Secretaria de estado de desenvolvimento social

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

Este projeto toma como público beneficiário populações remanescentes de quilombos e famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família e/ou Cadastradas no CADUNICO, das Comunidades: Peixe, Cambiriba e Jaguarana, localizados no município de Colinas – MA.

O projeto visa garantir segurança alimentar e nutricional com a implantação de projetos sustentáveis de produção de alimentos para o auto consumo familiar e caso haja excedentes a sua comercialização, Contribuindo, desse modo, para melhorar os níveis nutricionais das famílias envolvidas no trabalho e elevar seus rendimentos.

O projeto contempla atividades de hortas comunitárias irrigadas e pesca artesanal na linha da produção e limpeza ecológica e implantação de mata ciliar protetora do Lago do Peixe, na linha ambiental. Tais demandas foram definidas pelas respectivas comunidades as quais participaram da elaboração deste, por meio de suas representações, conforme registrado em ata assinadas pelos (as) chefes das famílias beneficiárias.

Tanto as atividades da linha produtiva, quanto ambientais serão precedidas de capacitação com vistas a garantir que os beneficiários possam se apropriar dos conhecimentos acerca de cada atividade de modo que estas tenham continuidade, mesmo após concluídos os serviços de assistência técnica. Com esse mesmo propósito serão realizadas, ainda, ações de Educação Alimentar e Nutricional – EAN.

As ações propostas terão duração de 18 meses e serão executadas sob a coordenação da Superintendência de Segurança Alimentar e Nutricional articulada à Supervisão de Ações Afirmativas desta Secretaria com a participação da Associação do Quilombo Peixe.

Embora a execução de programas com alcance sobre a segurança alimentar já vinham sendo implementadas pela SEDES, somente em 2006 esta Política começa a se estruturar com a aprovação da Lei 8.541 de 26 de dezembro de 2006 que dispõe sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do Maranhão com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências, em seu Art. 16 criou como parte do sistema a Superintendência da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDES), à qual compete:

I – coordenar e articular as ações no campo da segurança alimentar e nutricional;

II – elaborar, a partir das resoluções das Conferências, o Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável;

III – elaborar e encaminhar a proposta orçamentária da segurança alimentar e nutricional sustentável;

IV – encaminhar à apreciação do CONSEA – MA relatórios trimestrais e anuais de atividades e de administração financeira dos recursos;

V – prestar assessoramento técnico aos municípios;

VI – desenvolver estudos e pesquisas para fundamentar as análises de necessidades e formulação de proposições para a área.

Como principais atividades desenvolvidas pela SEDES na área de Segurança Alimentar e Nutricional - SAN estão: assessoramento aos municípios para criação de órgãos/estruturas responsáveis pela implementação da política de SAN ao nível das prefeituras municipais e para criação dos conselhos municipais de SAN; organização de eventos para capacitação de gestores municipais e para capacitação de multiplicadores de Educação Alimentar e Nutricional; organização das conferências municipais e estaduais; participação na conferência nacional; manutenção do CONSEA – MA, participação no CONSEA-MA na representação do poder público; elaboração de material para divulgação da política de SAN; participação no Plano Estadual de Combate à Síndrome Neurológica do Beribéri; apoio aos municípios com projetos de produção de alimentos visando minimizar a insegurança alimentar e nutricional por meio do Fundo Maranhense de Combate a Pobreza - FUMACOP, reuniões de trabalho com órgãos e secretarias estaduais afins com vistas a atuação conjunta para garantia do direito humano à alimentação adequada.

Na sua estrutura organizativa a SEDES conta com uma Supervisão de Ações Afirmativas que executa, em articulação com as demais Superintendências, programas e serviços voltados para as populações e comunidades tradicionais no Estado, buscando, dessa forma, a integração entre os programas.

A SEDES dispõe de uma estrutura operacional composta de pessoal qualificado conforme descrito no item 09 referente a equipe técnica, além de estrutura física com equipamentos adequados, os quais são suficientes para desenvolver as ações previstas no referido projeto, considerando que neste está previsto as contratações e aquisições necessárias. No que se refere aos recursos de contrapartida estes estão garantidos na dotação orçamentária da Ação de Fortalecimento da Política de Segurança Alimentar e Nutricional da Superintendência de Segurança Alimentar e Nutricional.
3.2. Experiências da Instituição Proponente

Atualmente a SEDES está implementando, com recursos do FUMACOP, 60 projetos de inclusão produtiva com foco na segurança alimentar: Quintais Produtivos, Caprinocultura, Horticultura Irrigada Integrada à Criação de Galinha Caipira e Beneficiamento da Andiroba, em 50 municípios maranhenses, atendendo 712 famílias. Nesse trabalho estão envolvidos engenheiros agrônomos, técnicos agrícolas, assistentes sociais, veterinários nutricionistas, técnicos em nutrição e equipe de apoio, num total de 71 profissionais. Além destes, executa também o Projeto Saber Comer – Educação Alimentar e Nutricional e Produção de Alimentos em Comunidades Tradicionais, conveniado com o MDS.

Com relação às principais atividades desenvolvidas na área da assistência social têm-se: a assistência integral à família, erradicação do abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, erradicação do trabalho infantil, promoção social do indígena, proteção e promoção social da juventude, da pessoa idosa, da pessoa com deficiência, das populações afrodescendentes, benefícios assistenciais, apoio às organizações sociais, CRAS quilombolas entre outros.

A experiência na execução de programas e projetos sociais de forma integrada, credencia esta Secretaria para a implementação do projeto de Segurança Alimentar e Nutricional para Povos e Comunidades Tradicionais, objeto deste pleito.

O Governo do Estado do Maranhão é interveniente do Projeto, tendo como principal obrigação dar consentimento, acompanhar e orientar as ações previstas no presente instrumento, garantir recursos de contrapartida e estrutura operacional para implementação das ações do Projeto.

O Município de Colinas – MA está localizado às margens do Rio Itapecuru, na Messoregião Leste Maranhense, microrregião das Chapadas do Alto Itapecuru. Fundada em 10/04/1875, tendo como municípios limítrofes, Jatobá, Sucupira do Norte, Mirador, Paraibano, Buriti Bravo, Passagem Franca e Tuntum, a distância até a capital é de 440 quilômetros.

A história do município teve início no Século XVIII com a construção Porto de Desembarque de Passagem Franca, às margens do Rio Itapecuru no povoado Almeida.

Colinas era um pouso dos viajantes de Passagem Franca a Almeida às margens do Rio que atraiu muitas pessoas e fixaram residência na Rua do Fogoso, atual Duque de Caxias. Germano Pereira de Sá ganha uma vasta extensão de terra onde se desenvolvia um povoado que ficou conhecido como Fazenda Grande.

Em 28 de maio de 1868 a Fazenda Grande foi elevada à categoria de Distrito Administrativo, com o nome de Consolação. Em 4 de junho de 1870 o Distrito foi elevado a categoria de Vila recebendo o nome Vila de Picos, este nome foi sugerido por Francisco Dias Carneiro, referindo muito bem o aspecto geográfico da localidade, rodeada de picos, morros e colinas. Em 10 de Abril de 1891 a Vila de Picos foi elevada a cidade de Picos.

De acordo a Legislação Federal não era permitido a duplicidade de nomes de cidades brasileiras, então Picos do Maranhão perdeu para Picos do Piauí, por esta ser mais velha, a cidade passou a chamar–se Colinas, no dia 2 de fevereiro de 1943 por ser cercada por morros.

Inicialmente, existia no local apenas um porto de embarque, que servia ao Município de Passagem Franca, na margem direita do rio Itapecuru. A construção de um armazém para estocagem atraiu os primeiros moradores.

Dotado de terras apropriadas para lavoura e criação de gado, o lugar tornou-se próspera fazenda e centro produtor de algodão e cereais, vindo a ser conhecido pelo nome de Fazenda Grande, depois pelo de Consolação e, posteriormente, pelo de Picos, em razão das colinas que circundavam a povoação. Picos passou à Cidade em 1891, e teve seu nome mudado pare Colinas em 1943.

Com uma população estimada em 36.725 habitantes, sendo 45% na sede e o restante na zona rural, sua extensão é de 2034km². O município de Colinas vive basicamente do comércio, um dos mais fortes da região, e de uma economia de subsistência, com destaque à lavoura e à pecuária. Mas, também há uma tendência para o turismo religioso, econômico e rural, no entanto existe também situação de carência e insegurança alimentar, principalmente nas comunidades remanescentes de quilombos.

A comunidade de Jaguarana tem origem “Em 1888, Tito Vieira Torres, filho de João Candido Vieira Torres e da Escrava Luzia, herdou a Terra Jaguarana. Tito Vieira Torres viveu com Jeronima, escrava que vivia aqui na senzala com seu pai João Lopes, o mesmo era feitor preto que administrava a senzala. Tito e Jeronima tiveram oito filhos, desses permaneceram aqui quatro: Bento que teve nove filhos, Filomena que teve três filhos, Adolfo que teve oito filhos, Benta teve 9 filhos e Eudocha teve dois filhos, todos assinavam Dias Barros. Hoje vivem na comunidade 72 famílias, 233 Quilombolas todos descendentes de Tito Vieira e Jeronima.

Jaguarana está localizada ao Sul do municipio de Colinas-Ma, a 48Km da sede e Possui 09Km de estrada carroçal. “Viviamos aqui ate 1997 sem direito a nada, pagávamos renda da produção de arroz, milho, mandioca e feijão para o grileiro Sales Moreira, que chegou aqui no municipio em 1912”.

O Quilombo é reconhecido pela Fundação Cultural Palmares, e as terras regularizadas pelo INCRA, como Comunidade Quilombola.

A Comunidade Peixe no tempo da escravidão, neste local funcionava a feitoria Mater. Nessa feitoria trabalhava José Agostinho, que quando da abolição da escravatura, em 13 de Maio de 1988, após trabalho duro comprou a terra conhecida como Peixe. Quando de sua morte, por volta de 1904/1905, a gleba é herdada pelo seu filho Teotônio, de quem todos os atuais moradores são descendentes. José Agostinho e toda a sua família sempre moraram e trabalharam na terra. O mesmo fez seu filho Teotônio e seus descendentes, até o dia de hoje.

Até 1999 todos os moradores do peixe eram analfabetos. Neste ano contratam Raimundo Mestre para que alfabetizasse as crianças do povoado. Raimundo Mestre se radicou no local casando-se com a neta de Francelina, com quem teve filhos e netos.

No povoado foi construído pela Prefeitura Municipal de Colinas um prédio onde funciona uma escola que com duas professoras de fora da comunidade, oferece curso diurno de 1ª a 4ª série do 1ª grau para as crianças, em salas multiseriadas e, curso noturno de alfabetização para adultos, atualmente freqüentado por aproximadamente 40 pessoas. Possui um mini posto de saúde e não conta com atendimento médico ou de enfermagem, possui uma igreja católica e um salão de candomblé.

Desde o século XIX quando José Agostinho adquiriu a gleba peixe, a exploração da terra se faz de forma comunitária e familiar, jamais houve separação de lotes individuais. A lavoura era constituída por ramo familiar ou por grupos, sempre entre os moradores, descendentes de Teotônio. Plantava-se arroz, milho, feijão e abóbora. A colheita era boa, farta e dava para sustentar a família.

A partir da década de 60/70 do século passado as terras do quilombo passaram a ser motivo de cobiça e os quilombolas foram aos poucos sendo espoliados.

Já a partir de 2003 os quilombolas, através de discussão no fórum permanente da cidade de Colinas, tiveram conhecimento da sua condição especial, e das leis que os protegiam.

Em setembro de 2005 iniciaram reuniões explicativas sobre procedimentos legais que teriam que fazer para reclamar as terras.

Após várias reuniões em 2006 fizeram assembléia de autoreconhecimento e alteração da denominação da entidade, o preenchimento do levantamento sócio econômico, cultural e o registro da história do Peixe, em reunião no dia 29.12.2005, assinaram os documentos e protocolaram, sob o n°542300000217/2006-39, processo no INCRA em 18 de janeiro de 2006. Na mesma data remeteram a documentação para a fundação Cultural Palmares, requerendo o reconhecimento de sua entidade étnica, tendo sido emitida a certificação em 12.12.2006”.

A Comunidade Quilombo Cambirimba há 34 anos, construíu uma estrada de chão batido, com 0,2 km ligando a BR 135 à rua que interliga as casas do povoado quilombola. Lá foram construídas todas as casas de taipa, cobertas de palha, dentre elas uma casa grande onde funcionava uma escolinha de uma única sala com uma professora de 1ª a 4ª série. Foi construida por uma das ancestrais, Maria Izabel, seus filhos e remanescentes. É rica em palmeiras, extrativista, fornecendo o caroço, o azeite e o carvão, para a subsistência das famílias, o caroço representa também a renda própria a que se dedicavam e ainda se dedicam as mulheres deste quilombo.

Com a chegada da energia elétrica na região foi perfurado um poço Cacimbão, pela Prefeitura Municipal, era movido a uma bomba elétrica, se mantinha com a contribuição dos moradores com uma taxa de R$ 2.00 (dois reais), depois de algum tempo a bomba queimou, então os próprios moradores se reuniram e construíram uma gangorra (madeira furada onde colocava quatro pedaços de madeira para rodar e enrolar uma corda com um balde para descer até o fundo do poço, tudo manual).

De 1998 para 1999 o poço secou e os moradores voltaram a beber água do Rio Itapecuru, carregando na cabeça seus baldes de água para todo o sustento.

No povoado quilombola existem 72 ramos familiares, da mesma família, que corresponde a 248 habitantes todos descendentes de negros quilombolas. Os antepassados vieram para ali a mais de trinta anos, desde 29 de julho de 1973, e constituíram famílias, muitos nasceram ali. Neste quilombo os moradores sempre se dedicaram às atividades agrícolas e extrativistas. Não há e nunca houve ninguém neste povoado que tivesse mudado ou morado sem que tivesse relação familiar com os moradores.

Enfim, existe uma capela de religião afro-brasileira (candomblé) assistida por dona Izabel, foi construída pela mesma, seus filhos e descendentes, sendo ela uma das mais velhas das remanescentes quilombolas.

As três comunidades citadas, assim como a maioria das comunidades tradicionais enfrentam problemas na área da segurança alimentar como fome e desnutrição.

Sabe-se que a questão da fome não tem como causa a incapacidade da humanidade de produzir seus próprios alimentos ou da natureza em propiciar esta produção, o problema está na má distribuição de alimentos entre as regiões e entre os diferentes segmentos populacionais, como é o caso das comunidades remanescentes de quilombo que estão entre as populações mais vulneráveis.

Para o enfrentamento da problemática da fome são necessárias intervenções em três dimensões: estruturante, educativa e emergencial. Uma dimensão não mencionada, mas que se integra às demais, diz respeito à questão ambiental que, neste caso, será responsável por assegurar a sustentabilidade do projeto e a garantia da Segurança Alimentar. Nesse sentido serão realizadas ações de restauração da mata ciliar do Lago do Peixe, de limpeza ecológica do lago e de produção de mudas para a reposição das perdas.

A situação de vulnerabilidade das comunidades tradicionais, dentre as quais as remanescentes de quilombos, exige investimentos em ações mais efetivas que possam fazer frente a essa problemática justificando, portanto, a necessidade e importância da implementação da presente proposta, a qual foi construída a partir da demanda apresentada pelos representantes das comunidades Peixe, Cambiriba e Jaguarana.

As referidas comunidades através dos seus representantes, que participam do Fórum de Cidadania de Colinas que têm uma história de luta em prol destas comunidades, se articularam com o Fórum Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional para participar da mesa técnica realizada em São Luís por representantes do MDS, SEDES e CONSEA, para apresentar os editais abertos para seleção de projetos em 2009. A partir daí foram realizadas reuniões para discutir de forma coletiva a elaboração de um projeto que atendesse as demandas das comunidades, sendo:

- Limpeza ecológica das Lagoas, com aproveitamento do material orgânico pára transformação em adubo;

- Implantação de mata ciliar protetora ao redor das lagoas, constituídas de árvores frutíferas, cujos frutos serão utilizados na alimentação dos quilombolas, dos peixes nas lagoas e o excedentes para a comercialização através do programa PAA – CONAB e, Alimentação Escolar.

- Implantação de hortas comunitárias cuja produção será utilizada na alimentação dos quilombolas, o excedente para comercialização através do programa PAA-CONAB e, Alimentação Escolar, e as sobras transformadas em alimentos dos peixes nas lagoas.

- Aquisição de, no mínimo, 5 (cinco) barcos de pesca artesanal, equipados, para permitir a exploração da pesca pelos quilombolas.

- Equipar e Capacitar os quilombolas em pesca artesanal e processamento dos peixes, frutas e hortaliças, com fins para geração de trabalho e renda.
6. CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA GEOGRÁFICA
O Município de Colinas onde estão localizadas as comunidades Quilombolas possui como características geográficas: Área 2.033,570 km², 141m de altitude, latitude 6º1´32"S , longitude 44º14´57"W. Em 2007 o IBGE estima a sua população em 34.592 habitantes.

O clima da Região é úmido, devido a aproximação com o rio Itapecuru, com estações bem definidas, períodos de chuvas e de estiagem, com uma temperatura varia em torno dos 34º durante o dia. Já a noite, há uma temperatura agradável, podendo chegar até 20.

A Comunidade Peixe – Município de Colinas, Estado do Maranhão – é uma gleba de terra localizada a 0,5 km da BR 135 e 44/45 km do centro da sede do município de Colinas, às margens do rio Balseiro. Possui duas lagoas de água doce, Tatu e Peixe, origem do nome do Povoado. Possuía uma vegetação rica em palmeiras nativas de babaçu, exploradas pelas mulheres do povoado, dentro da atividade extrativista ecológica e sustentável, fornecedora de castanha, óleo e carvão e pescado produto retirado da Lagoas do Peixe e Tatu, para a geração de renda, além de desenvolver atividades extrativistas e agrícolas de subsistência com plantio de arroz, milho, mandioca e feijão, a renda percápta inferior a1 salário mínimo.

As terras do Peixe encontram-se degradadas em função das derrubadas de palmeiras de babaçu por ação de terceiros, principalmente em volta do lago.

A comunidade Peixe possui uma população de 272 pessoas constituídos de 57 ramos da mesma família, e dispõe de poço artesiano com água encanada em todas as casas e energia elétrica instalada em todas as residências, uma estrada de chão batido com 500 metros que liga o povoado à BR 135. A terra é um território Quilombola com certidão de auto-reconhecimento emitida pela Fundação Cultural Palmares, e em processo de regularização pelo INCRA – Instituto de Colonização e Reforma Agrária – MA;

A Comunidade Jaguarana está localizada ao sul do municipio de Colinas-ma, a quarenta e oito quilômetros da sede e possui 09 Km de estrada carroçal, 75 casas de alvenaria, água potável com dois poços artesianos todas as casas são com água encanadas, com energia ligadas ao domicílios, possui um CRAS Quilombola.

Tem uma vegetação com predominância de palmeiras nativas de babaçu, exploradas pelas mulheres, dentro da atividade extrativista ecológica e sustentável, fornecedora de castanha, óleo e carvão, desenvolve atividades extrativistas, agrícolas de subsistência com plantio de arroz, milho, mandioca e feijão, além de pequena criação de gado de corte de algumas famílias quilombolas, a renda percápta inferior a1 salário mínimo.

As terras do Jaguarana encontram-se degradadas em função das derrubadas de palmeiras de babaçu para plantarem suas roças deixando muita capoeira baixa.

A Comunidade Cambiriba possui basicamente as mesmas características da anterior, com exceção da inexistência da Lagoa. Todavia, é servida por poço artesiano com água potável encanada e energia elétrica em todas as residencias. Possui população de 248 Quilombolas correspondente a 72 famílias, fica localizada a 2Km da BR 135 (estrada de acesso construída pela comunidade) a uma distância de 3 km da sede do município de Colinas-MA, esta gleba fica a margem esquerda do Rio Itapecurú.

As terras da comunidade Cambiriba tem vegetação com predominância de palmeiras nativas de babaçu, exploradas pelas mulheres, dentro da atividade extrativista ecológica e sustentável, fornecedora de castanha, óleo e carvão, desenvolve atividades, a renda percápta inferior a1 salário mínimo.

As terras do Jaguarana encontram-se preservadas com predominância de palmeiras de babaçu , mata nativa onde plantam suas roças no toco, com isso muita capoeira baixa.