Departamento de Leis e Decretos
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P   REFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO "Departamento de Leis e Decretos" PORTARIA Nº. 264/2014 LUIZ ALBERTO RINCOSKI FARIA, Prefeito do Município de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 66, inciso VI da Lei Orgânica do Município e de acordo com a Lei Municipal nº5.241/2013; CONSIDERANDO: a existência de vagas excedentes; CONSIDERANDO: que a educação é serviço público essencial, resolve; CONTRATAR Art. 1º Ficam contratados os profissionais a seguir relacionados para atuarem na Rede Municipal de Ensino junto à Secretaria Municipal de Educação: 1.1 - GISELE PRUSSAK, professor de Projeto de Linguagem Artística MAG I 20 horas semanais sem regência para atuar na EBM Maria Izabel de Lima Cubas no período de 10/04/2014 a 19/12/2014. Considerando vaga transitória em conformidade com o que determina na Lei nº 4851 de 14/11/2011 – Sistema Municipal de Ensino nos artigos 78 e 80 a Secretaria Municipal de Educação de Canoinhas, tem como meta promover a estruturação pedagógica da Rede Municipal de Ensino, proporcionando oportunidades para o desenvolvimento de uma educação integral e integrada por meio de ações que ampliem espaço, tempo e oportunizando a todos. 1.2 - GISELE PRUSSAK, professor de Projeto de Linguagem Artística MAG I 20 horas semanais sem regência para atuar na EBM Maria Izabel de Lima Cubas no período de 10/04/2014 a 19/12/2014. Considerando vaga transitória em conformidade com o que determina na Lei nº 4851 de 14/11/2011 – Sistema Municipal de Ensino nos artigos 78 e 80 a Secretaria Municipal de Educação de Canoinhas, tem como meta promover a estruturação pedagógica da Rede Municipal de Ensino, proporcionando oportunidades para o desenvolvimento de uma educação integral e integrada por meio de ações que ampliem espaço, tempo e oportunizando a todos. 1.3 - LUCIO AGAPIO, servente masculino 40 horas para atuar no EBM Maria Izabel de Lima Cubas no período de 10/04/2014 a 19/12/2014. Considerando vaga vinculada a chamada do concurso público, contrato que poderá ser encerrado a qualquer tempo. 1.4 - IDELCI KUIASKI SMEKATZ, professora de Anos Iniciais MAG II 20 horas semanais, 30% regência para atuar no GEM Xeila Elizabete Cornelsen no período de 10/04/2014 a 19/12/2014. Considerando vaga vinculada a chamada do concurso público, contrato que poderá ser encerrado a qualquer tempo. 1.5 - JACIEL SOARES DE LIMA, professora de Anos Iniciais MAG II 20 horas semanais, 30% de regência para atuar na EBM Maria Izabel de Lima Cubas no período de 10/04/2014 a 06/05/2014. Considerando vaga vinculada da professora Rosani Aparecida Dranka, a qual está em licença prêmio. 1.6 - ADRIANA BAZE, Ensino Médio para exercer a função de Monitor de Educação Especial 40 horas semanais, para atuar na EBM Maria Izabel de Lima Cubas no período de 10/04/2014 a 19/12/2014. Considerando vaga transitória para atuar na Rede Municipal de Ensino, onde está incluído um aluno com deficiência, que requer cuidados especiais, sendo proporcionadas atividades diferenciadas. De acordo com a LDB em seu artigo 58 prevê esse atendimento educacional especializado. 1.7 - ELIZANDRA CLAUDINÉIA TELEGINSKI, Ensino Médio para exercer a função de Monitor de Educação Especial 20 horas semanais, para atuar na EBM Maria Izabel de Lima Cubas no período de 10/04/2014 a 19/12/2014. Considerando vaga transitória para atuar na Rede Municipal de Ensino, onde está incluído um aluno com deficiência, que requer cuidados especiais, sendo proporcionadas atividades diferenciadas. De acordo com a LDB em seu artigo 58 prevê esse atendimento educacional especializado. 1.8 - JULIAN AMARILDO MOREIRA DE ALMEIDA, professora de Educação Física MAG I 20 horas semanais, 15% de regência para atuar na ERM Bonetes de Cima no período de 10/04/2014 a 19/12/2014. Considerando vaga excedente, sendo Escola Rural Municipal que faz parte do Programa Escola Ativa, que têm por objetivo incentivar a permanência das Escolas Multisseriadas. 1.9 – CLARICE DE FÁTIMA RODRIGUES SIEMS, nível MAG II, para exercer a função de Professor de Educação de Jovens e Adultos, com carga horária de 20 horas semanais, para atuar na EBM Dr. Aroldo Carneiro de Carvalho da Rede Municipal de Ensino, no período de 10/04/2014 a 19/12/2014. Considerando vaga transitória a qual se justifica em virtude da implantação da Educação de Jovens e Adultos/EJA, em conformidade com a Lei do Sistema Municipal de Ensino, nº 4.851/2011, Seção IV, Artigo 64. Considerando também que na referida Lei no artigo 60, Parágrafo Único, incisos VII e VIII que dispõem do Programa Interdisciplinar de Educação do Campo com atendimento a escolas do meio rural de Canoinhas/SC, proporcionando a alfabetização e elevação da escolaridade para jovens e adultos do campo, com o apoio de entidades educacionais parceiras. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Canoinhas/SC, 07 de abril de 2014. Prefeito
HAMILTON WENDT Secretário Municipal de Educação
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