Programa de pós-graduaçÃo em direito

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO

PROGRAMA DE DISCIPLINA

PROFESSOR: Paulo Roberto Colombo Arnoldi

aulas teóricas e seminários: 60

atividades programadas: 30

EMENTA: Caracterização da empresa enquanto estrutura jurídico-econômica. Modelos societários conferidos pelo Direito à empresa enquanto agente econômico. Implicações obrigacionais do modelo da sociedade anônima e sociedade limitada. As operações societárias de concentração de capital e o princípio da livre-concorrência. A distribuição do poder nas organizações empresariais. A concretização do princípio da função social da empresa e as medidas de preservação e recuperação da empresa na legislação societária e falimentar.
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