

Por sua vez, a existência de expressivo número de pessoas aposentadas ou prestes a se aposentarem, mas ainda com estimativa de viver significativo número de anos e até décadas, demonstra que são necessárias medidas para prepará-las ao ingresso nessa nova etapa de vida e também para contribuir que vivam com qualidade.

Segundo Moragas (1997) a questão do aposentado que inclusive já requer programas que visem a uma preparação para essa condição é a resposta racional aos mitos e boatos sobre a aposentadoria. Tais programas costumam incluir um leque de possíveis problemas que todo aposentado possa vir a apresentar e oferecem técnicas para superá-los.

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) oferece Programa de Preparação para Aposentadoria, o Aposenta-Ação que desenvolve atividades com pessoas que estão próximas da data da aposentadoria ou tenham se aposentado recentemente para prevenir os problemas que a aposentadoria não planejada pode trazer (SOARES et al., 2007).

No Ceará, em 1990, no decorrer da primeira gestão do Governo Tasso Jereissati (1987-1991) por meio do Decreto nº 210/88, de novembro do mesmo ano, foi criado o Programa de Ação Integrada para o Aposentado (PAI) que, àquela época tinha o propósito de orientar, apoiar e acompanhar o pessoal aposentado da administração pública estadual, com relação aos seus direitos e benefícios, assegurar-lhes prioridade no atendimento dos diversos serviços prestados pela administração pública estadual e promover sua reintegração no mercado de trabalho. Nesse período o PAI estava vinculado à Secretaria de Administração (SEAD) que posteriormente foi fundida com a Secretaria de Planejamento, dando origem a Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG) (CEARÁ, 1988).

Dessa época até os dias de hoje o PAI passou por algumas reformulações principalmente em relação às mudanças de gestores. Hoje ele tem formalmente a missão de promover a integração e socialização do aposentado da administração pública do Ceará, desenvolvendo projetos que contribuam para a melhoria de sua qualidade de vida (CEARÁ, 2006a).

Entre o momento de criação do PAI até os dias atuais, algumas outras medidas voltadas para o idoso foram adotadas no Ceará. Por exemplo, em 1999 o Plano Estratégico da Política para o Idoso, preconizou a intersetorialidade e a co-gestão das políticas públicas, enfatizando que as políticas de atenção à velhice sejam inovadoras e que atendam às principais fragilidades desse segmento etário. A Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) desenvolve as políticas preconizadas pela Lei Orgânica de Assistência Social e coordena os Centros de Referência do Idoso (LOAS) (CEARÁ, 1999).

Uma breve análise das medidas acima referidas mostra que elas guardam estreita ligação com os princípios e diretrizes da Política Nacional do Idoso (1994). A criação do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso (CEDI), em 2003, também corresponde a uma das exigências da referida política nacional.

No âmbito da SEPLAG, atualmente há o propósito de ampliar as atividades do PAI. Dentro dessa pretensão, alguns projetos já vêm sendo desenvolvidos como o Projeto de Integração e Preparação para Aposentadoria (PIPA) e o Projeto de Ações do PAI no Interior (PAPI) o qual, objetiva desenvolver ações socioeducativas e culturais para aposentados e pensionistas da administração pública estadual, residentes no interior (CEARÁ, 2009a).

A despeito dos projetos referidos acima que tem como propósito a ampliação do PAI, temos constatado algumas questões importantes sobre seu modo de funcionamento e abrangência, o que nos despertou para realizar a presente avaliação. Sobre essas questões cabem, de início, algumas apreciações.

No presente momento o Estado do Ceará conta com 46.570 aposentados e 15.553 pensionistas, dos quais 25.253 aposentados e 11.450 pensionistas residentes em Fortaleza, portanto 25.420 (40,91%) residem em diversos outros municípios. Há apenas 5.215 (8,39%) aposentados e pensionistas cadastrados no Programa PAI, sendo que apenas cerca de 300 (0,6%) deles se encontram regularmente inscritos nas atividades sistêmicas promovidas pelo PAI (CEARÁ, 2009a). Ressalta-se que a, maioria destes aposentados inscritos regularmente se encontram matriculados em diversos cursos/atividades, aumentando significadamente o número de presenças. Além de aposentados que participam apenas de eventos, festas, seminários, passeios, cursos extras, reuniões de socialização que não se encontram incluídos na amostra citada.

O contato diário com as questões do programa aguçou meu olhar já que há cerca de três anos faço parte do quadro funcional da SEPLAG, do Governo do Estado do Ceará e nesse período tenho estado lotada no PAI. Esta é uma das razões que despertou o meu interesse para realizar a pesquisa aqui anunciada. A aprovação no Curso de Mestrado em Avaliação de Políticas Públicas possibilitou-me a instrumentalização para concretizar tal pretensão.

Porém, fragilidades como as supracitadas, e outras que venho observando nos anos recentes apontaram para a necessidade de um estudo aprofundado sobre o desenho e abrangência desse programa, uma vez que existe há mais de 18 anos, e que ainda não passou por uma avaliação formal e abrangente.

Neste contexto o objeto da presente pesquisa se expressa pelos questionamentos que se seguem: Qual a abrangência do PAI junto aos aposentados do Governo do Ceará? Qual o perfil dos aposentados que efetivamente frequentam o programa e daqueles inscritos que não frequentam as atividades? Como os atuais beneficiários do PAI avaliam as ações das quais participam? Em que medida o PAI está contribuindo para a melhoria das condições de vida dos seus beneficiários?