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Prefeitura da cidade de são paulo secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania


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PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente





DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

GABINETE DO SECRETÁRIO


CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

PUBLICAÇÃO Nº 052/CMDCA-SP/2015

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/SP, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei nº 8069/90, torna publica a Ata de Reunião da Reunião Extraordinaria do dia 03/03/2015.

ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA/SP

Pauta: Processo de Escolha Unificado E Ampliação do Número de Conselhos Tutelares na Cidade de São Paulo

Aos 03 de Março de 2015 o Presidente Mauro Caseri abriu a Reunião Extraordinária do CMDCA –SP, na Rua Rego Freitas 530 sobreloja, fez a leitura da pauta do dia em seguida foi passado para os Conselheiros de Direito registraram sua presença. Estiveram presentes: Mauro Caseri (representante titular da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania); Kátia Cristina dos Reis (representante suplente da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania); Gabriela Moccia de Oliveira

Cruz (representante titular da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social); Athené Mauro (representante titular da Secretaria Municipal de Saúde); Sérgio Pinto Carneiro (representante titular da Secretaria Municipal de Educação); Valdir Gurgiel (representante titular do Segmento Atendimento Social); Solanje Agda da Cruz de Paula Pinto (representante titular do Segmento de Melhoria das Condições de Vida da População); Edivaldo Luiz Vicente da Silva (representante suplente do Segmento Estudos e Pesquisa); Olício Alves Rocha (representante titular do Segmento dos Trabalhadores) e Maristela do Amaral Freitas (representante suplente do Segmento dos Trabalhadores). Justificaram ausência: Maia Aguilera Franklin de Matos (representante titular da Secretaria de Negócios Jurídicos); Lúcia Regina Guimarães de Lemos (representante titular da Secretaria de Finanças); Leda Sueli de Arruda Martins (representante titular da Secretaria Municipal de Esportes); Sylmara Andreoni Vettorello Ramires (representante suplente da Secretaria Municipal de Esportes); Maria de Fátima Lopes Pereira

(representante titular do Segmento de Melhoria de Condições de Vida da População); Eduardo Pedro Carvalho (representante suplente do Segmento de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente). Participaram também: José Valdenor de Oliveira (Conselho Tutelar de Itaim Curuçá); Maria Zuleu Bezerra da Silva (Conselho Tutelar de M. Boi Mirim); Aparecida P. Gomes Peruchi (Conselho Tutelar Jaçanã); Wilson Cotrim (Conselho Tutelar da Mooca); Isabel Veras (Conselho Tutelar de Cidade Tiradentes); Marisol H. Parrilla (UNIBES); Rudinéia Alves (Conselho Tutelar Santo Amaro); José Maria Pereira (Conselho Tutelar de Itaquera); Viviane Trindade (CCT) ;Robson Julio Santos (Prefeitura

de São Paulo); Walter Roberto Logeto (Conselho Tutelar de Santo Amaro); Lindinalva Franco (Conselho Tutelar Santo Amaro); Iolanda G Silva (Conselho Tutelar penha); Dilma Goiana (Conselho Tutelar Lajeado); Arlete Maria (Conselho Tutelar Lajeado); Eduardo Dias S. Ferreira (Promotoria Difusos e Coletivos); Dinorá M Silva (Conselho Tutelar Itaquera); Neusa Plinds (Conselho Tutelar Itaquera); Écio Almeida Silva (Conselho Tutelar Itaquera); Noeme Silva Batista (Conselho Tutelar PErus/Anhanguera); Francimar Pereira (Conselho Tutelar Perus/Anhanguera); Marlene Aranda Pereira (Conselho Participativo); Maria Amélia Marassi (Conselho Tutelar Freguesia do Ó); Elidiva Silva (Conselho Tutelar Freguesia do Ó); Manoel Floriano de Lima (Conselho Tutelar Freguesia do Ó); Vania Roberta (Conselho Tutelar Brasilândia); Fabio Marcelo (Conselho Tutelar Brasilândia); José Humberto de Pontes (Conselho Tutelar Brasilândia); Elisabeth Maria Silva (Conselho Tutelar Freguesia do Ó); Gabio Ivo (Conselho Tutelar Brasilândia); Gledson S. Seriatto (Conselho Tutelar Rio Pequeno); Bruno Almeida (JPMDB); Ayraui R. Santos (Conselho Tutelar Rio Pequeno); Flavio Andrade dos Santos (Fórum DCA Cidade Tiradentes); Fernando Antonio Santos Junior (Fórum DCA Cidade Tiradentes); Gisele Joudihis (Instituto Fazendo História); Maria José Martins Silveira (Conselho Tutelar Jardim

São Luis); Maria Vilani L. Rodrigues (Conselho Tutelar Jardim São Luis); Maria de Lourdes Concenção (Conselho Tutelar Casa Verde); Antonio Paulo Lisse (Conselho Tutelar Vila Prudente); Maria da Cruz (Conselho Tutelar); Elaine Sabino Nascimento (Conselho Tutelar Cangaíba); Liliane F. dos Santos (Conselho Tutelar Bela Vista); Clayton Dangelo (Conselho Tutelar Santana); Valdinei Alereira (Conselho Tutelar São Mateus); Flavia (Conselho Tutelar Vila Mariana); Ana Dias (Conselho Tutelar Vila Mariana); Vera Santos (Conselho Tutelar Vila Mariana); Arilsa Sales Silveira (Conselho Tutelar Casa Verde); Suzete de F. Veiga (Coca PJnheim); Luiz Pires França (Conselho Tutelar Campo Limpo);

Andreia Rodrigues (Conselho Tutelar Pirituba); Andressa Paz da Silva (Conselho Tutelar Pirituba); Irene Jesus Meneses (Conselho Tutelar Grajaú); João Cordeiro; Gildete da Silva de Jesus (Clube

das Mães Coração de Jesus); Rosinha (Fórum Defesa Itaim Paulista); Maria Aparecida B. Santos, Cidinha (Conselho Tutelar M’ Boi Mirim); Valdenira Maria Vieira Cavalim (Associação Razão de Viver); Elizangela A. dos Santos (PUC-SP-Psicologia Social); Vitor Rissato (Conselho Tutelar Aricanduva); Lilian Cátia Beccoti (Conselho Tutelar Lapa); Elenice Soares, Leninha (Conselho Tutelar São Mateus); Maria de F. O. Bezerra (Conselho Tutelar São Rafael); Cleide Ribeiro Ferreira (Conselho Tutelar Jaçanã); Ejacira Oliveira Silva (Conselho Tutelar Jaçanã); Elenice Chagas Oliveiras (Conselho Tutelar Sé); Ivanete Araújo (Conselho Tutelar Sé); Ronaldo dos Santos (Conselho Tutelar Parelheiros). Após esse

momento o representante do Ministério Público Dr. Eduardo pediu a palavra e durante sua fala salientou que a pauta relacionada a criação de Conselhos Tutelares na cidade de São Paulo, deve seguir a Resolução do CONANDA que orienta um Conselho Tutelar para cada Cem Mil habitantes, diante disso

advertiu que o CMDCA deverá estar atento a essa orientação. Em seguida foi passada a palavra a Coordenadora da CPGDCT Iracema Araújo, essa fez as explanações do contexto histórico sobre a criação dos novos Conselhos Tutelares na Cidade de São Paulo e relatou como está sendo construída as propostas para a Eleição dos Conselhos Tutelares. A Sra Iracema se dirigiu ao plenário salientando a importância do momento para a cidade. Em seguida o Sr. Junior participante da reunião pediu a palavra

e cobrou a gravação da reunião, diante da importância do evento, também cobrou devolutiva do CMDCA da Audiência Pública realizada sobre o tema: Eleição do Conselhos Tutelares, pois afirma que nesse aconteceram várias oficinas sobre o esse tema.Após teve a manifestação do Conselheiro Tutelar Sr. Fábio, defendendo que toda a discussão sobre esse assunto, deverá ter um Decreto Municipal. O Presidente retomou a palavra e esclareceu ao Sr. Junior e a todos presente as indagações feitas no naquele momento da reunião. O Presidente Mauro durante sua fala explicou que o processo de discussão começo no ano de 2012 e que tudo havia sido feito para conseguir chegar a um consenso.O Promotor Dr. Eduardo pediu a palavra novamente e explanou que há uma ATA sobre as discussões acerca do assunto

abordado na reunião e também afirmou que existe n Lei artigos sobre os pontos discutidos. O DR. Eduardo explica que houve um acordo para a criação de novos Conselhos Tutelares, também se manifestou a Eleição dos Conselhos Tutelares, disse que é possível fazer a Eleição com Resolução, no final da sua

fala assumiu que vai resgatar a ATA e depois enviará ao CMDCA.

O Sr. Junior pediu novamente a palavra e se dirigiu ao plenário salientando que as discussões estão sendo feitas desde 2008, ele disse que pelo fato de ter sido Conselheiro de Direito sabe que tem registrado em ATA no CMDCA sobre a discussão da criação de novos Conselhos Tutelares, pois afirma que já tem acumulo as discussões feitas naquele momento, isso faz parte da História e deve ser resgatado. A Conselheira de Direito Sra. Solanje fez uma intervenção e refletiu sobre a pauta do dia, ela concorda que existe um acúmulo nas propostas apresentadas. A Conselheira Tutelar Sra. Néa pediu a palavra e fez menção ao tempo para as discussões, ela se dirigiu ao Promotor Público para reclamar as dificuldades em dar respostas a Sociedade. Em seguida o Conselheiro Tutelar Sr. Fábio reclamou sobre a falta

de gravação da reunião e se manifestou que não considera que está contemplado pela condução do processo. O Presidente Mauro pegou a palavra e rebateu as criticas ali proferidas, explicou a todos os presentes que tudo foi feito com idoneidade, transparência e abertura para todos se manifestarem.Diante

disso o Presidente chamou a atenção dos Conselheiros de Direito presentes para se ater naquele momento pois iria colocar em votação o tema: Processo de Escolha Unificado para a Eleição do Conselho Tutelar na Cidade de São Paulo ano de 2015. Foi feita a votação e todos os Conselheiros de Direito presentes votaram a favor da proposta: Escolha Unificada para a Eleição dos Conselhos Tutelares da cidade de São Paulo apresentada durante a reunião desse dia, ficou estabelecido que a partir da próxima Eleição de Conselhos Tutelares da cidade de São Paulo, o eleitor poderá votar em até cinco candidatos. Em seguida a Conselheira de Direito Sra. Iracema fez menção a uma consulta ao Ministério Público sobre os locais a serem criados os novos Conselhos Tutelares na cidade de São Paulo, a Conselheira se

dirigiu ao plenário e explicou os apontamentos feitos na CPGDCT para o locais a serem criados, avisou que tudo se tratava de proposta, também explanou que alguns locais já são temas de debates a tempos, como por exemplo a criação dos Conselhos Tutelares de Itaim Paulista/Curuça, São Miguel/Jacui e

Campo Limpo/Paraisópolis. O Presidente Mauro retomou a palavra e fez uma reflexão sobre os critérios a ser usados para indicações dos locais, foi aberto ao plenário para fazerem suas manifestações.

Dezoito pessoas se escreveram e todos apontavam para regiões também necessárias a criação de mais conselhos tutelares, não houve consenso. Diante disso, foi encaminhado uma proposta para marcar uma reunião extraordinária para acolher as propostas de criação de novos conselhos tutelares.

Foi colocado em votação e aprovada por todos os conselheiros a proposta de uma extraordinária para dia 10/03/2015, foi feita também uma proposta para que todos os conselheiros tutelares existente na cidade de São Paulo mandem justificativas plausíveis para a criação de novos conselhos em sua região, deve se ressaltar que no dia 10/03/2015 acontecerá a reunião ordinária do CMDCA e tudo será debatido neste dia. È necessário salientar que as propostas deverão ser encaminhada para o CMDCA ate o dia 05/03/2015 das 8:00 às 17:00 horas, após o senhor Junior pediu questão de ordem e lembrou que o plenário deverá se manifestar pois isso acarretará em trabalho para o CMDCA.

O presidente Mauro faz questão de lembrar a todos do dia 05/03/2015 para as proposta e o mesmo buscará junto a outras secretarias dos Municípios que estão ligados a questões de políticas públicas para crianças e adolescentes, toda informação e dados sobre os territórios para a criação dos novos conselhos tutelares. Foi passado a palavra ao conselheiro Sr. Fabio e este questionou a mesa sobre os dados a serem passados e a mesa esclareceu que estes dados só serão aquele de atendimentos de crianças e adolescentes pelos conselhos. A conselheira Sra. Cida pediu ao plenário a atenção a tudo que foi discutido devendo ser levando em conta a vulnerabilidade. Foi dado a palavra ao Sr. Junior o qual lembrou que em 2010 o CMDCA deveria considerar as resoluções do CONANDA. Também fez menção sobre usar o parâmetro da densidade populacionais para serem usados na escolha dos locais de novos conselhos tutelares. O mesmo ainda pede que no momento da escolha atente-se ao atendimento das políticas públicas de cada região e usar o IPVS, fez menção também ao atendimento de adolescentes com ato infracional, abrangência territorial e demanda dos conselhos tutelares.

Relata ainda que as secretarias assumam o compromisso de passar os levantamentos junto aos territórios e ligado a crianças e adolescentes. Pois todos tem um observatório e isso deve ajudar nos critério de escolha. O conselheiro de Direito Valdir propõem um GT para sistematizar as propostas apresentadas. Nada mais foi debatido, sendo assim o Presidente Mauro Caselli encerrou a reunião.



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