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Plano de manejo do parque estadual de itaúnas


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PETROBRAS – PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.



PLANO DE MANEJO DO PARQUE

ESTADUAL DE ITAÚNAS

ENCARTE 04 – DIAGNÓSTICO DA UC



DECLARAÇÃO DE SIGNIFICÂNCIA

Relatório Técnico


CPM RT 152/02
Revisão 01
Dezembro/04

APRESENTAÇÃO

Este documento contempla o item 4.7.5 do Termo de Referência, inserido no Encarte 4 – Diagnóstico da Unidade de Conservação.
A declaração de significância, representa uma síntese da importância científica, ecológica e socioeconômica do Parque Estadual de Itaúnas e foi elaborada com base nos conhecimentos obtidos nos estudos dos fatores ambientais, considerando aspectos de exclusividade, raridade, grau de ameaça, representatividade, entre outros.
Apresenta-se neste documento, ainda, as atividades conflitantes que ocorrem no Parque e que são incompatíveis com a categoria de proteção integral, na qual o PEI está inserido.


CONTEÚDO



1 DECLARAÇÃO DE SIGNIFICÂNCIA DO PARQUE DE ITAÚNAS 004

2 ATIVIDADES CONFLITANTES 007

3 EQUIPE TÉNICA 008


1. DECLARAÇÃO DE SIGNIFICÂNCIA DO PARQUE ESTADUAL DE ITAÚNAS

O Parque Estadual de Itaúnas representa uma amostra significativa de ecossistemas intrinsecamente ligados à bacia do Rio Itaúnas e à região costeira. No parque estão representados ambientes terrestres, como a Mata de Tabuleiro, fragmento florestal em extinção no Espírito Santo, ambientes costeiros na faixa de cordão arenoso formador das restingas e dunas, ambientes estuarinos de mangues, uma extensão expressiva do rio Itaúnas e a mais representativa região de alagados do Estado. Essa variedade de habitats e seu bom estado de conservação, aliado a uma grande diversidade de espécies vegetais, o colocam como de extrema importância para a manutenção de uma rica e expressiva fauna associada.


De forma geral as florestas existentes no Parque, tanto as em regeneração sobre as dunas, como no segundo cordão arenoso e no ambiente paludoso possuem em sua maioria, desenvolvimento só superado no Paraná e em outra área do ES, onde se inclui o Parque de Itaúnas, demonstrando o vigor da vegetação e a importância de preservação de seu estágio de desenvolvimento.
A vegetação de Mata de Tabuleiro se encontra com grande desenvolvimento estrutural, sendo considerado um dos maiores para a costa brasileira, além de possuir marcante diversidade de espécies. A extensão da Mata vai além da área do Parque, e a exuberância constatada através de informações locais, será de relevante importância como corredor ecológico entre o Parque e a Flona de Rio Preto na Zona de Amortecimento.
A faixa de restinga abriga exemplares de espécies ameaçadas de extinção pela Portaria 006 – N do IBAMA como Mollinedia glabra (spreng.) Perkins, Melanoxylon brauna Schott. e Couepia shottii Fristsch. Entre as espécies endêmicas podemos citar Anthurium raimundii Mayo sp.nov. (ainda não publicado), Clusia spiritu-sanctensis G. Mariz & Weinberg, Kielmeyera albopunctata Saddi, Rhodostemonodaphne capixabensis Baitello & Coe-Teixeira, Siparuna arianeae V.Pereira, Pauliinia riodocensis G.V. Sommer e Simira eliezierana Peixoto.
A presença marcante de representantes da Família Burseraceae nas dunas do Parque, considerada de alto endemismo no Norte do Espírito Santo e Sul da Bahia, o coloca como habitat privilegiado para preservação de suas espécies, havendo estudos que afirmam que um grande número de suas espécies encontra-se em perigo de extinção.
Foram também constatadas espécies de grande porte e dominância, como Hieronima oblonga, porém com baixa freqüência na área, estando entre aquelas com um único indivíduo amostrado. Nesse caso seria considerada uma espécie rara, seguindo definição de MARTINS (1991).
A grande diversidade de ambientes dentro do PEI oferece uma variedade de recursos alimentares e microhabitats que proporcionam uma significativa biodiversidade. A lista de espécies de mamíferos apresentada para a região é muito expressiva, sendo confirmada a presença de vinte e nove espécies, pertencentes às ordens Didelphimorphia, Xenarthra, Chiroptera, Primates, Carnivora, Artiodactyla e Rodentia. Destas, duas são espécies endêmicas da Mata Atlântica. A composição da comunidade foi dominada por oito espécies de morcegos e seis de carnívoros, cinco de xenarthos, quatro de roedores, três de marsupiais, dois de primatas e um artiodáctilo. Deve se destacar a confirmação da presença de duas espécies listadas como ameaçadas de extinção e uma como vulnerável no PEI (Bernardes et al., 1990). São elas: Lontra longicaudis, Leopardus tigrinus e Callithrix geoffroyi, respectivamente.
Podemos ainda destacar que informações obtidas nas entrevistas indicam a presença de mais 14 espécies de mamíferos para o PEI, elevando o total de espécies de mamíferos para 43, ou seja, com os registros de entrevistas, o Parque abriga cerca de 23% dos mamíferos não voadores que ocorrem na Mata Atlântica.
No ambiente de fundo de vale, foi registrada a presença do sagui-da-cara-branca, (Callithrix geoffroyi), considerada espécie vulnerável à extinção no Brasil (Bernardes et al., 1990), além do maior número de espécies de carnívoros. Sendo espécies de topo de cadeia, sua presença reflete que as comunidades nestes ambientes estão relativamente íntegras.
O ambiente de alagado do Parque é o mais importante do norte do Estado e nele foram registradas cinco espécies de mamíferos - a maioria de grande porte. Merece destaque a lontra (Lontra longicaudis), e Hidrochaeris hidrochaeris abundantes no local. Essa espécie de lontra consta na lista de espécies ameaçadas de extinção, segundo portaria do IBAMA (Bernardes et. al., 1990. Por serem espécies de topo da cadeia alimentar, reforça a importância do PEI na manutenção da biodiversidade.
Um total de 135 espécies de aves, distribuídas em 40 famílias, foram registradas no Parque Estadual de Itaúnas nestes estudos. Dessas, 37 espécies consistem em ocorrências novas para a região. Considerando o total de 146 espécies registradas por estudos anteriores, somam-se 183 espécies até agora conhecidas para a região do Parque Estadual de Itaúnas.
Desse total, quatro espécies (Tinamus solitarius, Leucopternis lacernulata, Morphnus guianensis e Spizastur melanoleucus) encontram-se na Lista Oficial de Espécies da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção (IBAMA, portaria 1.522), 23 (vinte e três) são espécies ameaçadas (segundo os critérios estabelecidos por esse estudo), entre as quais Amazona amazonica, Malacoptila striata e Chiroxiphia pareola, e 11 (onze) consideradas espécies endêmicas brasileiras, das quais desta-se Ortalis araucuan, Aramides mangle e Ramphoceleus bresilius).
Dentre a grande variedade de avifauna, 23 espécies encontram-se localmente ameaçadas de extinção, seja pela redução do hábitat, raridade na região e/ou pressão de caça-captura atuando sobre elas. Entre aquelas prejudicadas pela redução do hábitat, aparecem, o Inhambu-Tururim (Crypturellus soui), o Gavião-Pomba (Leucopternis lacernulata), a Águia-Uiraçu (Morphnus guianensis), o Corujão-Orelhudo (Bubo virginianus) e o Tangará-Falso (Chiroxiphia pareola).
Entre as espécies comprometidas na região, pela caça-captura e também pela redução do habitat, destacam-se: Macuco (Tinamus solitarius), Pato-Selvagem (Cairina moschata), Jacu-Pemba (Penelope superciliaris), Papagaio-Curica (Amazona amazonica) e Curió (Oryzoborus angolensis.
O Parque abriga também, espécies globalmente ameaçadas (Tinamus solitarius, Leucopternis lacernulata e Morphnus guianensis), podendo ser considerado como uma área-chave (sensu Wege e Long, 1995) para a conservação da avifauna da região Neotropical, cujos ecossistemas estão entre os mais ameaçados do mundo.
Dessa forma, o Parque de Itaúnas deve ter reconhecido o seu valor para a conservação da diversidade de avifauna regional, pelo fato de várias de suas espécies encontrarem-se regionalmente ameaçadas ou por restringirem-se a hábitats específicos e bem conservados.
Ainda, por ser importante ponto de desova de tartarugas marinhas, o Projeto TAMAR desenvolve atividades na região de Itaúnas, desde 1991. Anualmente, cerca de 80 desovas são registradas na área do Parque Estadual de Itaúnas (Schneider et al., 1999).
Foram levantadas também, 29 espécies de anfíbios, pertencentes a 4 famílias e 14 gêneros distintos. A grande diversidade de ambientes presentes no Parque, situado ao nível do mar, proporciona uma gama de recursos de microhabitats e de alimento, que muito provavelmente estejam intimamente relacionados à diversidade significativa de espécies de anfíbios anuros.
O Parque Estadual de Itaúnas é considerada a localidade-tipo da espécie de peixe anual Simpsonichthys myersi, descoberta em 1969, pelo naturalista brasileiro Antenor Leitão de Carvalho. Os exemplares utilizados para a descrição da espécie foram coletados próximos à Vila de Itaúnas. O PEI é a última e única localidade remanescente onde se conhece a espécie. Portanto, sua conservação depende da manutenção do Parque nas proximidades da Vila de Itaúnas.
Outro destaque do Parque de Itaúnas, e que traz um significado especial, são os 23 sítios arqueológicos existentes, abrangendo três períodos culturais distintos, que representam uma diversidade cultural muito representativa para o Norte do Espírito Santo. Esses sítios referem-se a ocupações pré-cerâmicos de sociedades caçadores/coletores/pescadores, a dois grupos agricultores ceramistas pré-coloniais distintos e a estabelecimentos rurais e a um núcleo urbano dos séculos XIX e XX da sociedade brasileira. Esses sítios precisam ser preservados para que sejam objetos de pesquisa científica sistemática, permitindo um melhor conhecimento de nossa história.
É importante destacar que os sítios históricos mais representativos encontram-se nas dunas, que devido à retirada da vegetação que as encobriam e à grande presença de turistas, representam uma ameaça constante aos sítios arqueológicos e à própria conservação dos ambientes e da dinâmica do Parque, pela movimentação da areia em direção ao alagado. Preservar as dunas e realizar a revegetação de parte delas nas áreas voltadas à direção predominante dos ventos é um das principais atividades que deverá ser implantada no Parque.
Associada aos significativos atributos bióticos, abióticos e antropológicos se destaca a beleza cênica proporcionada pelos diferentes ecossistemas e seus contrastes marcantes, onde se mesclam os alagados, a vegetação, o rio, as dunas e a praia que conferem uma paisagem ímpar e merecedora de contemplação. Esse conjunto deve ser preservado para as atuais e futuras gerações, de todos os seres vivos que vivem em seus habitats, e também para o homem, que ali encontra um local para seu contato com a natureza, em um de seus mais belos espetáculos.
Entretanto, atividades desenvolvidas dentro da área do Parque, como caça, pesca, retirada de madeira, cultivo de subsistência, moradia e turismo descontrolado entre outras, não compatíveis com a categoria de proteção integral, colocam em risco a biodiversidade e seus habitas, e devem ser consideradas dificuldades a serem enfrentadas pela administração do Parque e essas dificuldades se estendem ao manejo para manutenção dos diversos ecossistemas. A implantação dos programas previstos no Plano de Manejo servirá de instrumento valioso para direcionamento com vistas à resolução dos problemas e à melhoria das relações com as comunidades que vivem dentro da área do Parque e a da Vila de Itaúnas, que ainda não vê com bons olhos o Parque e suas atividades de controle e fiscalização.
Finalizando, o Parque de Itaúnas é uma área de extrema importância ecológica, biológica, hidrológica, geológica, geomorfológica e histórico-cultural, conforme demonstrado nos estudos realizados, possuindo alta e complexa interatividade entre os diversos elementos, que, associada à dinâmica hidrológica da foz artificial em competição com a foz natural do rio Itaúnas, e à beleza cênica inconteste, nos faz crer que a manutenção da categoria de proteção integral do Parque de Itaúnas resultará, a médio e longo prazo, melhores resultados, não só para a proteção e conservação dos ecossistemas, mas também para o desenvolvimento econômico e social da região de entorno, privilegiando sua população.


2. ATIVIDADES CONFLITANTES

A maior parte das atividades hoje desenvolvidas junto ao Parque Estadual de Itaúnas apresenta aspectos conflitantes e resulta em prejuízos tanto para o PEI como para o entorno como um todo.


A situação dos sítios arqueológicos, especialmente os localizados nas dunas, é bastante delicada, em razão de não haver uma delimitação efetiva destas áreas. Os visitantes caminham por toda a área e não há fiscalização dos materiais que podem estar sendo danificados ou mesmo levados dali. É de caráter urgente a delimitação destas áreas de forma que os visitantes não fiquem percorrendo as dunas sem destino. Além disso, a definição de um caminho principal de acesso à praia, sobre as dunas, ou mesmo de um caminho alternativo, contribuiria para evitar que as pessoas circulassem sem rumo pelas áreas repletas de peças de valor arqueológico
Em relação ao projeto de recuperação da vegetação fixadora das dunas, como parte da cerca que delimita a área de revegetação está caída, não demarcando efetivamente a área experimental, os visitantes circulam pela área sem saber que se trata de uma área de recuperação, já que também não há placas sinalizando sobre a área e qual a função dela. Acresce-se a este fato a presença de jovens que continuam praticando o esquiduna, uma vez que a fiscalização é precária.
Há um conflito evidente entre os objetivos primordiais que levaram a criação da área como uma unidade de proteção integral e o uso direto dos recursos naturais (pesca, colheita e consumo das frutas). A realização de caminhadas dentro das trilhas do PEI onde os visitantes colhem frutas para consumo contradiz com os objetivos da unidade, tanto quanto o fato dos pescadores realizarem a pesca dentro da área do parque.
A presença de animais transitando na trilha do pescador e buraco do bicho aumentam significativamente os impactos provocados no solo. O contínuo pisoteio reduzirá a vegetação rasteira (feijão da praia) que contribui na fixação das partículas do solo . Os animais transitando pelo Parque lançam dejetos que são vetores de doenças e introduzem espécies vegetais não nativas da área do parque.
Observou-se também animais puxando carrinho de mantimentos sobre as dunas, pessoas entrando em áreas proibidas ao público e turistas e pessoas da vila fazendo uso da ponte como trampolim para banho no rio Itaúnas. A passagem dos animais de carga sobre as dunas além de agravar o processo de movimentação da areia contribui para que as fezes destes animais transmitam zoonoses aos visitantes. Quanto aos animais ainda pôde-se detectar a presença de cachorros na praia. Segundo relato de moradores da vila, estes animais além de serem hospedeiros dos bichos de pé também têm atacado os turistas.
A concessão das barracas existentes na praia é totalmente informal e a falta de uma infra-estrutura adequada acaba prejudicando o bom desenvolvimento das atividades. A falta de sanitários é inconcebível numa área de uso público como esta, resultando em várias reclamações que foram registradas nas entrevistas e numa situação de degradação ambiental em relação a dejetos espalhados nas áreas circunvizinhas às barracas. É prioritária a contratação de uma equipe para iniciar os estudo sobre a captação, tratamento e despejo das águas servidas e efluentes sanitários, considerando as recomendações feitas no Encarte 5- Planejamento da UC.
A prática de diferentes atividades recreativas sem a contratação de um seguro contra acidentes merece especial atenção. A maioria das atividades é praticada sem a adequada segurança, em razão da ausência de equipamentos e ainda, devido a escassez de fiscalização.


3. EQUIPE TÉCNICA

Maria da Gloria Brito Abaurre Bióloga/Coordenadora do Projeto (Elaboração)


Ivani Zechieli Bióloga/Declaração de Significância
Leite Takahashi Eng. Florestal/Atividades Conflitantes
Giovana Guardia Kill Porteiro Eng. Agrônoma/Revisão Geral


CEPEMAR – Serviços de Consultoria em Meio Ambiente Ltda

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