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I – Portarias de 17/10/2014 a – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional


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Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL



 

Nº MP: 14.0155.0002731/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: EDUARDO SOARES DA SILVA - REPRESENTANTE

PMG - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0156.0008466/14-8 Nº Documento: Nº CAO:



Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA /

Parte: GUSTAVO DE FREITAS CAETANO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0186.0000509/14-4 Nº Documento: Nº CAO:



Município: ALTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: FLORA / SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: ELDER LUÍS DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0188.0000442/14-6 Nº Documento: Nº CAO:



Município: AMÉRICO BRASILIENSE

Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR /

Parte: POLICIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE

USINA SANTA CRUZ S.A. AÇÚCAR E ALCOOL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0204.0000676/14-9 Nº Documento: Nº CAO:



Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETÊ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0207.0001199/14-7 Nº Documento: Nº CAO:



Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0213.0000418/14-4 Nº Documento: Nº CAO:



Município: BORBOREMA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: RONALDO LUCIO BATISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0222.0000554/14-3 Nº Documento: Nº CAO:



Município: CACONDE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JOÃO DE OLIVEIRA ROVANI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0223.0000406/14-0 Nº Documento: Nº CAO:



Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JULIO MESQUITA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0247.0001791/14-2 Nº Documento: Nº CAO:



Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ELPIDIO GONÇALVES PEREIRA NETO - REPRESENTADO

JOSE MARIO DE ANDRADE CIPRIANO - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0264.0001766/14-0 Nº Documento: Nº CAO:



Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS /

Parte: AGROPECUÁRIA TERRAS NOVAS S/A - REPRESENTADO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0264.0001767/14-4 Nº Documento: Nº CAO:



Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

NOBLE BRASIL S/A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0287.0000391/12-9 Nº Documento: Nº CAO:



Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: JEAF INCORPORADORA PARTICIPAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA - REPRESENTADO

JOHN DEERE DO BRASIL LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - REPRESENTADO

ROBERTO COLALILLO JÚNIOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0295.0001628/14-4 Nº Documento: Nº CAO:



Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: LEONICIO LOPES CRUZ - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0296.0000973/14-1 Nº Documento: Nº CAO:



Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ALEXANDER DE SOUZA GOMES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0296.0000981/14-5 Nº Documento: Nº CAO:



Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ALEXANDER DE SOUZA GOMES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0300.0001511/14-6 Nº Documento: Nº CAO:



Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /

Parte: VERA LUCIA E. NONNO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0304.0000703/14-5 Nº Documento: Nº CAO:



Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: SCOPEL DESENVOLVIMENTO URBANO - REPRESENTADO

VILLE-PAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0304.0000706/14-9 Nº Documento: Nº CAO:



Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: FLORA /

 

Nº MP: 14.0306.0002159/14-3 Nº Documento: Nº CAO:



Município: ITU

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: CONDOMÍNIO PORTAL DE ITU - REPRESENTADO

DAEE- DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0308.0001730/14-4 Nº Documento: Nº CAO:



Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0308.0001733/14-8 Nº Documento: Nº CAO:



Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MANOEL GONÇALVES DE SOUZA NETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0308.0001734/14-2 Nº Documento: Nº CAO:



Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: DANIEL TREVIZOLI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0308.0001735/14-7 Nº Documento: Nº CAO:



Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: HELIER GONÇALVES DE SOUZA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0315.0000679/14-1 Nº Documento: Nº CAO:



Município: JAÚ

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: CONSTRUTORA PASSARELLI - REPRESENTADO

DINAEL ALVES DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0315.0002205/14-0 Nº Documento: Nº CAO:



Município: JAÚ

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /

Parte: CONSELHO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE JAHU - CONPPAC - REPRESENTANTE

FERNANDO MOTT GALVÃO DE ARRUDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0320.0000723/14-4 Nº Documento: Nº CAO:



Município: LEME

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: ASSOCIAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO RURAL TAQUARI CÓRREGO - REPRESENTANTE

DAEE - DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - REPRESENTADO

ROSYGLÁUCIA SANTO BERNARDES PALHARES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0336.0000299/14-6 Nº Documento: Nº CAO:



Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: ANA LUCIA TUZINO FARIAS - REPRESENTANTE

ERIVALDO DE ANDRADE - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0337.0000766/14-6 Nº Documento: Nº CAO:



Município: MIRANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE MIRANDÓPOLIS - AAMI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0342.0001813/14-0 Nº Documento: Nº CAO:



Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: MAURILIO FUZETTO JUNIOR - REPRESENTANTE

MERCADO SANTA MÁLIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0356.0001289/14-6 Nº Documento: Nº CAO:



Município: ORLÂNDIA

Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR /

Parte: USINA CAROLO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0363.0000814/14-7 Nº Documento: Nº CAO:



Município: PANORAMA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: COOPERATIVA DAS INDÚSTRIAS CERÂMICAS DO OESTE PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0383.0001293/14-6 Nº Documento: Nº CAO:



Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SOLO NOVO AGROPECUÁRIA LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0422.0001436/14-9 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: CARLOS MACHADO RIBEIRO - REPRESENTADO

MARIA DE FATIMA VIVEIROS FREITAS CATANHO RIBEIRO - REPRESENTADO

RICARDO CATANHO RIBEIRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0005918/14-5 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SANTOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: ANTÔNIO AUGUSTO MONTEIRO PEREZ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0444.0002613/14-5 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: LEANDRO FIORITTA NEVES FERRO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0462.0002465/14-5 Nº Documento: Nº CAO:



Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: MARCIO DELAZARI CRUZ - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0466.0001100/14-3 Nº Documento: Nº CAO:



Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: FLORA / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS MACUCO, REFORMA AGRÁRIA E CAPIVARI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0466.0001144/14-6 Nº Documento: Nº CAO:



Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JANE MARIA MORELLI BALDIN - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000162/14-9 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: EDNA LOPES MARTINS - REPRESENTANTE

LOGISTICA AMBIENTAL DE SP S.A. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000262/13-9 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

VIP TRANSPORTES URBANOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000430/14-3 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: GLEISON LOPES AREDES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000488/14-8 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SITIO ITABERABA I - REPRESENTADO

DECONT - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000597/14-5 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: DECONT - DEPARTAMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL - REPRESENTANTE

JOSÉ ALBANESE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0663.0000334/14-5 Nº Documento: Nº CAO:



Município: RIO GRANDE DA SERRA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: IZAIAS DA SILVA GOMES - REPRESENTADO

JOSÉ FERNANDO TEIXEIRA - REPRESENTADO

MARIA ANA DOS SANTOS FERREIRA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SEVERINO GOMES DA SILVA FILHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0663.0000335/14-0 Nº Documento: Nº CAO:



Município: RIO GRANDE DA SERRA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: ASSOCIAÇÃO MISSÃO BELEM - REPRESENTADO

GENIVALDO FIGUEIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0663.0000336/14-4 Nº Documento: Nº CAO:



Município: RIO GRANDE DA SERRA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DA SERRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0677.0000778/14-3 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ADILTON DE JESUS - REPRESENTADO

EDUARDO LUCA DOS SANTOS - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0698.0000332/14-9 Nº Documento: Nº CAO:



Município: PIRANGI

Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

NARDINI AGROINDUSTRIAL LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0698.0000333/14-3 Nº Documento: Nº CAO:



Município: PIRANGI

Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A - AÇÚCAR E ÁLCOOL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0701.0000322/14-3 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO /

Parte: ANTONIO CAIO DE CARVALHO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0702.0000248/14-3 Nº Documento: Nº CAO:



Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: FUNDAÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0702.0000249/14-8 Nº Documento: Nº CAO:



Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0702.0000250/14-1 Nº Documento: Nº CAO:



Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: CARMO ANTÔNIO DA SILVA - REPRESENTADO

LUIZ ANTONIO POLI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0703.0000104/14-6 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0703.0000107/14-0 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SANTOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JOSÉ GOMES RIVERA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0710.0003438/14-9 Nº Documento: Nº CAO:



Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP - REPRESENTADO

ILMA LOSTER - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0711.0004162/14-9 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: - REPRESENTADO

UNIÃO ANDREENSE PROTETORA DOS ANIMAIS - UAPA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0711.0004163/14-3 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: - REPRESENTADO

UNIÃO ANDREENSE PROTETORA DOS ANIMAIS - UAPA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0713.0006779/14-5 Nº Documento: Nº CAO:



Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: MARCENARIA/MARMORARIA BEIJA-FLOR - REPRESENTADO

ODAIR ROZANTE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0716.0007254/14-2 Nº Documento: Nº CAO:



Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /

Parte: CLAUDINEI FLORENCIO DE MORAES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0007338/14-5 Nº Documento: Nº CAO:



Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: ADLER LEOPOLDINO LOPES - REPRESENTADO

DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE MUNICIPAL DE FRANCA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0722.0007339/14-0 Nº Documento: Nº CAO:



Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE MUNICIPAL DE FRANCA - REPRESENTANTE

MARCOS ANTONIO DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0004862/14-1 Nº Documento: Nº CAO:



Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: JOÃO BATISTA BRAVO - REPRESENTADO

JORGE LUIZ BERGAMINI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0009887/14-8 Nº Documento: Nº CAO:



Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

JUNDIAÍ ALIMENTOS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1090.0000063/14-3 Nº Documento: Nº CAO:



Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: FAUNA / FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: A INVESTIGAR - REPRESENTADO

GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.1090.0000064/14-8 Nº Documento: Nº CAO:



Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: A ESCLARECER - REPRESENTADO

INSTITUTO DE FORMAÇÃO POLÍTICA AUGUSTO BOAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0156.0008822/14-1 Nº Documento: Nº CAO:



Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS /

Parte: ANDRÉ LUIZ BUZAID PIRES - REPRESENTADO

CENTRO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E CONSERVAÇÃO DO SOLO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0258.0000951/14-1 Nº Documento: Nº CAO:



Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: ARTE & CAZZA TÊXTIL LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - REPRESENTADO

ROBERTO RANGEL - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO



 

Nº MP: 14.0156.0005022/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: QUARTO DISTRITO POLICIAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0156.0005468/14-5 Nº Documento: Nº CAO:



Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /

Parte: FUNDAÇÃO THEATRO PEDRO II - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0156.0006395/14-1 Nº Documento: Nº CAO:



Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: AGNES HANNA GARCIA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0156.0008466/14-8 Nº Documento: Nº CAO:



Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA /

Parte: GUSTAVO DE FREITAS CAETANO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0184.0000449/14-3 Nº Documento: Nº CAO:



Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO VISUAL / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE LINDOIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0185.0000558/14-4 Nº Documento: Nº CAO:



Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: GERSON DONIZETI DEZEMBRO - REPRESENTADO

PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0253.0000254/13-9 Nº Documento: Nº CAO:



Município: DRACENA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MITSUE HASHIMOTO MIYAGUSHI - REPRESENTADO

SEGUNDO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - DRACENA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0285.0001246/13-3 Nº Documento: Nº CAO:



Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: EMPRESA VALE DO PARANÁ AGRÍCOLA LTDA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0287.0000544/14-7 Nº Documento: Nº CAO:



Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: ANDREIA REGINA ZERBINI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0305.0000666/14-6 Nº Documento: Nº CAO:



Município: ITIRAPINA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: CARLOS FRANÇA RANGEL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0316.0000408/12-2 Nº Documento: Nº CAO:



Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0371.0000660/12-5 Nº Documento: Nº CAO:



Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ADAIR VIEIRA ARNONI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0392.0000982/14-2 Nº Documento: Nº CAO:



Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: EVENTOS E PROMOÇÕES COUNTRY TORRINHA S/C LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0002579/13-9 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SANTOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: LÚCIO RAMOS GONÇALVES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL ABANDONADO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0432.0000001/13-5 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: FAUNA / FLORA / CANA DE AÇUCAR / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: ABENGOA BIOENERGIA AGROINDUSTRIA LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0436.0000675/14-1 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: ADALBERTO CIAPPINA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0454.0000265/13-5 Nº Documento: Nº CAO:



Município: TANABI

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: AMILTON CHÁBOLI - REPRESENTADO

ANTONIO JACOMO SABATIN - REPRESENTADO

SUELY DE LOURDES MARTINEZ SABATIN - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0462.0002465/14-5 Nº Documento: Nº CAO:



Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: MARCIO DELAZARI CRUZ - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0462.0002523/13-1 Nº Documento: Nº CAO:



Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA NATUREZA DA ALTA PAULISTA - ANAP - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0464.0000739/14-0 Nº Documento: Nº CAO:



Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /

Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

RAFAEL BRIEI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0464.0001369/14-5 Nº Documento: Nº CAO:



Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: NORIVAL DIAS DOS SANTOS - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0464.0002300/13-1 Nº Documento: Nº CAO:



Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: POLICIA AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE

RODOLFO LEPSKI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0471.0000258/12-2 Nº Documento: Nº CAO:



Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: CUMORAH LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS LTDA. - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0615.0000479/12-1 Nº Documento: Nº CAO:



Município: MACAUBAL

Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR /

Parte: AGROPECUÁRIA TERRAS NOVAS S/A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0670.0001462/13-1 Nº Documento: Nº CAO:



Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: ANTÔNIO PEDRO MARTINS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTANTE

RODRIGO DOS SANTOS ARAUJO LEITE - REPRESENTADO

ROSANA APARECIDA QUINA DA SILVA MARTINS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0704.0000060/12-9 Nº Documento: Nº CAO:



Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

VICTORIA ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0710.0001915/14-4 Nº Documento: Nº CAO:



Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: AOS DO BRASIL - REPRESENTADO

LUIZ ONIAS DE BARROS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0714.0003738/13-0 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0716.0000469/13-6 Nº Documento: Nº CAO:



Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ANDERSON DE SOUZA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0716.0002869/13-3 Nº Documento: Nº CAO:



Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO VISUAL / FLORA / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /

Parte: BARION EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0719.0002659/13-4 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

AVENIR ISAAC NETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0719.0002828/14-3 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIOS GRAND CLUB - REPRESENTADO

MARIA DE FÁTIMA GOMES - REPRESENTANTE

PLANOS - COMÉRCIO DE PLANTAS E SERVIÇOS DE JARDINAGEM LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0719.0004141/13-8 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: FERNANDO DELGADO DE ALMEIDA - REPRESENTADO

GAEMA - NÚCLEO PARAÍBA DO SUL - REPRESENTANTE

IVETE TRIGO DELGADO DE ALMEIDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0720.0000268/11-5 Nº Documento: Nº CAO:



Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: SOCIEDADE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES DO OESTE PAULISTA LTDA. - SODEMCO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0720.0005127/14-9 Nº Documento: Nº CAO:



Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0720.0005307/14-8 Nº Documento: Nº CAO:



Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MORADOR DO Nº 364 DA RUA DOS IPÊS ROXOS EM PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PRES. PRUDENTE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0720.0006843/14-2 Nº Documento: Nº CAO:



Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0720.0006844/14-7 Nº Documento: Nº CAO:



Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0720.0006845/14-1 Nº Documento: Nº CAO:



Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0720.0006851/14-7 Nº Documento: Nº CAO:



Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

VALMIR ROBERTO DE LIMA FAVARIN - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0720.0006863/14-0 Nº Documento: Nº CAO:



Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: A APURAR - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0720.0007607/14-7 Nº Documento: Nº CAO:



Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: JOSÉ MARCELINO BERTI DA SILVA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0720.0008602/13-3 Nº Documento: Nº CAO:



Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: MARCO AURELIO DE LIMA VIDOTTI - REPRESENTADO

PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.1090.0000001/13-4 Nº Documento: Nº CAO:



Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: CETESB - REPRESENTADO

ENERGIA AMBIENTAL S/A - REPRESENTADO

GAEMA - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE

MILANI S/A ALIMENTOS E BEBIDAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1090.0000008/13-6 Nº Documento: Nº CAO:



Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0156.0008822/14-1 Nº Documento: Nº CAO:



Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS /

Parte: ANDRÉ LUIZ BUZAID PIRES - REPRESENTADO

CENTRO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E CONSERVAÇÃO DO SOLO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0719.0003094/14-5 Nº Documento: Nº CAO:



Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: - REPRESENTADO

INSTITUTO ECOLÓGICO E DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS "NATUREZA VIVA" - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0426.0000099/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 06187/10



Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA /

Parte: MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0602.0000011/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10061/10



Município: CONCHAL

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: MESSIAS STOCCO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0700.0000172/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 12567/10



Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JOÃO JORGE SAAD - REPRESENTADO

MARIA HELENA DE BARROS SAAD - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0700.0000372/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14671/10



Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ESPÓLIO DE LUIZ RONDON TEIXEIRA DE MAGALHÃES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0215.0000160/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16345/10



Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /

Parte: MARCUS VALLE - REPRESENTANTE

NELSON MENDES TELLES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO

VALDIR MENDES TELLES - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS



 

Nº MP: 41.0190.0001201/14-4

Vara de Origem: 01A V DE ANDRADINA Número TJ: +0009865872014826002400000

Data Ajuizamento: 9/10/2014

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: FAUNA /

Parte: GUILHERME PAGNANI DE CAMARGO - RÉU

LEONARDO LOBREGATI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0243.0000110/13-7



Vara de Origem: V DE CORDEIRÓPOLIS Número TJ:

Data Ajuizamento: 13/10/2014

Município: CORDEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: JOÃO OZELLO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

POLICIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0306.0001155/13-7



Vara de Origem: 03A V CIV DE ITU Número TJ: +1006320792014826028600000

Data Ajuizamento: 13/10/2014

Município: ITU

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /

Parte: FOX CALDEIRARIA LTDA. EPP - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0312.0000129/11-4



Vara de Origem: 01A V DE JANDIRA Número TJ: +0006084082014826029900000

Data Ajuizamento: 9/10/2014

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: GERALDO LOPES - INTERESSADO

INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA SERRA DO JAPI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0365.0000007/11-1



Vara de Origem: V DE PARAIBUNA Número TJ:

Data Ajuizamento: 8/10/2014

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /

Parte: ELIETE MARIA DA SILVA MATIAS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0447.0000291/11-1



Vara de Origem: 02A V CIV DE SERTÃOZINHO Número TJ: +1007542222014826059700000

Data Ajuizamento: 8/10/2014

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /

Parte: CASSIA REGINA GARCIA SPINELLI - INTERESSADO

DULCINEIA APARECIDA RISSATTI RAMOS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SERMASA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. - RÉU

 

Nº MP: 41.0700.0000060/14-8



Vara de Origem: 01A V DE TREMEMBÉ Número TJ: +0006093322014826063400000

Data Ajuizamento: 9/10/2014

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA / MINERAÇÃO /

Parte: MARCOS SIMÕES PANDEIRADA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PORTO DE AREIA DAKTARI - RÉU

 

Nº MP: 41.0704.0000042/12-8



Vara de Origem: 02A V DE JACUPIRANGA Número TJ: +0003994422014826029400000

Data Ajuizamento: 9/10/2014

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: BRUNO TASCA - RÉU

CLECI TERESINHA TASCA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0704.0000061/12-1



Vara de Origem: V DE ELDORADO Número TJ:

Data Ajuizamento: 9/10/2014

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ARISTEU MOREIRA PEDROSO - RÉU

DAYSI PEDROSO COUTINHO - RÉU

EVANY PEDROSO DE MIRANDA - RÉU

MARIA OLINDA ROCHA - RÉU

MARIO MOREIRA PEDROSO - RÉU

MIGUEL MOREIRA PEDROSO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ZELINDA PEDROSO DA ROCHA - RÉU

 

Nº MP: 41.0705.0000074/14-8



Vara de Origem: V DE REGENTE FEIJÓ Número TJ: +0003378522014826049300000

Data Ajuizamento: 7/10/2014

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ANA CRISTINA DE ANDRADE MEIRELLES JUNQUEIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0705.0000075/14-2



Vara de Origem: V DE REGENTE FEIJÓ Número TJ: +0003379372014826049300000

Data Ajuizamento: 7/10/2014

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA /

Parte: ANA CRISTINA DE ANDRADE MEIRELLES JUNQUEIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0705.0000079/11-6



Vara de Origem: V COM DE MARTINÓPOLIS Número TJ: +0003893432014826034600000

Data Ajuizamento: 13/10/2014

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANA - RÉU

 

Nº MP: 41.0705.0000082/11-8



Vara de Origem: V DE MIRANTE DO PARANAPANEMA Número TJ:

Data Ajuizamento: 9/10/2014

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - RÉU

 

Nº MP: 41.0705.0000096/11-0



Vara de Origem: 02A V DE PIRAPOZINHO Número TJ: +0003882722014826045600000

Data Ajuizamento: 7/10/2014

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE SANDOVALINA - RÉU

 

Nº MP: 41.0705.0000097/11-4



Vara de Origem: V DE SANTO ANASTÁCIO Número TJ: 0002934-3320148260553

Data Ajuizamento: 8/10/2014

Município: SANTO ANASTÁCIO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE SANTO ANASTÁCIO - RÉU

 

Nº MP: 41.1094.0000009/12-4



Vara de Origem: 01A V DE FRANCISCO MORATO Número TJ:

Data Ajuizamento: 10/10/2014

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /

Parte: CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - RÉU

 

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