I – Portarias de 17/10/2014 a – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, MODALIDADE PREGÃO, QUE REDUNDOU NA AQUISIÇÃO, EM 2007 E 2008, DE BLOCOS CERÂMICOS PARA A CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nro Origem: 1040/12

Iguape

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AO ERÁRIO E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DE ASSÉDIO MORAL PRATICADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nro Origem: 066/14

Mogi Guaçu

Interessados: CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU e VANESSA TUMISKI DE ALMEIDA SANTOS MOREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DA SUPOSTA OCORRÊNCIA DE ASSÉDIO MORAL NA GUARDA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nro Origem: 140/12

Campos do Jordão

Interessados: SECRETARIA DE CULTURA DE CAMPOS DO JORDÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO REPASSE DE VERBAS PÚBLICAS MUNICIPAIS À ASSOCIAÇÃO DE TEATRO E DANÇA EXPRESSÃO MOVIMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nro Origem: 595/13

Capital

Interessados: CONSTRUTORA PEZATTI LTDA e CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - CEETEPS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nro Origem: 864/13

Pindamonhangaba

Interessados: MIGUEL VIEIRA MACHADO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e JORNAL IMPACTO REGIONAL

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAR SUPOSTA UTILIZAÇÃO DE BENS PÚBLICOS A SERVIÇO DE PARTICULAR BEM COMO EVENTUAL CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NO SETOR DE ELÉTRICA COM A EMPRESA QUE SERIA DE PROPRIEDADE DO CHEFE DO SETOR ELÉTRICO DO MUNÍCÍPIO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nro Origem: 948/13

Adamantina

Interessados: MOYSES CARLOS DOS SANTOS NETO e LUIZ CARLOS GALVÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PELO RECEBIMENTO DE AULAS NÃO LECIONADAS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nro Origem: 626/14

Avaré

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA INSTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ATUAÇÃO DOS FISCAIS DA ZONA SUL, OS QUAIS RECEBERIAM PREMIAÇÃO POR MULTA APLICADA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nro Origem: 3802/14

Americana

Interessados: INDIANARA GUSTAMANN DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: NOTÍCIA DE CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE PROFESSORES EVENTUAIS PELA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE AMERICANA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nro Origem: 153/14

Ibiúna

Interessados: JUAREZ MONTEIRO SANTOS, EDUARDO ANSELMO DOMINGUES NETO e OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 7275/13

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nro Origem: 392/12

Cachoeira Paulista

Interessados: JOSEANE DANIEL DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO À ALUNOS MATRICULADOS NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR DOMINGOS PAULO E SILVA NA CIDADE DE CACHOEIRA PAULISTA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nro Origem: 1017/14

São José do Rio Preto

Interessados: MARIA ÂNGELA FAQUIM e MUNICÍPIO DE CEDRAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA DESTINAÇÃO DE UMA ÁREA SITUADA NO BAIRRO DAS PAINEIRAS, NA CIDADE DE CEDRAL, QUE FOI DESTINADA PARA PROLONGAMENTO DA RUA PROJETADA 09 E ACABOU NÃO OCORRENDO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nro Origem: 2032/13

Botucatu

Interessados: SERGIO LUIZ MEGID, JOÃO CURY NETO, PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU e CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DO TIETÊ S. A.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM DESAPROPRIAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS NAS IMEDIAÇÕES DO SHOPPING BOTUCATU

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nro Origem: 770/14

Fernandópolis

Interessados: JOSÉ JESUS PIZZUTTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DE EVENTO EM PRÉDIO PÚBLICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nro Origem: 677/14

Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE INFRIGÊNCIA AO DISPOSTO NO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 37 DA CONSEITUIÇÃO FEDERAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nro Origem: 054/14

Várzea Paulista

Interessados: SALP CONSTRUÇÕES LTDA. e CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM LICITAÇÃO, NA MODALIDADE CONVITE, REALIZADA PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REFORMA INTERNA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nro Origem: 472/14

Lucélia

Interessados: ODAIR JOSE DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE INÚBIA PAULISTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROJETO DE LEI Nº 08/2014 DA CÂMARA MUNICIPAL DE INÚBIA PAULISTA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nro Origem: 1468/13

Itanhaém

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE EMPRESA DE ASSESSORIA, POR PARTE DA MUNICIPALIDADE DE ITANHAÉM

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nro Origem: 284/09

Campinas

Interessados: JOSÉ LUIZ GUGELMIN, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA S/A

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA CREDICAR - LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA - PELOS REPRESENTADOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nro Origem: 600/14

Itaquaquecetuba

Interessados: ESTEVAM ALVES DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL RECLAMAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EXONERADO INJUSTAMENTE E REITEGRADO APÓS DECISÃO JUDICIAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nro Origem: 4481/14

São José do Rio Preto

Interessados: MUNICÍPIO DE BADY BASSITT e CLAUDIA MAYUMI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESLEIXO DA PREFEITURA EM RELAÇÃO AO MUNICÍPIO, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE UM MATAGAL NO CÓRREGO BORBOLETA, SITUADO NAS PROXIMIDADES DA CRECHE MUNICIPAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nro Origem: 3230/13

Barretos

Interessados: ELOISA PRADO e BRUNO LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGO E SALÁRIO COMO VEREADORA E PROFESSORA E VEREADOR E INSPETOR DE ALUNOS, JUNTO A REDE ESCOLAR MUNICIPAL, NOMEADOS EM COMISSÃO

2ª TURMA

Relator: JOSÉ OSWALDO MOLINEIRO

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 72595/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1305/12

Capital

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PUBLICIDADE ABUSIVA - DIVULGAÇÃO DE PRODUTOS COSMÉTICOS JEQUITI - SUPOSTA PUBLICIDADE SUBLIMINAR.

CONSUMIDOR

Nro Origem: 7440/13

Sorocaba

Interessados: ZAHTARAH NULL, AMERICAN LINE SUPLEMENTS, BARÃO SUPLEMENTOS E DISTRIBUIDORA LTDA - ME e FABRICIO VIUDES SANCHES - ME

Tema: ALIMENTO (S)

Descrição do assunto: APURAR SE EVENTUAIS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS (SUPLEMENTOS), FABRICADOS PELA REPRESENTADA, ESTARIAM EM DESACORDO COM AS NORMAS LEGAIS.

CONSUMIDOR

Nro Origem: 12119/13

Ribeirão Preto

Interessados: ROBSON LUIS SOARES INFORMÁTICA - ME

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA VIOLAÇÃO A DIREITO FUNDAMENTAL DO CONSUMIDOR POR PARTE DE "ROBSON LUIS SOARES INFORMÁTICA - ME"

CONSUMIDOR

Nro Origem: 1767/12

Capital

Interessados: CÉLIA MIZUNO e APPLE COMPUTER

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA CONTRÁRIA ÀS NORMAS DE DEFESA DO CONSUMIDOR POR PARTE DA REPRESENTADA, DECORRENTE DE INDISPONIBILIDADE DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO E COMPONENTES NO CASO DE TROCA OU CONSERTOS DE PRODUTOS

CONSUMIDOR

Nro Origem: 633/13

Capital

Interessados: RAFAEL GONÇALVES DA SILVA e PEUGETO CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DEFEITO EM EIXO TRASEIRO DO AUTOMÓVEL PEUGEOT 207, A ENSEJAR POSSÍVEL DANO AO CONSUMIDOR

CONSUMIDOR

Nro Origem: 1641/11

Capital

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e TRANSCOOPER - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE TRANSPORTE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE FORMA INADEQUADA PELA TRANSCOOPER

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nro Origem: 1291/13

Capital

Interessados: CENTRO DE ACOLHIDA PARA ADULTOS - CASA VERDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CENTRO DE ACOLHIDA PARA ADULTOS REPRESENTADA

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nro Origem: 1374/13

Capital

Interessados: FABIANO GOERTZ CIPELI e T4F ENTRETENIMENTO S.A

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE SEGURANÇA PARA OS DEFICIENTES FÍSICOS NO SHOW DO "BLACK SABBAT", EVENTO PROMOVIDO PELA EMPRESA REPRESENTADA

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nro Origem: 731/14

Atibaia

Interessados: SILVIA VELASCO COSTA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO ABRIGO PRIVADO DENOMINAO "CASA ELLO".

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nro Origem: 767/13

Guará

Interessados: JOSÉ AUGUSTO DE ALMEIDA JUNQUEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARÁ

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INEFICIÊNCIA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NO COMBATE AO MOSQUITO DA DENGUE EM GUARÁ.

FUNDAÇÃO

Nro Origem: 1191/14

Santo André

Interessados: JOSÉ EDUARDO ROSA e FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ELEIÇÃO PARA OS CARGOS DE DIRETOR E VICE-DIRETOR DA FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS- FAFIL - DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nro Origem: 4767/12

Araçatuba

Interessados: BENEDITO MARQUES DE ABREU e DAEA - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARAÇATUBA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: EVENTUAL VAZAMENTO DE ESGOTO TENDO EM VISTA TUBULAÇÃO COM ROMPIMENTO.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nro Origem: 030/13

Capital

Interessados: DANIELE APARECIDA GONÇALVES DE BARROS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO "BOLSA ALUGUEL" PAGO PELA PREFEITURA DE SÃO PAULO.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nro Origem: 192/14

Indaiatuba

Interessados: MARIA LUCIA DE SOUZA e CASABRANCA

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL REPRESENTAÇÃO SE NO RESTAURANTE "CASABRANCA", OCORREM BAILES FUNK E ENTRADA DE MENORES, INCLUSIVE ACESSO A BEBIDAS ALCOÓLICAS.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nro Origem: 490/14

Itapeva

Interessados: DIEGO DOMINGUES DE OLIVEIRA e RENATA MARIA FARIA OLIVEIRA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA SEGURANÇA DO EVENTO DENOMINADO "MEGA BAZAR", NO RANCHO DO PAIOL.

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nro Origem: 083/14

Capital

Interessados: GERALDO JOSE FERRAZ, ANDERSON SILVA BEM, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SUBPREFEITURA DA PENHA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXECUÇÃO DE OBRAS IRREGULARES EM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA NERI DE BARCELOS, 239

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nro Origem: 300/14

Águas de Lindóia

Interessados: ÂNGELA D´ARAGONA MALHEIRO PRADO

Tema: ÁREA DE RISCO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO EM LOCAL CARACTERIAZO POR ALTO GRAU DE RISCO, COM SOLOPAMENTO DA BASE, DESLIZAMENTO DO SOLO E AUSÊNCIA DE DRENAGEM

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nro Origem: 567/08

Franca

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCUPAÇÃO IRREGULAR DE ÁREA PÚBLICA E DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NA COMARCA DE FRANCA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nro Origem: 004/14

Jarinu

Interessados: CONSELHEIROS TUTELARES DE JARINU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONDUTA DE CONSELHEIROS TUTELARES

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nro Origem: 2306/14

Franca

Interessados: PRIMEIRO CONSELHO TUTELAR DE FRANCA e MUNICÍPIO DE FRANCA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE VAGAS NOS ACOLHIMENTOS INSTITUCIONAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES RECANTO ESPERANÇA E IJEPAN

MEIO AMBIENTE

Nro Origem: 060/11

Presidente Prudente

Interessados: ERALDO ALVES FEITOSA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS DECORRENTE DA ENTRADA DE BOVINOS E SUÍNOS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO FUNDO DE VALE, DO BAIRRO VALE DO SOL, ENTRE AS RUAS JOSÉ PALÁCIO E RAUL INÁCIO, NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

MEIO AMBIENTE

Nro Origem: 2111/13

Cubatão

Interessados: SEGUNDO SUBGRUPAMENTO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e SABESP

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANOS E RISCOS DE DANOS AO MEIO AMBIENTE E À SAÚDE DA COLETIVIDADE EM RAZÃO DA EMANAÇÃO DE GASES TÓXICOS CAUSADA POR VAZAMENTOS DA SUBSTÂNCIA NITRATO DE AMÔNIO EM RESERVATÓRIO DA SABESP, LOCALIZADO À AVENIDA TIRADENTES, 137 - BAIRRO JARDIM COSTA E SILVA - CUBATÃO - SP

MEIO AMBIENTE

Nro Origem: 052/14

Ribeirão Preto

Interessados: ABAURI - ASSOCIAÇÃO DE BAIRROS UNIDOS AO RECREIO INTERNACIONAL

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAR A EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL PROVOCADA PELA PERFURAÇÃO DE POÇOS CLANDESTINOS NO LOTEAMENTO RECREIO INTERNACIONAL - RIBEIRÃO PRETO.

MEIO AMBIENTE

Nro Origem: 005/08

Orlândia

Interessados: JOSIMARA RIBEIRO DE MENDONÇA CAMARGO e CLARO S/A

Tema: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL VIOLAÇÃO À LEGISLAÇÃO AMBIENTAL POR INSTALAÇÃO DE ANTENA DE TELEFONIA CELULAR DENTRO DO PERÍMETRO URBANO

MEIO AMBIENTE

Nro Origem: 1689/13

Limeira

Interessados: DONIZETE MUNIZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMÁPOLIS

Descrição do assunto: APURAR A OCORRÊNCIA DE POSSÍVEIS DANOS CAUSADOS NA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.

MEIO AMBIENTE

Nro Origem: 921/12

Socorro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, LUCILA TOMALERI CORSETTI e JANDYRA CARUSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA INSTALAÇÃO DE POSTO DE COMBUSTÍVEL

MEIO AMBIENTE

Nro Origem: 392/11

Pedreira

Interessados: EDUARDO IGNÁCIO HADLER PUPO e JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE PEDREIRA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL PROVOCADO PELA CONSTRUÇÃO DE ALICERCE QUE SERIA UTILIZADO PARA EDIFICAÇÃO DE RESIDÊNCIA E DIFICULDADE DE REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

MEIO AMBIENTE

Nro Origem: 215/12

Ribeirão Preto

Interessados: RICARDO MOROSINI, OVANDA MARIA MARANGON MOROSINI, HÉLIO MIGUEL PELLEGRINO e CONCEIÇÃO RODRIGUES PELLEGRINO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO IMÓVEL RURAL "FAZENDA CACHOEIRA"

MEIO AMBIENTE

Nro Origem: 495/13

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELO ESTABELECIMENTO "BAR E RESTAURANTE BELA CURUÇA", LOCALIZADO NA RUA CURUÇÁ, Nº 849, VILA MARIA

MEIO AMBIENTE

Nro Origem: 027/05

São José dos Campos

Interessados: CLÓVIS DO CARMO MARTINS e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE OBRAS DE TERRAPLANAGEM PARA ABERTURA DE ESTRADA

MEIO AMBIENTE

Nro Origem: 175/10

Registro

Interessados: PROFIT S/C LTDA, THAISSA DANTAS PESSOA e PEDRO RODRIGO PASCHENKO DANTAS PESSOA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS APPS E AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL DA FAZENDA MARIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nro Origem: 61615802/09

Ribeirão Preto

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e TRANSERP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA DIRETORIA DA TRNSERP - CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2005

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nro Origem: 1300/13

Lorena

Interessados: RINALDO BENEDITO THIMOTEO ZANIN, LUIS SATTIN e PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA MODALIDADE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nro Origem: 351/13

Cafelândia

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM ADIANTAMENTO DE DESPESAS DE VIAGEM, BEM COMO GASTOS EXCESSIVOS COM TELEFONE, NA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nro Origem: 313/14

Sertãozinho

Interessados: NILSON JOSÉ SPANGER e ADEMIR BAMBUI HILÁRIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADA PELOS REPRESENTADOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nro Origem: 7223/13

Palestina

Interessados: FRANCISCO GONÇALVES FILHO e LIETE SOUZA DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DO EX-VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE PALESTINA NAS GESTÕES DE 1997-2000 E 2009-2012

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nro Origem: 799/07

Capital

Interessados: SECRETARIA DO DIREITO ECONÔMICO, BANCO NOSSA CAIXA S/A e COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS (VISA VALE)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO FIRMADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VALE-ALIMENTAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nro Origem: 697/13

Capital

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE e UNIÃO ESPORTE CLUBE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE CRÉDITOS A PROJETOS ESPORTIVOS COM FUNDAMENTO NA LEI PAULSITA DE INCENTIVO AO ESPORTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nro Origem: 461/14

Lorena

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA e JEANE MARA SILVA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DESVIO DE FINALIDADE EM PROCESSO ADMINISTRATIVO ADMISSIONAL POR ORGÃO INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nro Origem: 2056/14

Capital

Interessados: ESTER CRISTINA DOMINGOS DE JESUS e DEPARTAMENTO DE LIMPEZA URBANA - LIMPURB

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NO CADASTRAMENTO DE CAMINHÕES BASCULANTES PARA TRABALHAREM NA LIMPEZA DA CALHA DO RIO TIETÊ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nro Origem: 1721/14

Jundiaí

Interessados: MARCOS ROBERTO WALKER e MUNCÍPIO DE JUNDIAÍ

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ PARA A COMPRA DE ARMAS PARA A GUARDA MUNICIPAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nro Origem: 1612/13

Itanhaém

Interessados: MARINA DAIPRE LTDA, WALTER DAIPRE JUNIOR e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE ENVOLVENDO A REALIZAÇÃO DO EVENTO "FUNK FOLIA" NAS DEPENDÊNCIAS DO ESTABELECIMENTO "MARINAS BAR DAIPRÉ".

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nro Origem: 1114/13

Itaquaquecetuba

Interessados: CARINA VITORINO, ESCOLA ESTADUAL ZILDA BRACONI AMADOR e RICARDO TADEU DE JESUS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO DE DINHEIRO E BENS PÚBLICOS NA ESCOLA ESTADUAL ZILDA BRACONI AMADOR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nro Origem: 179/14

Araraquara

Interessados: FABIANO SCHMIDT e OSVALDO APARECIDO RODRIGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE INFORMAÇÃO POR PARTE DA MUNICIPALIDADE ACERCA DO EVENTO "FEST CAR NOVA EUROPA"

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nro Origem: 1498/14

Ipauçu

Interessados: MARIA JOSE AQUINO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL SITUAÇÃO DE PONTE QUE DESMORONOU PARCIALMENTE, ESTANDO O LOCAL INTERDITADO, SEM INÍCIO DE OBRAS DE REPARO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nro Origem: 1155/13

Socorro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES APONTADAS EM RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA APONTADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO REFERENTE AO ANO DE 2011

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nro Origem: 432/12

Jaguariúna

Interessados: HOSPITAL MUNICIPAL WALTER FERRARI (ASAMAS) e ASSOCIAÇÃO SANTA MARIA DE SAÚDE - ASAMAS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO, CONTROLE E MANUTENÇÃO DO MAMÓGRAFO NO HOSPITAL MUNICIPAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nro Origem: 998/13

Capital

Interessados: FUNDAÇÃO FLORESTAL e SUELI DUARTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DIANTE DAS IRREGULARIDADES NO PARQUE ESTADUAL DO JUQUERY

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nro Origem: 740/13

Capital

Interessados: PAULO ROBERTO FROSSARD DE ARAÚJO e SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nro Origem: 651/14

Capital

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES, DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM e COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS REPRESENTADOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nro Origem: 849/11

Capital

Interessados: EDSOM ORTEGA MARQUES e SHOPPING VENEZA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMÉRCIO DE PRODUTOS CONTRABANDEADOS OU OBJETO DE DESCAMINHO NO SHOPPING VENEZA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nro Origem: 6576/13

Piracicaba

Interessados: MÁRIO FIRMIANO DE OLIVEIRA e CÂMARA MUNICIPAL DE CHARQUEADA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FILMAGEM, TRANSMISSÃO E GRAVAÇÃO DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nro Origem: 729/08

Capital

Interessados: PALMYRA APARECIDA CEREZER e SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PROMOÇÃO DE PROFESSORES ADJUNTOS PARA O CARGO DE PROFESSORES TITULARES, EM DETRIMENTO DA CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO DE 2001

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nro Origem: 656/13

Barra Bonita

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BARRA BONITA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO LEGISLATIVO MUNICIPAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nro Origem: 5789/13

Capital

Interessados: CLÁUDIA TAVARES DA MOTTA MACHADO, LIDIANE SILVA, ADRIANA DA SILVA FERREIRA, MARILENE ALVES MACHADO TORRES, LEANDRO ALVES MACHADO TORRES, PAULO CEZAR, DIEGO LOPES ESPÍRITO SANTO, DAYSE MISITI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE CERCA DE 1200 PROFESSORES DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, EM DETRIMENTO DOS CANDIDADTOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE 2012

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nro Origem: 189/11

Andradina

Interessados: DANIEL BATISTA DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO INDEVIDO DE VEÍCULO OFICIAL PARA FINALIDADE PARTICULAR

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nro Origem: 812/13

Pederneiras

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BORACÉIA e FARMÁCIA - CENTRO DE SAÚDE MUNICIPAL DE BORACÉIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO DE EMPRESA PRIVADA (FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO) NO INTERIOR DE PRÉDIO PÚBLICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nro Origem: 328/12

Capital

Interessados: SÉRGIO BERBEL, IVÂNIA BRUNS CIONEK, AGENOR ROSA DE JESUS, CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PARQUES D OESTE e SOCIEDADE AMIGA E ESPORTIVA DO JARDIM COPACABANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE NA LICITAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ASSISTENCIAL NO ESPAÇO DE CONVIVÊNCIA SANTA CECÍLIA (TENDA SANTA CECÍLIA)

Relator: MARIO LUIZ SARRUBBO

Protocolo nº: 127026/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 153/14

Palmeira D´Oeste

Interessados: LUIS CLAUDIO DE SOUZA E OUTROS

Tema: ALIMENTO (S)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL USO DE AGROTÓXICOS NÃO AUTORIZADOS E/OU ACIMA DO LIMITE TOLERADO PELA ANVISA EM AMOSTRAS DE UVAS

CONSUMIDOR

Nro Origem: 1557/12

Capital

Interessados: BANCO SANTANDER S/A e JHONATA RIEIS DE SOUZA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL LESÃO A INTERESSES METAINDIVIDUAIS EM DESFAVOR DOS CONSUMIDORES, DECORRENTE DE EXCESSO DE ESPERA NAS FILAS PARA ATENDIMENTO

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nro Origem: 2124/14

Sorocaba

Interessados: OZANA DE OLIVEIRA ROSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO, PELA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DA LEGISLAÇÃO QUE OBRIGA O ENSINO SOBRE A HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA NAS ESCOLAS

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nro Origem: 1613/14

Santo André

Interessados: VALÉRIA MACEDO e COLÉGIO XINGU

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TRATAMENTO DISCRIMINATÓRIO A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA PELO COLÉGIO PARTICULAR XINGU, EM SANTO ANDRÉ

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nro Origem: 146/05

CAPITAL - GEDUC

Interessados: CAMINHANDO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO E AÇÃO SOCIAL

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ACESSIBILIDADE DA ENTIDADE EDUCACIONAL REPRESENTADA

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nro Origem: 1991/14

Ribeirão Preto

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSOS DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: TRANSPORTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NA OCUPAÇÃO DE VAGAS ESPECIAIS POR VEÍCULOS APREENDIDOS PELA POLÍCIA CIVIL

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nro Origem: 990/13

Guaíra

Interessados: REVIVER - CLÍNICA TERAPÊUTICA LTDA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE EM ESTABELECIMENTO DE PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA A PESSOAS COM DEPENDÊNCIA QUÍMICA.

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nro Origem: 1276/14

Catanduva

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CATANDUVA

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESABASTECIMENTO DE REMÉDIOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nro Origem: 304/14

Capital

Interessados: MARIA PRISCILA MOURA BARBOSA e HOSPITAL MUNICIPAL MATERNIDADE - ESCOLA VILA NOVA CACHOEIRINHA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE COMETIDA PELO HOSPITAL REPRESENTADO, EM RELAÇÃO AO DIREITO A ACOMPANHANTE PARA GESTANTE EM TEMPO INTEGRAL NO ATENDIMENTO DO PARTO

ELEITORAL

Nro Origem: 857/13

Morro Agudo

Interessados: AMAURI JOSÉ BENEDETTI e ROGÉRIO APARECIDO DA ROCHA

Tema: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ILEGALIDADE PERPETRADA PELO ENTÃO CANDIDATO A PREFEITO MUNICIPAL DE MORRO AGUDO AMAURI JOSÉ BENEDETTI.

ELEITORAL

Nro Origem: 264/14

Águas de Lindóia

Interessados: PJ DE ÁGUAS DE LINDÓIA

Tema: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL CARACTERIZAÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM CASO DE SERVIDORES PÚBLICOS QUE TENHAM SE CANDIDATADO COM A EXCLUSIVA FINALIDADE DE SE BENEFICIAR DA LICENÇA REMUNERADA E MULHERES QUE LANÇARAM SUAS CANDIDATURAS COM FINALIDADE DE PREENCHER O MÍNIMO DE CANDIDATURAS PARA CADA SEXO

FUNDAÇÃO

Nro Origem: 010/08

Santo André

Interessados: FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ

Tema: PRESTAÇÃO DE CONTAS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO FISCAL DE 2007 DA FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nro Origem: 171/11

Capital

Interessados: WAGNER SILVANO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LOTEAMENTO IRREGULAR NO "MORRO DOCE", LOCALIZADO NA AVENIDA FELIPPO STURBA, ALTURA DO Nº 771

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nro Origem: 042/08

Franca

Interessados: 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXO DE FRANCA e HABITAT IMOBILIÁRIA, CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EXISTENTES EM RELAÇÃO À INCORPORAÇÃO DO EDIFÍCIO ANTARES NO PRAZO DE CARÊNCIA CONTADO A PARTIR DO REGISTRO DA REFERIDA INCORPORAÇÃO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nro Origem: 225/14

Águas de Lindóia

Interessados: PAULO MACHADO DE CAMPOS MORETTI e LEONARDO YAMIN ABDO

Tema: ZONEAMENTO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIO EM ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE LINDÓIA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nro Origem: 486/13

Santa Cruz das Palmeiras

Interessados: EDILSON LUIS VOLTARELLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Tema: PLANO DIRETOR

Descrição do assunto: REPRESENTAÇÃO SOBRE PROJETO DE LEI DE PARCELAMENTO DE SOLO QUE, NO ENTANTO, FOI PROPOSTO SEM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nro Origem: 014/08

São Bernardo do Campo

Interessados: MORADORES DA VILA VIVALDI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS E URBANÍSTICOS DECORRENTE DE OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO PROJETO VIÁRIO NOS BAIRROS VILA VIVALDI E JARDIM ORLANDINA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nro Origem: 8664/13

Capital

Interessados: ALEXANDRE SALVO MUSSINCH e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM EDIFICAÇÃO NA AVENIDA ARMANDO FERRENTINI COM RUA TOPÁZIO, NESTA CAPITAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nro Origem: 375/14

Porto Feliz

Interessados: MILLER BOULEVARD LOCAÇÃO DE BENS LTDA, LOJAS AMERICANAS S/A e PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO REPRESENTADO E A ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO NA FISCALIZAÇÃO DAS IRREGULARIDADES CONSTATADAS PELO CORPO DE BOMBEIROS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nro Origem: 130/14

Capital

Interessados: LUCIA REGINA CRISOSTOMO e FUNDAÇÃO MARIA LUÍSA E OSCAR AMERICANO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALSIFICAÇÃO DE OBRAS DE ARTISTA BRASILEIRO, QUE TERIAM SIDO EXPOSTOS EM MOSTRA EM SÃO PAULO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nro Origem: 660/12

Águas de Lindóia

Interessados: SAINT PAUL MUSIC BAR

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ACESSO DE ADOLESCENTES, SEM OS RESPONSÁVEIS, EM CASA NOTURA DENOMINADA "SAINT PAUL MUSIC BAR"

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nro Origem: 2055/11

Ribeirão Preto

Interessados: FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO REFERENTE AO ATENDIMENTO DISPONIBILIZADO AOS ADOLESCENTES INTERNADOS NOS CENTROS DA FUNDAÇÃO CASA QUE APRESENTAM ENVOLVIMENTO COM ÁLCOOL E DROGAS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nro Origem: 117/12

Capital

Interessados: ABRIGO CASA PADRE JEAN GAILHAC e CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DO BOM PARTO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FISCALIZAÇÃO DO ABRIGO "CASA PADRE JEAN GAILHAC"

MEIO AMBIENTE

Nro Origem: 1952/13

Avaré

Interessados: LAVANDERIA ASPH LTDA

Descrição do assunto: APURAR A OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, BEM COMO A OCORRÊNCIA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DA EMPRESA "LAVANDERIA ASPH LTDA. - ME".

MEIO AMBIENTE

Nro Origem: 2222/14

Presidente Prudente

Interessados: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE e BEATRIZ RAMOS AMORIM

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTA DECORRENTE DA PODA DRÁSTICA DE UMA ÁRVORE

MEIO AMBIENTE

Nro Origem: 086/14

Águas de Lindóia

Interessados: CONDEMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA

Tema: AGROTÓXICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL UTILIZAÇÃO DE AGROTÓXICO EM CAPINA QUÍMICA NAS ÁREAS PÚBLICAS DE ÁGUAS DE LINDÓIA

MEIO AMBIENTE

Nro Origem: 125/13

Socorro

Interessados: SEBASTIÃO GINGHINI e ALAIR GINGHINI

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO USO DE BARCO PARA O "REBOQUE" DE UM BOTE CONHECIDO COMO "BANANA BOAT", NO RIO DO PEIXE

MEIO AMBIENTE

Nro Origem: 412/13

Descalvado

Interessados: RSZ CURSOS DE CAPACITAÇÃO LTDA ME e RITA APARECIDA CHINAGLIA SQUISSATO BUENO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS EM ÁREA URBANA

MEIO AMBIENTE

Nro Origem: 1490/12

Osasco

Interessados: NIMROD DIAS E OUTROS e BAR "CHALÉ ESPETINHO"

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DAS ATIVIDADES DO ESTABELECIMENTO DENOMINADO DE "CHALÉ DO ESPETINHO", SITUADO NA RUA PEDRO ANSELMO DE MEDEIROS, 98

MEIO AMBIENTE

Nro Origem: 071/10

Sorocaba

Interessados: 1º PELOTÃO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL e ROGÉRIO GONÇALVES

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA CONSTRUÇÃO DE BARRAGEM E DE TANQUE E REFORÇO DE TALUDE, SEM LICENÇA AMBIENTAL

MEIO AMBIENTE

Nro Origem: 140/14

Jaguariúna

Interessados: ASSOCIAÇÃO AMOR DE BICHO NÃO TEM PREÇO

Tema: FAUNA

Descrição do assunto: APURAR POSSÍVEIS MAUS TRATOS PRATICADOS CONTRA ANIMAIS EM EVENTO CONHECIDO COMO "FESTA DO PEÃO DE JAGUARIÚNA" OU "RODEIO DE JAGUARIÚNA"

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nro Origem: 6272/12

Ribeirão Preto

Interessados: EDSON JOÃO LEONETI e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ESCLARECIMENTOS QUANTO À DESTINAÇÃO DE LATAS DE LEITE EM PÓ ARRECADADAS PELO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE EM SHOW DO CANTOR ROBERTO CARLOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nro Origem: 033/10

Itirapina

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO NO MUNICÍPIO DE ITIRAPINA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nro Origem: 095/12

Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE POSSÍVEL DIRECIONAMENTO EM PMI - PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nro Origem: 1078/13

Ferraz de Vasconcelos

Interessados: 3ª VARA DO FORUM DISTRITAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, SARA RIBEIRO PEIXOTO, LUCIANA CALLIL, MARIANNE PINOTTI e MIGUEL CALDERARO GIACOMINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADE EM DIVERSOS PAGAMENTOS FEITOS PELA MUNICIPALIDADE A TÍTULO DE ADIANTAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nro Origem: 605/13

Jandira

Interessados: ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO S.O.S CIDADANIA e GERALDO TEOTÔNIO DA SILVA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, DECORRENTE DE GASTOS COM PINTURA DE FACHADAS DE PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, GUIAS DE RUAS E AVENIDAS COM AS CORES DO PARTIDO POLÍTICO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nro Origem: 1467/13

Lucélia

Interessados: JOÃO PEDRO MORANDI, OSVALDO PINOS PARRAS e EMERSON LUIS CAVALARO DE ALMEIDA PAULA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA REALIZAÇÃO DE OBRAS PREVISTAS EM CONVÊNIO COM A FUNASA, PARA A CONSTRUÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES EM VINTE E OITO MORADIAS DE PESSOAS DE BAIXA RENDA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nro Origem: 190/13

Capital

Interessados: DENILDA PEREIRA DA SILVA, UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SANTA BÁRBARA, IARA DOS SANTOS SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO NÃO CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO E DESÍDIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE SANTA BÁRBARA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nro Origem: 403/13

Campos do Jordão

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DE JORDÃO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO LEGISLATIVO MUNICIPAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nro Origem: 751/13

Mirandópolis

Interessados: JOSÉ FERREIRA DA ROCHA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA EVENTUAL DENUNCIA DE QUE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MIRANDOPOLIS TEM CONDUZIDO VEICULOS FUNCIONAIS DE TRANSPORTE DE MANEIRA ANORMAL, INFRINGINDO AS NORMAS DE TRÂNSITO E COLOCANDO EM RISCO A INCOLUNIDADE PÚBLICA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nro Origem: 403/13

Viradouro

Interessados: EDSON LUIZ FRANCO, EDSON LUIZ MARIA TAVARES, LUIZ GERALDO CARDOSO e JOSÉ GIBRAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCESSO LEGISLATIVO QUE CULMINOU NA APROVAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 3082/13.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nro Origem: 267/13

Cajamar

Interessados: EVERSON RANGEL RAMOS PEREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR, DANIEL FERREIRA DA FONSECA, CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAMAR e AGUINALDO AP CAMONGE FERREIRA

Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE O ATENDIMENTO PELA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAMAR DO DIREITO CONSTITUCIONAL DE TODOS DE ACESSO À INFORMAÇÃO E À PLENA APLICAÇÃO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nro Origem: 935/12

Taboão da Serra

Interessados: RONALDO LEITE ARAÚJO e SECRETÁRIO DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONDUÇÃO DO CONCURSO DE PROGRESSÃO VERTICAL 01/2010 DA GCM DE TABOÃO DA SERRA, EM RAZÃO DE POSSÍVEL INFRAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE, RAZOABILIDADE E ISONOMIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nro Origem: 448/13

Ipauçu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDINO DE CAMPOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA REPRESENTADA NO EXERCÍCIO DE 2008

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nro Origem: 751/13

Altinópolis

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA e RICARDO DA SILVA SOBRINHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA REJEIÇÃO DAS CONTAS DO ANO DE 2009 DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nro Origem: 585/14

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D´OESTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ILEGALIDADE NA REMUNERAÇÃO E DA CARGA HORÁRIA DOS PROCURADORES JURÍDICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D´OESTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nro Origem: 1144/11

Campinas

Interessados: SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A e CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM TELECOMUNICAÇÕES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE GEOPROCESSAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nro Origem: 254/14

Águas de Lindóia

Interessados: ADNRÉ LUIS ALVES DE MORAES E OUTROS, ANTONIO NOGUEIRA e HELGA EMANUELE RESQUIOTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEFICIÊNCIA NA MANUTENÇÃO DE AMBULÂNCIAS PELA PREFEITURA DE ÁGUAS DE LINDÓIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nro Origem: 516/14

Atibaia

Interessados: SANTA CASA DE ATIBAIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE REPASSE OU CORRETA APLICAÇÃO DE VERBAS PÚBLICAS, ORIGINÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA, POR ENTIDADE GESTORA/CONVENIADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS HOSPITALARES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nro Origem: 1286/13

Aguaí

Interessados: JACQUELINE LÚCIO MARCELINO, PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAÍ, SEBASTIÃO BIAZZO, JOSÉ LÁZARO PEREIRA DE OLIVEIRA, THIAGO ROBERTO MAIA DE SOUZA e SÉRGIO LUIZ DE ALCÂNTARA MARTUCCI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO PODER EXECUTIVO DE AGUAÍ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nro Origem: 002/11

Águas de Lindóia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINDÓIA, CÂMARA MUNICIPAL DE LINDÓIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA, FERNANDO LEME DE PAULA DE GODOY e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ACUMULAÇÃO DE CARGOS POR SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nro Origem: 344/14

Matão

Interessados: VENÍCIO RAMOS e EMÍDIO BERNARDO DO NASCIMENTO JÚNIOR

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE DIVERSAS IRREGULARIDADES EM EDITAIS DE CONCURSOS PÚBLICOS EM EDITAIS DE CONCURSOS PÚBLICOS DE Nº 01/2012 E DE Nº 01/2013 NA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOBRADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nro Origem: 436/13

Descalvado

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE DESCALVADO, RUBENS ALGARTE DE REZENDE, ANDERSON APARECIDO SPOSITO e ANTONIO APARECIDO RISCHINI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE DESCALVADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nro Origem: 301/12

Capital

Interessados: MÔNICA MACEDO, FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e BK CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PARA O CARGO DE MONITORES SEM CONCURSO PÚBLICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nro Origem: 082/14

Urupês

Interessados: ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA, MARCOS CÉSAR MINUCI DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NA MODALIDADE CONVITE PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS, PELO MUNICÍPIO DE URUPÊS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nro Origem: 686/13

Capital

Interessados: PAULO CÉSAR ANDRADE PRADO, MAURO MERCELO LIMA E SILVA e GECEP- GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMIISTRATIVA CONSITENTE EM EXERCER SEGURANÇA PARTICULAR PARA A ARIZ SARAH JESSICA PARKER

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nro Origem: 344/14

Aparecida

Interessados: CLAUDIA BARBOZA BALBINO e PREFEITO MUNCIPAL DA COMARCA DE APARECIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PAGAMENTO DE SALÁRIOS A SERVIDORA PÚBLICA SEM A EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nro Origem: 701/14

Capital

Interessados: JERÔNIMO DA COSTA NETO, CLODOALDO PELISSIONI e DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM

Descrição do assunto: APURAR SUPOSTO DIRECIONAMENTO NA LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL - LPI Nº 005/2014, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS NAS RODOVIAS SP 062, SP 310 E SP 46

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nro Origem: 904/13

Capital

Interessados: CLEMENTINO VIEIRA DA SILVA, RICARDO FIRMINO DOS SANTOS e EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS - EMTU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ASSÉDIO MORAL, TENDO EM VISTA A DEMISSÃO DO REPRESENTANTE

Relator: SERGIO NEVES COELHO

Protocolo nº: 126090/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1947/13

Araras

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESRESPEITO AO DIREITO À MEIA-ENTRADA NO EVENTO "FESTA DO PEÃO DE ARARAS 2013" E REPASSE AOS CONSUMIDORES DAS TAXAS COBRADAS PELAS OPERADORES DE CARTÕES DE CRÉDITO/DÉBITO.

CONSUMIDOR

Nro Origem: 1664/13

Capital

Interessados: PROCON MUNICIPAL DE LUIZ ANTONIO-SP e TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Descrição do assunto: NOTÍCIA DA EXISTÊNCIA DE RECLAMAÇÕES SOBRE VARIADOS ASSUNTOS EM FACE DA TELEFÔNICA, PRINCIPALMENTE ORIUNDOS DA ALTERAÇÃO DE TECNOLOGIA WLL PARA FWT

CONSUMIDOR

Nro Origem: 6707/13

Cotia

Interessados: DOUTOR RESOLVE e SANTOS E ANDRADE CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA.

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES EXISTENTES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PELA EMPRESA "SANTOS E ANDRADE CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA.", NO MUNICÍPIO DE COTIA

CONSUMIDOR

Nro Origem: 1566/13

Cotia

Interessados: PATRÍCIA VIEIRA COSTA RIBEIRO e ABC CENTRO DE EDUCAÇÃO LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO

CONSUMIDOR

Nro Origem: 224/14

Ipauçu

Interessados: DAVID SANCHES FILHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDINO DE CAMPOS e ASSOCIAÇÃO ALTÉTICA BERNARDINENSE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DA "44ª COPA DOS CAMPEÕES DE FUTEBOL DE BASE" NO CAMPO DA ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BERNARDINENSE

CONSUMIDOR

Nro Origem: 474/13

Serra Negra

Interessados: EXPRESSO METRÓPOLIS TRANSPORTES E VIAGENS LTDA

Tema: TRANSPORTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA PRÁTICA ABUSIVA POR PARTE DE EMPRESA DE TRANSPORTE CONSISTENTE NO FORNECIMENTO DE TRANSPORTE COM BANHEIRO TRANCADO OU INUTILIZADO, NÃO OBSTANTE A INFORMAÇÃO ACERCA DA EXISTÊNCIA DO APARATO

CONSUMIDOR

Nro Origem: 400/12

Capital

Interessados: ERNESTO INACIO DO CARMO e BRF - BRASIL FOODS S.A. (PERDIGÃO S.A.)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LESÃO A INTERESSES METAINDIVIDUAIS EM DESFAVOR DE CONSUMIDORES, DECORRENTES DA DISPONIBILIZAÇÃO, NO MERCADO DE CONSUMO, DE MERCADORIA COM PESO INFERIOR AO INFORMADO NA EMBALAGEM

CONSUMIDOR

Nro Origem: 119/13

Jaguariúna

Interessados: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e MARIA APARECIDA DE POLLI

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE QUANTO AO TEMPO DE ESPERA EM FILAS E ATENDIMENTO BANCÁRIO

CONSUMIDOR

Nro Origem: 731/13

Capital

Interessados: ALFREDO SÉRGIO RIBAS DOS SANTOS e CURSO PREPARATÓRIO DANIEL HERRUZO LTDA - PROJETO HELLO BRASIL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL COMERCIALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS ESCOLARES PELA EMPRESA REPRESENTADA, SEM A DEVIDA ATIVIDADE PEDAGÓGICA

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nro Origem: 1494/13

Capital

Interessados: APARECIDA DOS SANTOS SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA FALTA DE PRORROGAÇÃO DO BENEFÍCIO BOLSA ALUGUEL

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nro Origem: 161/11

Registro

Interessados: MÔNICA USHIKOSHI e PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ACESSIBILIDADE NO TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE REGISTRO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nro Origem: 1119/13

Cubatão

Interessados: ELIZANDRA BERNARDINO DE MELO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL FALTA DE RECURSOS TERAPÊUTICOS E DEMAIS CONGÊNERES EM PROL DE ADOLESCENTE AUTISTA

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nro Origem: 1216/14

Votuporanga

Interessados: NILDA FERREIRA DE PAULA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSTALAÇÃO DE ENTIDADE DE ATENDIMENTO A IDOSOS EM VALENTIM GENTIL SEM O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nro Origem: 3028/14

Presidente Prudente

Interessados: SÉRGIO LUIZ CORDEIRO DE ANDRADE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES COMETIDAS POR SERVIDORES PÚBLICOS VINCULADOS À SECRETARIA DE SAÚDE

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nro Origem: 9507/13

São José do Rio Preto

Interessados: TIAGO SEILERT e BELLA CAPRI SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO SOBRE EVENTUAL INFESTAÇÃO DE RATOS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nro Origem: 12708/13

Campinas

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINAS, EMPRESA GOCIL SERVIÇOS GERAIS LTDA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA NO HOSPITAL

FUNDAÇÃO

Nro Origem: 016/07

Santo André

Interessados: JOSÉ DALMO VIEIRA

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA GESTÃO DO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nro Origem: 199/13

Cunha

Interessados: MARCELO MONTEIRO ROCHA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA

Descrição do assunto: FECHAMENTO DE ESTRADA RURAL MUNICIPAL COM PORTEIRAS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nro Origem: 3222/12

Indaiatuba

Interessados: GREICI LEONARDA ALVES DOS SANTOS

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL SITUAÇÃO IRREGULAR DE CONJUNTO HABITACIONAL PERANTE O CORPO DE BOMBEIROS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nro Origem: 648/13

Capital

Interessados: RONALDO SOUZA e DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - ILUME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA SALVADOR GIANETTI

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nro Origem: 889/13

Orlândia

Interessados: MICHELE RUFFO RIBEIRO JUNQUEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA SITUAÇÃO EM QUE ATLETAS DO TIME DE FUTSAL FEMININO DO MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA ENCONTRAM-SE ALOJADAS NO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES "MAURÍCIO LEITE DE MORAIS"

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nro Origem: 1007/11

Catanduva

Interessados: MUNICÍPIO DE CATANDUVA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DO TERMO DE VERIFICAÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO MANOEL LUIZ RODRIGUES VILARINHO, SITUADO NA CIDADE DE CATANDUVA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nro Origem: 001/10

Leme

Interessados: WILNA MÁRCIA PEREIRA AMORIM, ÉRICA CÂNDIDA DA FONSECA, VALDETE TEIXEIRA DE SOUZA e SAECIL - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DA CIDADE DE LEME

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE ALAGAMENTOS NO PONTO BAIXO DO BAIRRO JARDIM ITAMARATY, NO MUNICÍPIO DE LEME

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nro Origem: 207/14

Socorro

Interessados: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER e COORDENADOR MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DE DEFESA CIVIL DE SOCORRO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA COLOCAÇÃO, PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM, DE DEFENSA METÁLICA NA RODOVIA CAPITÃO BARDUÍNO, COLOCANDO EM RISCO A SEGURANÇA DOS MOTORISTAS E VEÍCULOS QUE TRAFEGAM NO LOCAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nro Origem: 146/14

Guarujá

Interessados: MORADORES DA PRAIA DO TOMBO

Descrição do assunto: DENÚNCIA DE QUE ESTARIAM OCORRENDO FESTAS NOS FINAIS DE SEMANA EM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA AVEDIS SIMONIAN, 1380, SEM O DEVIDO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, E COM MÚSICA EM VOLUME EXCESSIVO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nro Origem: 180/11

Tatuí

Interessados: ARLINDO MIGUEL e PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E OBSTRUÇÃO DE CALÇADAS NO PERÍMETRO URBANO, NO MUNICÍPIO DE TATUÍ

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nro Origem: 299/12

Osasco

Interessados: TITO BERNARDI e ELETROPAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DEFICIÊNCIAS OU FALHAS NA ESTRUTURA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO BAIRRO PRESIDENTE ALTINO, EM OSASCO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nro Origem: 619/12

Paulínia

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Tema: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CAPTAÇÃO E DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nro Origem: 160/14

Itapeva

Interessados: VERA LÚCIA CORADIM MOTA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ATUAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE ITAPEVA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nro Origem: 2684/13

Bauru

Interessados: EE PROF ANTÔNIO XAVIER DE MENDONÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA SUPLEMENTAR DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO ÂMBITO DA EE PROF. ANTÔNIO XAVIER DE MENDONÇA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nro Origem: 008/14

Cordeirópolis

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CORDEIRÓPOLIS e MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS

Tema: CONSELHO TUTELAR

Descrição do assunto: ESTRUTURAR O CONSELHO TUTELAR DE CORDEIRÓPOLIS PARA O EFETIVO E EFICIENTE DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES LEGAIS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nro Origem: 558/13

Colina

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABORANDI

Descrição do assunto: ASSEGURAR A UNIVERSALIZAÇÃO DE ACESSO AO ENSINO INFANTIL PARA TODAS AS CRIANÇAS DE QUATRO A CINCO ANOS DE IDADE ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2016

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nro Origem: 6482/12

Guarulhos

Interessados: ANAC, INFRAERO e ABEAR

Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA NECESSIDADE DE DIVULGAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 131/2011, DO CNJ, AFIM DE EVITAR TRANSTORNOS NO EMBARQUE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESACOMPANHADOS, EM VIAGENS AO EXTERIOR E HOSPEDAGEM DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESACOMPANHDOS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nro Origem: 1346/14

Piracicaba

Interessados: ASSOCIAÇÃO PROJETO JOÃO 3:16

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ENTIDADE DENOMINADA "ASSOCIAÇÃO PROJETO 3:16", SITUADA EM PIRACICABA, NA RODOVIA 135, KM 17

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nro Origem: 117/11

Capital

Interessados: IGREJA UNIVERSAL DO REIO DE DEUS, CRISTIAN ZANATA RIGUETTO, ANA PAULA SALVIATTI BONUCCELLI, WANDERLAN GOMES DE SOUZA - WANDO e ROBERTO GRAMINE AVIANS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXPOSIÇÃO DA IMAGEM DE CRIANÇA EM TEMPLO DA IGREJA UNIVERSAL, QUE ESTÁ SENDO EXIBIDA PELO SITE YOUTUBE

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nro Origem: 041/14

CAPITAL - GEDUC

Interessados: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES DA CIDADE DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL 19 DE NOVEMBRO, COMO FALTA DE CONSERVAÇÃO E HIGIENE DOS AMBIENTES ESCOLARES, PROBLEMAS ESTRUTURAIS E CONFLITOS ENTRE PROFESSORES E ALUNOS

MEIO AMBIENTE

Nro Origem: 246/10

Franca

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS MUSICAIS AO AR LIVRE NO "PARQUE FERNANDO COSTA", NO MUNICÍPIO DE FRANCA

MEIO AMBIENTE

Nro Origem: 131/13

Espírito Santo do Pinhal

Interessados: SILVANA NALESSO RODRIGUES e ESPORTE CLUBE COMERCIAL

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELA REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO ESTABELCIMENTO ESPORTE CLUBE COMERCIAL

MEIO AMBIENTE

Nro Origem: 776/08

Ribeirão Preto

Interessados: INTERUNION COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: VERIFICAÇÃO DA ÁREA DE RESERVA LEGAL DO IMÓVEL DENOMINADO CHÁCARA BOUGANVILIA

MEIO AMBIENTE

Nro Origem: 633/11

Franca

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOAQUIM CARLOS DA CONCEICAO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CIRCULAÇÃO DE BOVINOS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.

MEIO AMBIENTE

Nro Origem: 455/07

Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Descrição do assunto: FUNCIONAMENTO DO CONSELH ODE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO

MEIO AMBIENTE

Nro Origem: 4271/13

Franca

Interessados: JOSE ANTONIO GONÇALVES JUNIOR

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PASTOREIO DE ANIMAIS EQUINOS (DE PROPRIEDADE DO REPRESENTADO) EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SENDO O TERRENO PÚBLICO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE FRANCA.

MEIO AMBIENTE

Nro Origem: 2599/14

Presidente Prudente

Interessados: ANTÔNIO CARLOS PELLOSI E OUTROS e ASCÊNCIO IND. COM. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EMISSÃO DE POLUIÇÃO AMBIENTAL POR FORNO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL

MEIO AMBIENTE

Nro Origem: 5297/13

Franca

Interessados: ROBSON CESÁR JUNQUEIRA e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONDUÇÃO DE VEÍCULO COM SOM EM VOLUME ACIMA DO MÁXIMO PERMITIDO EM LEI.

MEIO AMBIENTE

Nro Origem: 468/11

Guarujá

Interessados: ALBERTO CLEMENTE CASTRUCCI e PREFEITURA MUNICIPAL DE GURAUJÁ

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL NO MORRO DO ICANHEMA, DECORRENTE DE PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DE UM HOTEL

MEIO AMBIENTE

Nro Origem: 539/12

Capital

Interessados: DANIEL DE ÁVILA VIO e BAR SQUAT

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA OCASIONADA PELO BAR SQUAT, LOCALIZADO NA ALAMEDA ITU, Nº 1.548

MEIO AMBIENTE

Nro Origem: 188/12

Ribeirão Preto

Interessados: JOSÉ OSMAR CARDOSO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS AMBIENTAIS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO IMÓVEL RURAL "FAZENDA ÁGUA LIMPA"

MEIO AMBIENTE

Nro Origem: 589/08

Ribeirão Preto

Interessados: HÉLIO DE ALBUQUERQUE PINHEIRO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO "FAZENDA SÃO JOSÉ"

MEIO AMBIENTE

Nro Origem: 088/13

Ribeirão Preto

Interessados: PERPLAN EMPREENDIMENTOS E URBANIZAÇÃO LTDA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DOS PROJETOS REFERENTES AO NOVO ACESSO ÀS PROPRIEDADES LINDEIRAS À ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE RIBEIRÃO PRETO

MEIO AMBIENTE

Nro Origem: 231/12

Capital

Interessados: SÍLVIA FERREIRA CALÇADA e CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ÁREA CONTAMINADA POR POSTO DE GASOLINA DESATIVADO, NA CONFLUÊNCIA DA R. GONÇALO NUNES COM A AV. COPNSELHEIRO CARRÃO

MEIO AMBIENTE

Nro Origem: 784/14

Sumaré

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ e RENATA IRIE NACARATO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO IRREGULAR DE LIXO E ENTULHO EM CANTEIROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NA RUA TRÊS, BAIRRO JARDIM MARACANÃ, EM SUMARÉ

MEIO AMBIENTE

Nro Origem: 030/07

Mauá

Interessados: LUIZ SCARPELLI

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESPEJO IRREGULAR DE ENTULHO ÀS MARGENS DO CÓRREGO ITAPROÁ

MEIO AMBIENTE

Nro Origem: 036/13

Capital

Interessados: ROS MARI ZENHA e SUBPREFEITURA DA LAPA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IMPLANTAÇÃO DE "ECO PONTO" EM ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA MARIA AUGUSTA THOMAZ, DEFRONTE À ENTRADA PRINCIPAL DO VELÓRIO DO CEMITÉRIO DA LAPA

MEIO AMBIENTE

Nro Origem: 492/12

Capital

Interessados: ÁLVARO AMIEIRO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA PELO SALÃO DE FESTAS LOCALIZADO NA RUA SANTA GREGÓRIA, Nº 510, INTERLAGOS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nro Origem: 572/13

Urupês

Interessados: CHARLES CÉSAR NARDACHIONI, SERGIO ANTONIO DA SILVA, VÂNIA APARECIDA FERRAZ BELONI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS NOMEAÇÕES DE DIRETOR DE ESCOLA E COORDENADOR EDUCACIONAL.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nro Origem: 053/14

Capital

Interessados: PREFEITURA DE PORTO FELIZ e CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAI IRREGULARIDADES ENVOLVENDO A OSCIP CIAP POR OCASIÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À MUNICIPALIDADE NO EXERCÍCIO DE 2005

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nro Origem: 289/13

Taboão da Serra

Interessados: TABOÃOPREV e EVILÁSIO CAVALCANTE DE FARIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO EMPREGO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS A AUTARQUIA TABOÃOPREV, NO PERÍODO DE 2008 A 2012, COM POSSÍVEL PREJUÍZO AO ERÁRIO MUNICIPAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nro Origem: 1111/13

Martinópolis

Interessados: MARIA APARECIDA PAIVA, NADIR POLETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE INDIANA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nro Origem: 296/14

Capital

Interessados: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADA PELA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA QUE TRAMITOU NA 7ª VARA DA FAZENDA, COM DECISÃO CONTRÁRIA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nro Origem: 1336/13

Casa Branca

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITOBI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS ANUAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITOBI, EXERCÍCIO DE 2010

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nro Origem: 359/13

Salesópolis

Interessados: BENEDITO LELIS RENÓ, PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALESÓPOLIS e CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALESÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA, EM TESE, DE TRÁFICO DE INFLUÊNCIA DE VEREADORES JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA AGENDAMENTO DE CONSULTAS MÉDICAS, EXAMES E CIRURGIAS.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nro Origem: 059/14

Adamantina

Interessados: MARIO LUIS DIAS PEREZ, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA e CÂMARA MUNICIPAL DE ADAMANTINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL VIOLAÇÃO À LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nro Origem: 1601/13

Leme

Interessados: JOAO CARLOS CERBI e PAULO ROBERTO BLASCKE

Descrição do assunto: APURAR LEGALIDADE DO DECRETO MUNICIPAL 6387/23

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nro Origem: 10324/12

Campinas

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, HAJA VISTA QUE A REPRESENTADA SERIA FUNCIONÁRIA "FANTASMA", NÃO PRESTANDO ASSIM, OS SERVIÇOS PARA O ENTE CONTRATANTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nro Origem: 432/13

Descalvado

Interessados: LUÍSA DE CÁSSIA TINELLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO PRESENCIAL N. 69, DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nro Origem: 2164/13

Guarulhos

Interessados: UBS UIRAPURU - DENTISTAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES COMETIDAS POR PROFISSIONAIS DE SAÚDE (DENTISTAS) DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, NOTADAMENTE OS DA UBS UIRAPURU

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nro Origem: 763/14

Diadema

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIADEMA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2011 PARA A CÂMARA MUNICIPAL

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nro Origem: 572/14

Capital

Interessados: LOURIVAL DIAS ROCHA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e HOTEL GOLDEN TULIP

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE FISCALIZAÇÃO DE VEÍCULOS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE TÁXI NAS PROXIMIDADES DE HOTEL SEM O DEVIDO ALVARÁ

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nro Origem: 025/10

Cotia

Interessados: ANTONIO CARLOS DE CAMARGO e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO DE ALUGUEL E DE ATUAÇÃO DE IMÓVEL