Bibliografia selecionada
|
|  Yüklə 73 Kb.
|
| BIBLIOGRAFIA SELECIONADA
Obras, Monografias, Artigos ABRAMOVICH, Victor, COURTIS, Christian. La estructura de los derechos sociales u el problema de su exigibilidad. AFFONSO, Rui de Britto Álvarez, SILVA, Pedro Luiz Barros (orgs). Descentralização e políticas sociais. Maria Herminia Tavares de Almeida. Federalismo e Políticas Sociais.São Paulo: FUNDAP,1996. AGUSTÍN, Laura Maria. Trabajar en la industria Del sexo, y otros tópicos migratórios. Donostia: Tercera Prensa, 2005 AMARAL, Alberto Jr., PERRONE-MOISÉS, Cláudia (Orgs.).O legado da Declaração Universal e o Futuro da Proteção Internacional dos Direitos Humanos in O Cinqüentenário da Declaração Universal dos Direitos do Homem. São Paulo: Edusp, 1999. ÁREA DE GOBIERNO DE EMPLEO Y SERVICIOS A LA CIUDADANIA DE MADRID, Congreso Internacional: Las ciudades y la prostitución. Madrid 16, 17 y 18 de junio de 2004. ARENDT, Hannah, Origens do Totalitarismo. Tradução de Roberto Raposo. São Paulo: Companhia das Letras, 2000. ASBRAD. II Capacitação sobre Tráfico de Pessoas e Imigração Irregular. Apostila de Curso. Guarulhos: Secretaria Nacional de Justiça e ASBRAD, 2007. BERGALLI, Roberto (Coord.). Flujos migratorios y (des) control. Puntos de vista pluridisciplinarios. Barcelona: Anthropos Editorial: Observatori del Sistema Penal i els Drets Humans, 2006, 299 pg. BLANCHETTE, Thaddeus, LEITE, Gabriela S., PINHEIRO, Anna Marina M. P.B. Prostitutas, “traficadas” e pânicos morais: uma análise da produção de fatos em pesquisas sobre o tráfico de seres humanos. Campinas: Cadernos Pagu (25), 2005. BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992. BLANCO, Cristina (Ed.). Migraciones. Nuevas movilidades en un mundo en movimiento. Bilbao: Anthropos Editorial. IKUSPEGI. Observatório Vasco de la Inmigración, 2006. BARROSO, José Nieto; BUESA, Mario Farnós; VALIENTE, Luis Maria Uriarte. Protocolo de investigación de delitos relacionados con la pornografia infantil y la trata de personas. Chile: FIIAPP – EUROsocial, 2007. 138 pg. BUSCARÓN, O. América Latina: a migração com rosto de mulher. 2005. Disponível em: http://www.galizacig.com/idex.html. Acesso em 15/12/2006. CASTELLS, Manuel. A era da informação: economia, sociedade e cultura. O fim do milênio. São Paulo: Paz e Terra, 1999. CASTLES, S. Migración internacional a comienzos Del siglo XXI: tendencias y problemas mundiales. Revista Internacional de Ciencias Sociales, nº 165, septiembre: Las migraciones internacionales, 2000. EMAKUNDE, Instituto Vasco de la Mujer. Vitória: La prostitución ejercida por las mujeres en la C.A.P.V, 2002. GOMARIZ, Maria José. (Equipo técnico y Coordinación) Tipología de la Prostitución Femenina en la Comunidad de Madrid. Madrid: Departamento de Trabajo Social y Servivios Sociales. Escuela de Trabajo Social de la Universidad Complutense de Madrid,2001. GOMES, Ana Virginia Moreira. A proteção internacional contra a discriminação da mulher no trabalho e o Direito do Trabalho brasileiro. Curitiba: GENESIS Revista de Direito do Trabalho, 2004. GOTTI, Alessandra Passos, MARTINS, Janaína Senne, PIOVESAN, Flávia (Org.). Proteção internacional dos direitos econômicos, sociais e culturais, in Temas de Direitos Humanos . São Paulo: Max. Limonad,1998. GUTIERREZ, Ana Luisa Ordóñez. Feminismo y prostitución. Fundamentos del debate actual en España.. Oviedo: Trabe. Colección Baudios, 2006. IBISS-CO. Tráfico de pessoas. Responsabilizar é possível. 2ª.ed. atualizada e revisada. Campo Grande (MS): IBISS-CO, 2006. JESUS, Damásio Evangelista de. Tráfico Internacional de Mulheres e Crianças: Brasil: aspectos regionais e nacionais, São Paulo: Saraiva, 2003. KEMPADOO, Kamala. Mudando o debate sobre o tráfico de mulheres Campinas: Cadernos Pagu (25), 2005. KYMLICKA, Will. Fronteras territoriales. Trad. Karla Perez Portilla. Madrid: Trotta, 2006. MACHADO, Maíra Rocha. Internacionalizaçáo do direito penal. A gestáo de problemas internacionais por meio do crime e da pena. São Paulo: Editora 34/Edesp, 2004 MARCOS, Liliana (org.). Explotación sexual y trata de mujeres. GOMARIZ, María José Barahona. Los prostituidores. Madrid. Editorial Complutense, 2006. MARCOVICH, Jacques (organizador). Sérgio Vieira de Melo. Pensamento e Memória. Capítulo 5: A Consciência do Mundo: A ONU diante do Irracional na História. São Paulo: Editora Saraiva. MAYORGA, Cláudia. Identidade, Migração e Gênero: O caso e Mulheres Brasileiras Prostitutas em Madrid. PUC Minas, 2006. MELO, Mônica de. MASSULA, Letícia. Tráfico de Mulheres: prevenção, punição e proteção. São Paulo: BH Gráfica. Realização CLADEM e Consulado Geral dos Estados Unidos em São Paulo, 2003. MIKO, Francis L. “Trafficking in Women and Children: The USA and International Response”. CRS Report for Congress. Order Code RL 30545. The Library of Congress, 2004. NAÍM, Moisés. Ilícito. Como traficantes, contrabandistas y piratas están cambiando el mundo. Barcelona: Editora Debate, 2006. NOGUCHI, Yoshie. ILO Convention no 182 on the worst forms of child labor and the Convention on the Rights of the Child. Netherlands: The International Journal of Children’s´ Rights, 2002. NOVELLINO, Maria Salet. Feminização da pobreza no Rio de Janeiro, Brasil. 1999. Disponível em: www.abep.nepo.unicamp.br/docs/anais/pdf/2002/GT_Gen_ST38_Novelino_texto.pdf. Acesso em: 15/12/2006. PINO, Ayllón Bruno. As relações Brasil-Espanha na perspectiva da política externa brasileira (1945-2005). São Paulo: Emblema, 2006. PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional, 4.ª ed. São Paulo: Max Limonad, 2000. PISCITELLI, Adriana. Traficadas ou Autônomas? A noção de consentimento entre brasileiras que oferecem serviços sexuais na Espanha. Prelo in: Brasília: Ministério da Justiça. Dilemas jurídicos do enfrentamento ao tráfico internacional de seres humanos. PIZZARO, Jorge Martinez, PUJADAS Joan J., VILLA Miguel. Migração na América latina:Repercussão para a Europa. Análises e Informações. Rio de Janeiro: Fundação Konrad Adenauer, 2004. PROYECTO ESPERANZA. El Mundo de la Trata. Coordinación Proyecto Esperanza. España. pg. 46. Disponível em: http://www.proyectoesperanza.org/pdf/trata/entero.pdf. Acesso em: 02/08/2006 REDACOGE. Esclavas em tierra de nadie. Acercándonos a las victimas de trata de mujeres. Madrid: Red ACOGE, 2005. RIPOLL. Érika Masnet. O Brasil e a Espanha na dinâmica das migrações internacionais: um breve panorama da situação dos emigrantes brasileiros na Espanha. Trabalho apresentado no XV Encontro Nacional de Estudos Populacionais, ABEP, realizado em Caxambu. Minas Gerais, 2006. RODRIGUES, Gilberto M.A. A Organização das Nações Unidas e as Políticas Públicas Nacionais. In: BUCCI, Maria Paula Dallari (Org.). Políticas Públicas. Reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006. ______________ Dreptul Si Lumea Contemporanã. Palatul de Justitie. Bucaresti (Romênia), Serie Nouã, Anul XVII, NR. 3, p. 1-2, 2006. RODRIGUES, Gilberto M.A.; TERESI, Verônica. A atenção às vítimas de tráfico internacional de pessoas como política pública internacional. A cooperação internacional para a criação da rede de atenção às vítimas Brasileiras de tráfico de pessoas libertadas na Espanha. In: Wagner Menezes (Coord.). Estudos de Direito Internacional – Anais do 5º Congresso Brasileiro de Direito Internacional – 2007, v. XI, Curitiba: Juruá, 2007, p. 533-542. ROSENAU, James N. Governança sem governo. Ordem e transformação na política mundial. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado, 2000,. SABATER, Joaquin. La inmigración irregular: vías de llegada y condiciones de vida. Barcelona: CIDOB, 2004 SAILER, José Carlos Illán. Los procesos de descentralización y los retos para la ayuda internacional. Madrid: FIIAPP, 2006 SALAS, Antonio. El año que trafiqué con mujeres. Madrid: Ediciones Temas de Hoy, 2005. SANGHERA. Trafficking of women and children in South Asia: Taking Stock and Moving Ahead. UNICEF and Save the Children Alliance, Delli, 1994. SANTOS, Andréa Aparecida dos. A proibição internacional do trabalho escravo e a cooperação entre a OIT e o Brasil. Dissertação de Mestrado. Unisantos, 2006. SCHILLER, N. G, BASCH, L, BLANC-SZANTON, C. Towards transnational perspective on migration. Annuals of the New York academy of Sciencies. New York, 1992. SHELLEY, Louise. A Globalização do crime e do terrorismo. Disponível em: http://usinfo.state.gov/journauls/itgic/2006/ijgp/shelley.htm. Acesso em 29/05/2006. SIQUEIRA, Priscila. Tráfico de Mulheres. São Paulo: SMM – Serviço à Mulher Marginalizada, 2004. SUPIOT, Alain. Crítica del Derecho del Trabajo. Madrid: Ministério del Trabajo y Asuntos Sociales, 1996. TERESI, Verônica Maria. A Cooperação Internacional para o enfrentamento ao tráfico de mulheres para fins de exploração sexual: O caso Brasil-Espanha. Dissertação de Mestrado,2007, 200 fls. _______, “Mulheres com H”- entrevista. Diário de Pernambuco.com, http://www.pernambuco.com/hots, 31 jul. 2007. _______, Tráfico Internacional de Mulheres com fins de exploraçáo sexual: O combate via cooperação internacional. Interrelações, Ano 7, nº26,junho 2007, p. 09 – 11. _______, "El enfrentamiento a la trata de mujeres brasileñas para España: la necesidad del trabajo cooperado". Disponível em: http://www.sicargijon.com/index.php?id=60. _______, "Cooperação para o enfrentamento ao tráfico de mulheres". Revista Brasil Espanha. nº 07. 1º trimestre 2007, p. 17. _______, "A importância da cooperação internacional para o enfrentamento ao crime transnacional do tráfico internacional de mulheres". Anais do 4º Congresso Internacional de Direito Internacional. Curitiba: Editora Juruá, 2006 _______, El fenómeno del tráfico de mujeres: Normativas e informes internacionales. La realidad de combate en Brasil. Revista de El Colegio de San Luis - VETAS, v. 19, p. 123-144, 2005 _______, O tráfico de crianças na Convenção 182 da organização Internacional do Trabalho sob a perspectiva da garantia do direito internacional dos direitos humanos. Pesquisa em Pós-Graduação. Série Direito (UNISANTOS), Santos, v. 03, p. 33-46, 2005. TRIAS, Eduard Sagarra. Consecuencias jurídicas de la irregularidad. Barcelona: CIDOB, 2004. Relatórios ANISTIA INTERNACIONAL. Relatório da Anistia Internacional. “Broken bodies, shattered minds: torture and ill-treatment of women”, 2001, p.16. Disponível em: http://web.amnesty.org/library/Index/engACT400012001. Acesso em 06/08/2006 CECRIA. Pesquisa sobre o Tráfico de Mulheres, Meninas e Adolescentes para fins de exploração sexual no Brasil, coordenada pelo CECRIA. Brasília: Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes, 2002. GAATW. Direitos Humanos e Tráfico de Pessoas: Um Manual. Tradução Projeto Trama. Disponível em: http:// gaatw.net/portuguese/HR%20&%20trafficking_portuguese.pdf.Acesso em: 05/01/2007 _______. Capítulo Brasil. In: Dano Colateral: impacto das medidas anti-tráfico nos direitos humanos no mundo. Bangkok: Aliança Global contra o Tráfico de Mulheres – GAATW, 2007. GUARDIA CIVIL. Informe Criminológico. Tráfico de Seres Humano con fines de explotación sexual. Madrid, 2005. GUARDIA CIVIL. Informe Criminológico. Tráfico de Seres Humano con fines de explotación sexual. Madrid, 2003 y 2004. MALGESINI, Graciela. (Coordinadora de la Investigación). Impacto de una posible normalización profesional de la prostitución en la viabilidad y sostenibilidad futura del sistema de pensiones de protección social. Estudios y Cooperación para el Desarrollo. Informe ESCODE, 2006. OIT. Construir futuro, invertir en la infancia.Estudio económico de los costos y beneficios de erradicar el trabajo infantil en Iberoamérica. San José Costa Rica, Oficina Internacional del Trabajo, 2005. OIT. Disponível em: http://www.oitbrasil.org.br/download/sakamoto_final.pdf#search=%22%E2%80%9CTrabalho%20Escravo%20no%20Brasil%20do%20S%C3%A9culo%20XXI%E2%80%9D%2C%20OIT%22. Acesso em: 25/09/2006 OIT. El impacto de los convenios y recomendaciones internacionales del trabajo. Giniebra: Oficina Internacional Del Trabajo, 2000. Padrón Municipal de habitantes na Espanha (janeiro de 2005). Disponível em: http://www.mtas.es/migraciones/Integracion/PlanEstrategico/Docs/PECIDEF180407.pdf. Acceso en 06/07/2007 Plan Estratégico Ciudadanía e Integración. Disponível em: http://www.mtas.es/migraciones/Integracion/PlanEstrategico/Docs/PECIDEF180407.pdf. Acceso en 06/07/2007. Plano Diretor da Cooperação Espanhola 2005-2008. Disponível em: http://www.aeci.es/vita/docs/ftp/plandirector_CE_2005-2008.pdf. Acesso em: 14/03/2007 Plano Anual de Cooperação Internacional. Disponível em: http://www.cucid.ulpgc.es/documentos/1-documentos/1/paci_2006.pdf Acesso em 14/03/2007. POLICIA NACIONAL. Redes de Prostitución desarticuladas, responsables detenidos y víctimas liberadas (2003-2006). Dirección General de Policía. Comisaría General de Extranjería y Documentación. UCRIF – Central. Madrid, 2006 Relatório de Desenvolvimento Humano – 2003 - PNUD. pg. 16 Disponível em: http://www.pnud.org.br/rdh/integras/index.php?lay=inst&id=fuld#rdh2003. Acesso em 12/07/2006. SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Relatório Indícios de tráfico de pessoas no universo de deportadas e não admitidas que regressam ao Brasil via aeroporto de Guarulhos. Secretaria Nacional de Justiça. Brasília: Ministério da Justiça,2006. SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Relatório: o tráfico de seres humanos no Estado do Rio Grande do Sul. Secretaria Nacional de Justiça. Brasília: Ministério da Justiça, 2006 SECRETARIA NACIONAL E JUSTIÇA. Relatório de Atividades do Governo Federal desenvolvidas no Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Brasília, 2006. U.S. DEPARTMENT. Relatório “Trafficking in Person Report 2006”. US Departament. Disponível em: http://www.state.gov/g/tip/rls/tiprpt/2006/. UNODC. Relatório 2006. Disponível em: http://www.unodc.org/pdf/traffickinginpersons_report_2006ver2.pdf. Acesso em: 20/12/2006 UNODC. Trafficking in Persons: Global Patterns. Disponível em: http://www.unodc.org/pdf/traffickinginpersons_report_2006ver2.pdf. pg. 45 VENTURA, Borja. “Estudio de la protitución en España: la prostitución en el mercado económico”. Disponível em: http://www.lourdesmunozsantamaria.cat/IMG/doc/Borja_Ventura.doc. Acesso em: 05/07/2007. Legislação Conselho da Europa .Disponível em: www.coe.int. Acesso em: 15/09/2006 CONSELHO DA EUROPA. Disponível em: http://conventions.coe.int/Treaty/Commun/ChercheSig.asp?NT=197&CM=8&DF=10/14/2006&CL=ENG. Acesso em 14/10/2006. CONSELHO DA EUROPA. Disponível em: www.coe.int. Acesso em: 15/09/2006 Convenção contra o Crime Organizado Transnacional. Disponível em: http://www.unodc.org/unodc/crime_cicp_signatures.html. Acesso em: 05/07/2006 OIT. Convenções. http://www.ilo.org/public/spanish/standards/index.htm. Acesso em: 20/07/2006 Protocolo Facultativo relativo ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea. Disponível em: http://www.unodc.org/unodc/crime_cicp_signatures.html. Acesso em: 05/07/2006 Protocolo Facultativo relativo a Prevenção, Repressão e Punição do tráfico de pessoas, em especial mulheres e crianças. Disponível em: http://www.unodc.org/unodc/crime_cicp_signatures.html. Acesso em: 05/07/2006 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: RHC 79785 / RJ – Rio de Janeiro. Min. Sepúlveda Pertence. Julgamento: 29/03/2000. STF TRIBUNAL CONSTITUCIONAL ESPAÑOL. Sentencia 129/1996, de 09 de julho. U.S. DEPARTMENT OS JUSTICE OF U.S.A. Report to Congress from Attorney General John Ashcroftn on U.S. Government Efforts to Combat Trafficking in Persons in Fiscal Year 2003. U.S. Department of Justice, 2004. Páginas da Internet BLOG Lourdes Muñoz Santamaría. Disponível em: http://www.lourdesmunozsantamaria.cat/IMG/pdf/INFORME_PONENCIA_PROSTITUCION.pdf. Acesso em 24/03/2007 FEMMIGRATION. Disponível em: http://www.femmigration.org/index.html. Acesso em: 10/07/2006 GAATW. Disponível em: http://www.gaatw.net/index.php?option=com_contenttask=blogcategoryid=142temid=112. Acesso em 05/01/2007 OIT - Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil Disponível em: http://www.oitbrasil.org.br/prgatv/in_focus/ipec/errad_trabin.php. Acesso em: 10/08/2006. OIM. Disponível em: http://www.iom.int/jahia/Jahia/lang/es/pid/3. Acesso em: 20/08/2006 OSCE. Disponível em: http://www.osce.org/cthb/item_1_16894.html. Acesso em: 05/11/2005 |