2. Discussão Teórica: 1 Política de Gestão das Populações em ucs 1
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2.1 Política de Gestão das Populações em UCs 1 A criação de Unidades de Conservação (UCs) no Estado de São Paulo reproduziu um padrão arbitrário e antidemocrático, comum a todo o país, pois o processo teve início durante os governos militares. Assim, as UCs propostas no Brasil não levaram em consideração a questão da legitimidade do padrão de ação política de conservação adotado, seja no âmbito federal, seja no estadual, mas foram resultado de um processo arbitrário de tomada de decisões, cujos atores partiam da suposição de que a conservação de remanescentes florestais não seria um direito reivindicado pelas coletividades que vivem e moram nos limites territoriais de suas esferas de atuação (Ferreira et al, 2002; 2004). Essa situação produziu conflitos sociais relacionados à conservação da biodiversidade, seja através da proteção de biomas e/ou espécies da flora e fauna, e situações concretas de ocupação humana pré-existentes em áreas consideradas prioritárias para a proteção da biodiversidade. Graças a esse padrão predominante de atuação institucional, que desconsiderou inicialmente a presença de residentes no território das UCs de Proteção Integral, praticamente inexistem políticas públicas voltadas à gestão dos conflitos de interesse frente aos diversos usos dos recursos naturais inerentes à situação criada e às concepções de conservação subjacentes e predominantes na legislação pertinente. A incongruência entre as concepções de conservação em voga, a legislação constituída para respaldá-las e as políticas de implantação e gestão de UCs praticadas pelo poder público, acarretou as seguintes implicações: a) impossibilidade de aplicação da legislação pertinente à criação e implantação real ou parcial de UCs por parte dos agentes ambientais; b) fortalecimento de expectativas acerca da indenização ou desapropriação de áreas ocupadas sem atendimento efetivo por parte do poder público; c) desenvolvimento da indústria de indenizações indiretas e de precatórios milionários; d) agravamento de situações de exclusão social, sobretudo nas áreas ocupadas por pequenos pescadores e agricultores familiares, acarretando diversos problemas para serem enfrentados por agentes ambientais, tais como: empobrecimento, marginalização, aumento na criminalidade, violência, ausência de infra-estrutura básica, descaracterização cultural e das atividades econômicas para manutenção do grupo doméstico, e de organização comunitária, dentre outros aspectos; e) agravamento dos riscos à biodiversidade, graças à especulação imobiliária, desmatamento, aumento da ocupação irregular, erosão de encostas, uso inadequado e destruição de nascentes e corpos d’água, poluição do solo e recursos hídricos, ausência de controle sobre o extrativismo vegetal e animal, além do descompromisso com a biodiversidade por parte dos residentes do interior e entorno das áreas de proteção de recursos naturais; f) situações concretas de conflito, envolvendo residentes e agentes ambientais, em diferentes graus de intensidade, esbarrando em casos graves de violência mútua; g) comprometimento das condições de governabilidade nas UCs, justificando o não cumprimento de competências específicas de várias instâncias, além do descrédito da opinião pública nas áreas de entorno. Com a democratização do processo decisório sobre o uso e a conservação de recursos naturais no Brasil, a partir dos anos de 1990, policy makers, usuários de um modo geral das áreas protegidas, além de pesquisadores passaram a preocupar-se com os conflitos sociais relacionados à conservação in situ da biodiversidade, buscando uma mudança compartilhada de comportamento na relação da sociedade com o patrimônio natural (FERREIRA et al, 2007). Compreende-se o patrimônio natural como aqueles recursos de uso comum, ou em outros termos, aquilo que pertence a todos, supondo que tais recursos apresentam duas características básicas: 1) o controle do acesso a eles é sempre conflituoso, envolvendo problemas relacionados à exclusão de usuários; 2) cada usuário é capaz de subtrair para uso próprio, aquilo que em tese pertence a todos, envolvendo problemas de rivalidades entre possíveis usos. Essa categoria, a dos recursos de uso comum, abrange as florestas naturais, as águas continentais e costeiras, a atmosfera, as áreas de pastagem comunal, a fauna selvagem e, por último, apesar de ser o foco desta proposta, os parques e demais Unidades de Conservação (OSTROM, 19990; FEENY et al. 2001; BERKES, 2005). Diante da atualidade do tema e da importância do contexto político, acredita-se ser oportuno e fundamental investir em pesquisas e estudos que contribuam para a formulação de uma política de gestão integrada e compartilhada para áreas ocupadas por pequenos grupos sociais no interior e entorno das UCs no Estado de São Paulo.
Vianna e Sales (2006) finalizaram recentemente um estudo para a World Wildilife Foundation (WWF), avaliando o estado da arte sobre a implantação de Reservas de Desenvolvimento Sustentáveis (RDSs) no Brasil, com a finalidade de propor uma regulamentação específica para esse fim, onde afirmam que o Direito ainda dá os primeiros passos na formulação de uma definição – jurídica – de populações tradicionais e acrescentam que a lei do SNUC e o decreto que a regulamentou utilizam termos distintos, com significações distintas, que são comumente confundidas pela doutrina e pelos aplicadores da lei. São eles: populações tradicionais, populações tradicionais residentes, populações locais e populações residentes. Segundo Diegues e Arruda (2001), em obra publicada pelo Ministério do Meio Ambiente e com forte impacto sobre a orientação institucional do setor até muito recentemente, tais populações caracterizam-se pela simbiose na relação com a natureza, o que define seu modo de vida. Conhecimento aprofundado da natureza e de seus ciclos, transferido por oralidade entre diversas gerações; noção de território onde o grupo social se reproduz econômica e socialmente; reduzida acumulação de capital; importância dada à unidade familiar, doméstica ou comunal no exercício das atividades econômicas, sociais e culturais; importância de simbologias, mitos e rituais associados à caça, à pesca e atividades extrativistas; tecnologia de impacto limitado sobre o ambiente, com reduzida divisão técnica e social do trabalho, sobressaindo o artesanal; fraco poder político, que em geral reside nos grupos de poder dos centros urbanos; auto-identificação de pertencer a uma cultura distinta. Vianna e Sales (2006) mencionam que Diegues e Arruda utilizam a noção de sociedades tradicionais para definir grupos humanos diferenciados sob o ponto de vista cultural, mas afirmam que tipologias baseadas num conjunto de traços culturais empíricos tendem a apresentar rigidez simplificadora, dificultando a análise dessas sociedades e culturas como fluxos socioculturais dinâmicos e em permanente transformação. Recentemente, por meio do Decreto nº 6.040, de 07/02/2007 que instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT) os “povos e comunidades tradicionais” foram definidos como grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição. Dentre os objetivos deste Decreto, consta solucionar e/ou minimizar os conflitos gerados pela implantação UCs de Proteção Integral em territórios tradicionais e estimular a criação de Unidades de Conservação de Uso Sustentável. Segundo Manuela Carneiro da Cunha e Mauro Almeida (2001) no início, a categoria populações tradicionais congregava seringueiros e castanheiros da Amazônia. Desde então, expandiu-se abrangendo outros grupos, que vão de coletores de berbigão de Santa Catarina a babaçueiras do sul do Maranhão e quilombolas do Tocantins. Ainda segundo os autores, o que esses diferentes grupos possuiriam em comum seria que, pelo menos em tese, todos estariam dispostos a negociações em torno da conservação da biodiversidade, em troca do controle sobre o território, comprometendo-se a prestar serviços ambientais. Vianna (1996), por sua vez, ao tratar de conflitos entre órgãos gestores de Unidades de Conservação de Proteção Integral e pequenos grupos nativos para o equacionamento dos conflitos entre eles e os tomadores de decisão das políticas conservacionistas, aponta que a questão é a consolidação de práticas democráticas norteando o processo decisório em torno da gestão das áreas protegidas. Além disso, afirma que a cristalização de posicionamentos antagônicos entre as partes diretamente interessadas tem dificultado o entendimento sobre a necessidade das ações de proteção de ecossistemas importantes e/ou ameaçados, além de impedir que os grupos sociais locais sejam os principais parceiros e beneficiários da conservação da biodiversidade. Apesar de haver uma produção intensa que trata direta ou indiretamente de conflitos sociais em áreas protegidas no Estado de São Paulo, além de especialistas aptos a produzir modelos explicativos e desenvolver pesquisas sobre o tema, esta área foi francamente colonizada pelo debate político e ideológico travado em torno dos direitos sociais de populações que habitam áreas consideradas prioritárias para conservação. Isso impediu, por longo tempo, que o debate científico e as orientações institucionais avançassem em direção à constatação do óbvio: o sucesso das práticas de conservação depende mais da ação coletiva nos sub-sistemas social e político dos atores em confronto do que das características culturais dos usuários diretos e indiretos dos recursos a serem preservados (FERREIRA, 1998; 1999; 2004, 2005). Feeny et al. (2001), analisando os argumentos da Teoria dos Commons de Hardin (1968), afirma que o autor negligencia o importante papel dos arranjos institucionais que geram exclusão e regulação de uso. O autor entende que o sucesso no manejo dos commons pode ser identificado em três regimes de propriedade, os quais não são mutuamente excludentes: propriedade privada, propriedade comunal, propriedade estatal e de livre acesso. Feeny et al. (2001) afirma ainda que as sociedades são capazes de produzir e impor regras e normas que restringem o comportamento dos indivíduos. Em muitas sociedades e situações, a capacidade de ações sociais orquestradas sobrepõe divergências entre racionalidades individuais e coletivas. As pesquisas científicas ao longo dos últimos anos geram amplas evidências da habilidade de grupos de usuários e comunidades locais em organizar e manejar recursos naturais de forma efetiva, bem como demonstraram que não há qualquer garantia de que um tipo de cultura gere automaticamente um comportamento conservacionista. Ao contrário as pesquisas de Ferreira e colaboradores2 sobre o papel de pequenos grupos nativos, ou populações denominadas “pré-modernas”, na conservação da biodiversidade tem demonstrado que as regras e sanções funcionam no nível dos fenômenos sociais como sinônimos de pactos coletivos (Schmink e Wood, 1992), tanto para grupos que habitam áreas protegidas, quanto para a institucionalidade, representada pelas leis e orientações à ação das instituições públicas. Esta conclusão geral pode ser decomposta em três características principais das condutas mais verificadas: 1) a capacidade dos sujeitos de se auto-adaptar a novas dinâmicas sociais, ao mesmo tempo em que participam ativamente da produção coletiva dessas dinâmicas: esses sujeitos optaram por atuar como atores, cuja ação é orientada ao futuro que desejam; 2) as condições de representatividade dos habitantes de áreas de alta biodiversidade junto ao sistema político, não se baseiam em tipos de identidade; a idéia genérica de tradicionalidade somente tem sentido quando usada como opção estratégica, em face de uma situação política de negação de direitos; 3) na maior parte das vezes, tais atores definem suas prioridades de acordo com a orientação da política pública e não em resistência a ela. Investigando um subconjunto particular de instituições, caracterizado por arranjos formais de agregação de sujeitos e de regulação comportamental, foi possível demonstrar que o papel de pequenos grupos nativos de regiões de alta biodiversidade depende de sua capacidade de se reconhecer e serem reconhecidos como sujeitos portadores de direitos e poder. De modo similar às observações de Levi (1991), as situações de ação pesquisadas confirmam que as instituições formais distinguem-se de outros arranjos organizacionais que incluem os costumes e a cultura, porque o rumo da ação de grupos nativos depende de: a) sua capacidade constante de enfrentar conflitos intra e extra-grupais; e, b) da adoção de um sistema legítimo de recursos coercitivos de barganhas que os habilitem a delimitar a decisão de outros. De resto, vale ressaltar o argumento de Fenny (2001): a gestão que parece trazer uma perspectiva de sucesso ao longo do tempo deve pressupor uma administração compartilhada, ou em outros termos, a conjugação da regulação governamental com auto-manejo dos usuários. Segundo MacKean e Ostrom (2001), os recursos em regime comum, sobretudo no caso de ecossistemas florestais precisam ser manejados em grandes unidades, particularmente em situações em que não se visa somente os produtos que possam ser extraídos, mas também a manutenção do valor ambiental que possuem, tanto em nível micro como macro. Em síntese, os estudos efetuados pelas últimas autoras mencionadas têm apontado para a construção de uma política sustentada em uma série de recomendações, consideradas fundamentais para o sucesso dos regimes comunais: 1) grupos de usuários devem ter o direito de organizar suas atividades; 2) as fronteiras entre os usos dos recursos devem ser claras; 3) os critérios para o ingresso de usuários devem estar claros; 4) os usuários devem ter o direito de modificar suas regras de uso ao longo do tempo; 5) as regras devem corresponder ao que o sistema pode tolerar, sendo ambientalmente conservacionistas, claras e facilmente impostas; 6) infrações às regras devem ser monitoradas e punidas; 7) a distribuição de direitos na tomada de decisão e de direitos ao uso pelos co-proprietários dos commons não precisa ser igualitária, mas deve ser reconhecida como justa; 8) métodos baratos e rápidos para a solução de pequenos conflitos devem ser concebidos; 9) devem ser estabelecidas instituições para o manejo de sistemas muito amplos; 10) os conflitos entre os diversos usuários devem ser reconhecidos como propulsores das mudanças e qualquer resolução será apenas uma contingência, logo suplantada por novos descontentamentos. 2.3 Outras Abordagens: Sustentabilidade dos Commons, Sociedades de Risco, Integração de Saberes e Co-Manejo Segundo Diegues (2004), a concepção de natureza e de conservação da sociedade industrial contribuíram para a construção do que denomina “mito moderno da natureza intocada”, formulado pela sociedade contemporânea ao longo dos tempos, influenciado por religiões, o qual afirma ser necessária a preservação de espaços naturais puros e intocados para garantir a conservação da natureza e sua biodiversidade, garantindo também espaços para pesquisas científicas. Para isso, todos os seres humanos devem ser mantidos afastados destas áreas, menos os cientistas, os técnicos e os turistas. Este mito, segundo Diegues, influenciou a criação das áreas de proteção norte-americanas e, subseqüentemente, das Unidades de Conservação brasileiras. Desta forma, para conservar a natureza, separa-se a mesma de quem sempre a ocupou e viveu da utilização sustentável de seus recursos entregando-a a novos guardiões: administradores de Parques, Instituições Governamentais, cientistas e outros que ficarão responsáveis por garantir a sua sobrevivência. Por outro lado, as comunidades que antes habitavam estes espaços comunais são colocadas à margem e cria-se outro problema: a pobreza, a exclusão, a perda de seus saberes e poderes entre outros aspectos. Vários são os aspectos a serem questionados neste mito e nas suas conseqüências, segundo Diegues: entre a ética, os direitos humanos e a democracia, até a real eficácia da conservação destas “áreas intocáveis”, como se de fato fosse possível mantê-las intocáveis. O autor evidencia a necessidade de considerar e entender as representações simbólicas que constituem o pano de fundo para determinação de políticas públicas, como é o caso da conservação de espaços intocados. Diegues afirma que o reconhecimento do valor dos saberes tradicionais, incorporando-os à cultura cientificista pode ajudar a resolver os problemas relativos à conservação da biodiversidade bem como da sócio-diversidade. Voltando ao campo das ciências ecológicas, essa perspectiva parece ser reforçada por pesquisadores da área ambiental, como identificado num artigo produzido por Meyer e Helfman (1993), os quais apontam a necessidade de construir novas teorias que incorporem princípios econômicos, técnicos (da engenharia) e ecológicos, enfatizando que a ciência ecológica, conforme determinado na “Iniciativa para uma Biosfera Sustentável” tem papel fundamental para “detecção de mudanças, guia e avaliação de políticas e decisões gerenciais e desenhar sistemas sustentáveis.” Consideram que: “é improvável que métodos sustentáveis sejam globalmente aplicáveis; o desenvolvimento de sistemas sustentáveis requer adaptação para a situação local, que leva em conta o entendimento das condições ecológicas, sociais e culturais.” Compartilhando desse entendimento de que é a partir das condições peculiares da localidade que se define a possibilidade do manejo sustentável de recursos, entende-se que assim possibilita-se a inclusão dos saberes tradicionais dos diferentes grupos de usuários dos recursos. Vários autores apresentam a sustentabilidade como uma perspectiva ainda bastante discutível, destacando a questão do dissenso e da incerteza como algo a ser melhor trabalhado pelas ciências e incorporado pelas políticas de desenvolvimento, assim como também apontam para a necessidade de buscar novas formas de produzir ciência, através de abordagens interdisciplinares. Estabelecer uma noção implementável de sustentabilidade é, portanto, um dos desafios mais importantes da atualidade, sobretudo para a ciência ecológica, buscando a construção de diálogos profícuos com as demais áreas do conhecimento. A discussão apresentada por Costanza (1993), parece também oportuna para este tema, uma vez que entende que a pesquisa básica ecológica tradicional, trabalhando isoladamente, não é capaz de produzir conhecimento relevante e reafirma os cinco princípios básicos para o manejo efetivo, que são defendidos por Ludwig et al: incluir a motivação humana, via ecologia econômica; agir sem esperar que o consenso científico seja atingido, utilizando o princípio da precaução; confiar nos cientistas para reconhecer os problemas, mas não para solucioná-los, focando nos limites ambientais; desconfiar das reivindicações de sustentabilidade e enfrentar a incerteza científica, incorporando-a na política e gestão ambientais. Trabalha com a diferenciação entre “risco” e “incerteza real”, considerando que os problemas ambientais “sofrem de incerteza verdadeira”, como por exemplo, a questão do aquecimento global, também discutida no artigo de Mangel e colaboradores (1993). Para lidar com isso, propõe o uso do “princípio da precaução” como instrumento de negociação e de regulação ambiental comunitária, que prevê a destinação de recursos superestimados para compensar potenciais adversidades futuras conseqüentes de decisões tomadas. No entanto, esses autores reiteram a dificuldade de estabelecer parâmetros efetivos de forma interdisciplinar, haja vista a complexidade para composição de raciocínios integrados, pela interação das diferentes lógicas de interpretação da realidade e dos diversos interesses lançados na arena da gestão ambiental. Isso é pontuado claramente por McMichael e colaboradores (2003) que enfatizam a necessidade de “uma abordagem mais integrada e conciliadora sobre a sustentatibilidade”. Os autores indicam que as disjunções entre as disciplinas demografia, economia, ecologia e epidemiologia são fulcrais para a compreensão e acesso a sustentabilidade. Retomando uma interpretação no campo das ciências humanas, especialmente da sociologia reflexiva, parece oportuno evocar Beck (1998), o qual aponta que a idéia de incorporação da natureza no sistema industrial data do século XX, em conformidade com o conceito de “técnica” de Heidegger adotado na modernidade. Da mesma forma, a contraposição entre sociedade e natureza também é uma construção social do século XX que, de acordo com Beck, servia para um fim duplo: ignorar e dominar a natureza: “Como consecuencia de su transformación técnico-indutrial y de su comercialización mundial, la naturaleza há quedado incluída em el sistema industrial”. Na sociedade industrial, a lógica de produção das riquezas a partir da exploração da natureza, domina a produção dos riscos, já na sociedade de risco, como enquadra a sociedade contemporânea, essa lógica se inverte. As ameaças tornam-se globais e supranacionais, os riscos não se restringem apenas a indivíduos e grupos, não respeitando Estados e fronteiras nacionais. Nas sociedades industriais há a institucionalização da ciência e a dúvida é entendida como problema ou opção metodológica, já na sociedade de risco as dúvidas se estendem às bases dos trabalhos científicos. De acordo com Beck, a produção social da riqueza é acompanhada pela produção social dos riscos. Logo, os paradigmas da sociedade industrial de classes e da sociedade de riscos são bastante próximos. Ao mesmo tempo em que a sociedade de classes tenta lidar com a distribuição igual e eqüitativa da riqueza, combatendo, portanto, a burguesia, a sociedade de risco tenta minimizar, canalizar os riscos e perigos que foram produzidos pelo processo avançado de modernização. Ainda de acordo com Beck, a convivência com os riscos supõe uma segurança rompida e perdida. A constatação de riscos gera uma simbiose entre racionalidades de leigos e peritos, entre ciências da natureza e do espírito. Logo, a confiança nos sistemas dos peritos é rompida: nas definições de risco se rompe o monopólio de racionalidade da ciência. Há, portanto uma dialética entre peritos e leigos. Na sociedade de risco ocorre a relativização das diferenças e dos limites sociais, já que os riscos geram um efeito igualador no seu raio de ação e é exatamente por este motivo que não se pode pensar a sociedade de risco como uma sociedade de classes. Essa dissolução da sociedade de classes, segundo o autor, diz respeito principalmente a países ricos e industrializados, como é o caso da Alemanha. No caso de países pobres, a ignorância dos riscos não perceptíveis é utilizada como justificativa para o combate à pobreza. De acordo com o autor a sociedade de risco concretiza novas formas de conflitos e consensos. Isto é fruto, entre outros fatores, do surgimento de uma sociedade insegura. A solidariedade social surge, portanto, como uma reação ao medo, convertendo-se em uma força política. No entanto, a consciência do risco é, segundo o autor, determinada pela ciência. Desenha-se, na sociedade de risco, um panorama de autoritarismo científico-burocrático e, como conseqüência, surgem novos desafios à democracia. Surge uma nova dinâmica econômica, social e política que nos obriga a repensar a relação entre sociedade e natureza: Beck acredita que tal questão pode gerar o fim da contraposição entre ambos. A lógica da distribuição dos riscos representa a dissolução das fronteiras entre a sociedade e a natureza e a degradação ambiental passa a ser entendida como advinda de contradições econômicas, políticas, sociais e não mais provenientes do “meio”, ou seja, os riscos são entendidos hoje como uma construção social e científica. Neste sentido, a ciência torna-se causa, instrumento de definição e fonte de solução dos riscos. A perspectiva de ciência muda, de uma ciência simples para uma ciência reflexiva. Nesse sentido, se poderia afirmar que a criação de Unidades de Conservação foi um dos sub-produtos necessários para a compensação da destruição da natureza inerente ao processo da modernização industrial, corroborando o mito da natureza intocada, que estaria agora em revisão. A desmonopolização do processo científico é vista por Beck como fruto de um processo de reflexão acerca do desenvolvimento técnico-científico em um período de risco. Há um aumento dos resultados inseguros e da geração de incertezas. A ciência perde o monopólio da verdade, e agora está diante de outras verdades que se apresentam, como por exemplo, a lógica dos conhecimentos das sociedades pré-modernas ou tradicionais. Como conseqüência, os usuários e destinatários dos processos científicos tornam-se co-produtores do processo de definição do conhecimento. A partir disto, abrem-se novas possibilidades de influência nos processos de produção da ciência. A modernização dos riscos gera um jogo de tensões entre a ciência, a prática e a vida pública que acarreta uma crise de identidade, novas formas de organização do trabalho, novos fundamentos teóricos e novos desenvolvimentos metodológicos. A assimilação dos erros e riscos se relaciona com o curso das controvérsias sociais. De acordo com o autor, quanto maior o êxito da ciência, maior é a relativização das suas propostas de validade, o que pode ser verificado claramente nos estudos analisados acerca da questão da sustentabilidade, em que a incerteza é marcante. As definições de risco surgem em uma relação externa com as ciências. A investigação da ciência conecta-se com uma reflexividade social. As ciências não se conectam mais apenas com a tentativa de identificação da verdade, mas dependem da aceitação social e da compatibilidade ética. Experimenta-se hoje, portanto, o início da dissolução do monopólio da verdade da ciência. A criação de Parques como áreas protegidas intocáveis é mais uma vez, uma das manifestações de como os riscos civilizatórios foram combatidos através dos sintomas da industrialização secundária e não através das causas da industrialização primária. A dúvida se choca com o tabu científico da infalibilidade e isto se agrava na medida em que aumentam os riscos. Assim, ainda segundo Beck a sociedade de risco difere-se de todas as formas de sociedades anteriores muito em função da apresentação de uma carência – a imprevisibilidade externa dos riscos. Isso significa que, os riscos encontram-se agora no saber e nos sistemas de decisão. Buscando ainda outras perspectivas de análise, Taylor (2005), um pesquisador dedicado a analisar de forma reflexiva as práticas dos cientistas, traz uma contribuição significativa para essa arena. Entende que, a ciência é uma construção social heterogênea, composta por um conjunto de elementos, que interagem entre si, e compõem um todo dinâmico, no qual o pesquisador deve necessariamente interagir e engajar-se, para efetivamente produzir conhecimentos que gerem um diferencial. Analisando os processos desenvolvidos nas fazendas do sul da Austrália, em Kerang, Taylor formulou modelos de interpretação sócio-ambientais para capturar os efeitos de diversos parâmetros e variáveis interconectados, os quais denominou de redes heterogêneas. Aprofundando sua construção, Taylor analisou também estudos desenvolvidos junto a grupos de pastores nômades do oeste da África, citando sobretudo, aqueles realizados por Picardi (1974). Defende a idéia de que uma análise mais consistente das práticas de produção desses diferentes grupos sociais deve dar conta de uma perspectiva que denomina de “complexidade desregrada”, em contraposição à representação por semelhança a um sistema. Segundo Taylor, na complexidade desregrada a organização das interações pode ser assim caracterizada: a definição de limites é problemática, os níveis não são claramente separáveis, as categorias são heterogêneas, os parâmetros são construídos e a variabilidade é essencial para a estruturação; as particularidades locais traduzem-se a partir de contingências históricas; o controle e a generalização são difíceis; as forças externas conduzem a reestruturações internas; o pesquisador tem papel fundamental como participante engajado; a participação local dos usuários dos recursos é a resposta para a situação de crise. Já na análise sistêmica, a organização da complexidade de interações parte das premissas: os limites naturais existem e podem ser demarcados, os sistemas podem ser decompostos em subsistemas, as categorias são reduções naturais possíveis, os parâmetros são constantes, a variabilidade temporal e espacial leva a uma estrutura imutável; as unidades individuais são agregáveis e uniformes e há um único sistema genérico; há forças e fatores dominantes e é possível estabelecer previsões; a estrutura do sistema e as regras são fixas; as relações internas são as chaves e as forças externas são simplesmente mediadas; o pesquisador ocupa um lugar especial de observador externo, que diagnostica as raízes da crise no interesse de todos; a resposta para as crises requer mudanças políticas globais (ou mudanças morais universais). Usando a lógica de sua construção da complexidade desregrada, Taylor identifica que houve uma simplificação reducionista de uma situação bastante complexa na clássica Tragédia dos Comuns, postulada por Hardin (1968), mencionada também por Mc Kean e Ostrom, Feeny et al e Diegues (2001) e vários outros autores, uma vez que Hardin parte do princípio que todos aqueles indivíduos são igualmente capazes de explorar os recursos naturais, no caso, o pasto, e competir ente si, caracterizados de forma “atomizada” e que necessariamente atuam do mesmo modo a partir de interesses próprios, situados num contexto semelhante a um sistema, o qual não permite muitas opções a não ser a privatização do mesmo para buscar a recuperação ambiental e a sustentabilidade. Além do conceito de “complexidade desregrada”, Taylor utiliza também o termo “intersecção de processos”, para expressar a idéia de que “mudanças socais e ambientais podem ser analisadas como produzidas pela intersecção de processos econômicos, sociais e ecológicos que operam em diferentes escalas. Estes processos transgridem fronteiras e reestruturam dinâmicas internas. Assim asseguram que as situações sócio-ambientais não têm limites claramente definidos e não são governadas por dinâmicas internamente coerentes.” Portanto, o entendimento dos autores abordados opera no sentido de que o uso dos recursos em exaustão não é necessariamente o único resultado possível para o manejo dos bens comuns, sobretudo pelos grupos pré-modernos, ao contrário do postulado por Hardin, ou da concepção dos conservacionistas mais radicais, presente nas formulações de políticas públicas. No entanto, tais grupos não são inerentemente não predatórios, assim como não é o regime de propriedade que determina a capacidade de sustentabilidade. Nenhuma das formulações em específico faz sentido sem a construção de formas de gestão integradas, que possam dar conta da complexidade dos componentes envolvidos, compartilhando assim da abordagem da complexidade desregrada e da intersecção de processos, estabelecida por Taylor. Contribuindo para avançar nessa concepção, voltando para as reflexões de Fenny et al (2001), a gestão que parece trazer uma perspectiva de sucesso ampliada é assim apresentada: “Administração compartilhada ou regulação estatal conjunta com auto-manejo dos usuários é, portanto, uma opção viável. Essa forma de co-manejo pode capitalizar o conhecimento local e o interesse duradouro dos usuários, ao mesmo tempo permitindo a coordenação com uso relevante e com usuários em um amplo escopo geográfico a custos transnacionais (imposição de regras) potencialmente mais baixos.” 2.4 Biodiversidade e Populações no NP 2.4.1 Caracterização da Biodiversidade Tendo em vista a importância mundial do bioma Mata Atlântica, a simples localização do PESM e especialmente do Núcleo Picinguaba, que é o único trecho do Parque que atinge o nível do mar e abrange com isso, a maior variedade de ecossistemas presente nesta UC, já evidencia a importância da biodiversidade nele contida e das ações voltadas para aprimorar sua conservação. A avaliação mais atualizada da biodiversidade presente no PESM foi documentada no Plano de Manejo (SÃO PAULO, SMA, 2006), elaborado em 2005 e aprovado em 2006, pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA). Essa caracterização da biodiversidade partiu da análise integrada dos resultados obtidos através da Avaliação Ecológica Rápida (AER), realizada em campo por amostragem, durante os quatro meses iniciais de 2005, com os dos dados secundários obtidos pelos mais de duzentos e cinquenta (250) projetos de pesquisa já desenvolvidos ou em desenvolvimento no Núcleo Picinguaba, desde 1991 (dados de arquivo da administração). Joly et al. (1991, In: BRASIL, 2006) propõem uma classificacão simplificada, sugerindo que nessa área a Floresta Ombrófila Densa abrigaria apenas três formações florestais, distintas em origem e em aspectos fisionômicos e florísticos: a) mata de altitude, b) mata de encosta, c) mata de planície litorânea. No caso do NP, ocorrem predominantemente as duas últimas, mas, nos Picos do Corcovado, divisa com o Núcleo Santa Virgínia (1150m de altitude), do Cuscuzeiro, situado na divisa com Paraty (1170m) e no Alto (ou Pedra do Espelho, com 1270m), na divisa com o Núcleo Cunha, é possível encontrar trechos restritos de campos e matas de altitudes, com arvoretas de até 8 m de altura. A mata de encosta é uma formação mais alta, com árvores de até 35 m, ocupando áreas de topografia acidentada, de alta precipitação e elevada umidade relativa do ar. A mata de planície apresenta uma vegetação densa, com árvores de 10 a 15 metros, constituída por espécies da vegetação das restingas e da encosta da escarpa, instaladas sobre aluviões provenientes das serras que se juntam aos cordões arenosos depositados pelo mar. No caso do NP, no contexto fisiográfico da planície litorânea, é possível encontrar também um importante manguezal, às margens dos rios Fazenda e Picinguaba, e o ambiente marinho costeiro ao longo de toda a região entre a praia Brava da Almada e o Cambury, trecho de cerca de 13km de extensão. As maiores porções do PESM de planície litorânea estão no NP, nos trechos correspondentes à Praia e Sertão da Fazenda, nos Sertões do Puruba-Cambucá e no Corcovado. Os únicos outros trechos de planície litorânea contendo manguezal e ambiente costeiro protegidos estão no atual Mosaico da Juréia e no Parque Estadual da Ilha do Cardoso. Em Ubatuba, só há mais um trecho de manguezal ainda em estado relativo de proteção na planície do Rio Escuro/Praia Dura. Assim, juntamente com a região do Saco do Mamanguá, situada na APA da Baia de Paraty Mirirm, a planície litorânea da Praia da Fazenda compõem um dos últimos redutos de reprodução dos organismos marinhos, ainda responsáveis pela manutenção do pescado naquela região. O NP/PESM, juntamente com outras treze (13) UCs, situadas entre o norte Paulista e o Sul Fluminense, em função de sua importância como um verdadeiro corredor ecológico, compõem o Mosaico da Bocaina, gerenciado por um Conselho Consultivo, criado em fevereiro de 2007, no qual a administração do NP exerce a Secretaria Executiva, no âmbito de São Paulo. Segundo o Plano de Manejo (Brasil, 2006), foram registradas 1265 espécies de plantas vasculares na área do Parque. Entre as novas citações, estão espécies muito populares na flora atlântica mas que ainda não haviam sido citadas nos dados secundários, como o jatobá (Hymenaea courbaril), o pau-d’alho (Gallesia integrifolia) e o capixingui (Croton floribundus). Outras possuem distribuição restrita, como a mirindiba Lafoensia glyptocarpa e a canaíba Qualea gestasiana, que têm o limite de distribuição no litoral norte. As espécies de ampla distribuição caracterizam-se pela alta plasticidade ambiental. São usualmente espécies de florestas iniciais da sucessão, como o manacá-da-serra Tibouchina mutabilis, o fumo-bravo Bathysa australis, a canjerana Cabralea canjerana, o araticum Rollinia sericea, o mandiocão Didymopanax angustissimum, o cabuçu Miconia cabussu, a caroba Jacaranda puberula e a cuvatã Cupania oblongifolia. A maria-mole Guapira opposita e a juçara Euterpe edulis são as duas espécies de subdossel presentes em toda a amplitude do Parque. Entre as árvores do dossel de trechos conservados presentes em todo o Parque destacam-se a sapopema Sloanea guianensis e sete-capotes Campomanesia xanthocarpha. As espécies de distribuição restrita que caracterizam as diferentes formações vegetais e compõem a maior parcela da riqueza encontrada no Parque. Do total de espécies amostradas na AER, 55% foram registradas em apenas um dos sítios, 18% em dois dos sítios e 11% em três dos oito sítios avaliados. Somente 3% (16) das espécies foram registradas em mais de quatro sítios, o que reflete a variação da diversidade (alfa, beta e gama) da Floresta Atlântica. “Constam como ameaçadas de extinção nas listas oficiais da SMA do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e da União Mundial pela Natureza (UICN) 61 espécies (categorias Vulnerável, Em Perigo e Criticamente em Perigo). Adicionalmente, 31 espécies são enquadradas em outras categorias nas listas da UICN (9 Quase ameaçadas, 9 dependentes de conservação, 6 com dados deficientes e 5 de menor preocupação) e do IBAMA (2 espécies enquadradas como raras).” (SÃO PAULO, SMA, 2006) A grande maioria das espécies encontra-se na categoria Vulnerável, destacando-se o palmito Euterpe edulis Mart. Sendo a espécie mais ameaçada em função do extrativismo clandestino, foi pouco encontrada ao longo das trilhas de mais fácil acesso do NP, em levantamento expedito realizado especificamente para caracterizar a sua situação no PESM, através de consultoria contratada para esse fim, em março de 2007. Curiosamente, a grande maioria dos exemplares encontrados se situam nos sítios caiçaras, denominados pelos consultores como “quintais florestais” (COURA & LORZA, 2007). Entre as particularidades do NP, o Plano de Manejo aponta os seguintes aspectos de interesse especial para a conservação:
Ainda segundo o Plano de Manejo, grande heterogeneidade de tipos vegetacionais no NP propicia também a ocorrência de composições faunísticas distintas e uma elevada riqueza de espécies dos diferentes grupos da fauna. N  úmero de espécies de anfíbios, répteis, aves e mamíferos, registrados no PESM – Fonte: Fonte: Plano de Manejo. São Paulo, SMA, 2006. Até o momento registrou-se neste bioma um total de 1523 espécies de anfíbios, répteis, aves e mamíferos. O Parque contribui para a conservação de 46% do total de espécies destes vertebrados, apresentando 53% das aves, 39% dos anfíbios, 40% dos mamíferos e 23% dos répteis registrados na Mata Atlântica. Nos âmbitos nacional, estadual e regional, a contribuição do Parque é também contundente, compreendendo 19% das espécies destes grupos já registradas no Brasil, 51% no Estado de São Paulo e 77% na Serra do Mar. As espécies endêmicas de mamíferos da Mata Atlântica representam 20% da fauna de mamíferos do Parque. Em termos absolutos, a ordem Rodentia é a mais importante em número de espécies endêmicas, contando com 13 espécies, sendo seguidas pelas ordens Didelphimorphia e Primates, com quatro espécies cada uma. Das 704 espécies de vertebrados registradas, 70 (10%) estão compreendidas em pelo menos uma das três listas de espécies ameaçadas, segundo o Plano de Manejo, sendo 42 espécies de aves, 21 de mamíferos, 4 anfíbios e 3 répteis. De uma forma geral, as espécies ameaçadas coincidem com aquelas com populações naturalmente mais reduzidas, de distribuição mais restrita, que requerem formações vegetais extremamente bem conservadas ou que possuem grandes áreas de vida. Especialmente no caso de grandes répteis, aves e mamíferos, espécies sujeitas a pressões de caça e de captura para manutenção em cativeiro também são compreendidas em listagens de espécies ameaçadas ou em risco de extinção. Assim como para a flora, a maioria das espécies ameaçadas registradas para o Parque encontra-se na categoria Vulnerável. Somente uma espécie de ave, a pomba pararu Claravis godefrida está compreendida nas três listagens como Criticamente em Perigo. No NP, os levantamentos de AER realizados por ocasião do Plano de Manejo evidenciaram o seguinte:
Quanto às áreas prioritárias para conservação, no Plano de Manejo destacou-se o seguinte: 1. Foram considerados de alta prioridade os trechos da floresta de encosta da Serra do Mar (Floresta Ombrófila Densa Submontana) bem preservados e que conectam a floresta de restinga alta do litoral (Terras Baixas) com a floresta da crista da Serra do Mar (Alto Montana), apresentando, além da importância da manutenção da diversidade local de cada formação (alfa), a conservação de todo o gradiente (diversidade beta). Todos os trechos de vegetação secundária foram considerados de média prioridade para a conservação. 2. O Mapa Áreas Prioritárias para Conservação da Herpetofauna apresenta a classificação das áreas do Parque, de acordo com o grau de priorização para a conservação da herpetofauna. Merecem destaque as áreas consideradas de extrema prioridade: (1) as Florestas Montanas dos Núcleos Cunha e Santa Virgínia; (2) as Florestas de Terras Baixas e formações adjacentes do Núcleo Picinguaba; . As áreas com prioridade média em geral já sofreram alterações antrópicas, mas ainda possuem trechos com vegetação bem conservada. As áreas com prioridade baixa já sofreram marcada ação antrópica, com alteração significativa da cobertura vegetal e onde há muitas pressões sobre os recursos naturais. Reproduz-se a seguir, parte da tabela de áreas prioritárias para conservação, destacando-se as áreas previstas no NP/Ubatuba: Áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade do PESM. Fonte: Plano de Manejo. São Paulo, SMA, 2006.
* Áreas não espacialmente tão restritas – Fonte: Plano de Manejo do PESM, (SÃO PAULO, SMA, 2006) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||