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I – Portarias de 17/10/2014 a – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional


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Nro Origem: 469/14

Ribeirão Preto

Interessados: MRD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO DENOMINADO "SÍTIO SÃO BENTO - I"

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 80591/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4946/13

Jundiaí

Interessados: MARIA MAGDALENA LOURENÇON, DANIELA REGINA LOURENÇON e RICARDO CHECCHINATO



Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATRASO NA CONCLUSÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DENOMINADO "PARQUE DAS VINHAS"

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE



Protocolo nº: 80454/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 040/14

CAPITAL - GEDUC

Interessados: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES DA CIDADE DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ASSAD ABDALA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EMEF ASSAD ABDALA

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 74356/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 700/12

Angatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Descrição do assunto: APURAR NOTÍCIA DE AUSÊNCIA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO DO RIBEIRÃO GRANDE CIDADE DE ANGATUBA.

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 75334/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 108/13

Capital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS



Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA NA ELABORAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL DA APA CABUÇU-TANQUE GRANDE E RESPECTIVO FUNDO

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 75810/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3028/13

Indaiatuba

Interessados: IVANI APARECIDA DA SILVA SOARES RASMUSSEN e MASOTTI INVESTIMENTOS DE CONSTRUÇÕES LTDA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE OBRA DE UM PRÉDIO QUE ESTARIA OCASIONANDO O ESCOAMENTO DE UMA QUANTIDADE ENORME DE ÁGUA APARENTEMENTE ORIUNDA DE UMA FONTE NATURAL RESPONSÁVEL PELO ABASTECIMENTO DO CHAFARIZ LOCALIZADO NAS PROXIMIDADES

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 75892/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 470/11

Socorro

Interessados: REPRESENTANTE DA SEDE DO CORINTHIANS PAULISTA - "FIEL SOCORRO" e JOSÉ APARECIDO PETERNELA E OUTROS



Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DURANTE O FUNCIONAMENTO DA SEDE CORINTHIANS PAULISTA, LOCALIZADA NA RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, CENTRO, MUNICÍPIO DE SOCORRO

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 76610/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 319/12

Socorro

Interessados: BENEDITO JOSÉ PINTO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE AMAPARO



Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE OBRA DE TERRAPLANAGEM EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENETE LOCALIZADA NA RODOVIA JOSÉ LOMÔNICO, KM 8,5

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 82123/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4976/12

São Vicente

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA DERRUBADA DE ÁRVORES E QUEIMA DE VEGETAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 15057/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 099/14

Santa Bárbara D´Oeste

Interessados: DOUGLAS SCARPELIN CARDOSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE EM CARTÃO DE PONTO CONSISTENTE NA MARCAÇÃO DE DIAS E HORÁRIOS NÃO TRABALHADOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 170972/13 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 544/12

Lucélia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA



Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE SUPOSTAS FRAUDES EM LICITAÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES (OPERAÇÃO POMAR), REFERENTES AO CONJUNTO HABITACIONAL LUCÉLIA F3

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 47045/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2158/13

Barretos

Interessados: LUIZA HARUMI SAGUMA MAIBASHI e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA CANDIDATAR-SE AO CARGO DE VEREADORA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 53940/14 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 888/12

Capital

Interessados: MARCOS ROBERTO SANFELICI



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSISTENTES NA FALTA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NA AQUISIÇÃO DE PEÇAS, PLANTÕES MÉDICOS POR INTERMÉDIO DE EMPRESA ESPECIALIZADA E AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 66704/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1766/14

Bauru

Interessados: MARCOS ROBERTO DIAS DE LIMA e EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE BAURU



Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL VIOLAÇÃO DO EDITAL.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 72482/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2382/14

Ribeirão Preto

Interessados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 15ª REGIÃO e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DE SEGURANÇA PRIVADA POR POLICIAL MILITAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 74011/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 989/13

Orlândia

Interessados: MICHELE RUFFO RIBEIRO JUNQUEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA e FLÁVIA MENDES GOMES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSCRIÇÃO DE ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA, EM DESCUMPRIMENTO AO REGIMENTO INTERNO DA CASA LEGISLATIVA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 74912/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 447/13

Ipauçu

Interessados: REGINALDO MARCELINO MORETÃO e CARLOS ELI DE SOUZA



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: VERIFICAR SE HOUVE OMISSÃO DA POLÍCIA MILITAR EM ATENDER OCORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VÍTIMA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 74994/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 737/13

Pacaembu

Interessados: MACIEL DO CARMO COLPAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 75498/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 4050/14

Americana

Interessados: SENIRA MAGALHÃES SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: NOTÍCIA DE CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE PROFESSORES EVENTUAIS PELA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE AMERICANA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 75535/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 133/14

Registro

Interessados: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SÃO PAULO - CODASP e ILSON NUNO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CESSÃO PARTICULAR DE TERRA EXTRAÍDA NA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA NO MUNICÍPIO DE REGISTRO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 85584/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 452/14

Lucélia

Interessados: MARIA DE FÁTIMA ALVES, VALDIR MARCOS FALTZ ALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRACINHA



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR SUPOSTA PRÁTICA DE NEPOTISMO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRACINHA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 86715/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1446/13

Barra Bonita

Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IGARAÇU DO TIETÊ e PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IGARAÇU DO TIETÊ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADDE ADMINISTRATIVA PRATICADA PELO PREFEITO MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETÊ EM RAZÃO DE REPRESENTAÇÃO ENCAMINHADA PELO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LOCAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 86890/14 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 151/11

Itapetininga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTA JUDICIAL PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 87204/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 996/13

Capital

Interessados: IVANILDO DE OLIVEIRA JÚNIOR, UNIÃO DOS MORADORES DA FAVELA DO JARDIM COLOMBO e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ATRASO DA RENOVAÇÃO DOS CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE OS REPRESENTADOS

 

Relator: PEDRO DE JESUS JULIOTTI



CONSUMIDOR

Protocolo nº: 74688/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 035/14

Bauru


Interessados: DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS RECLAMAÇÕES DE MORADORES DE BAURU SOBRE FALTA DE ÁGUA.

 

CONSUMIDOR



Protocolo nº: 79026/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3929/14

São Bernardo do Campo

Interessados: MARIA DALVA SILVA e GREEN LINE SISTEMA DE SAÚDE LTDA

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL LESÃO A INTERESSES METAINDIVIDUAIS DOS CONSUMIDORES, DECORRENTE DE POSSÍVEL RECUSA DE ATENDIMENTO/COBERTURA POR PARTE DE PLANO DE SAÚDE

 

CONSUMIDOR



Protocolo nº: 79059/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2017/13

Capital

Interessados: FABIO CASTELO BRANCO, WWW.ISIBRASIL.COM.BR, SBT STUDENT TRAVEL BUREAU e ISIS ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL



Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CLÁUSULAS DO PRODUTO ISIS COMERCIALIZADO PELA EMPRESA REPRESENTADA

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA



Protocolo nº: 127046/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 356/14

Guarujá

Interessados: MARCELA LENTINI e ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVOLUÇÃO



Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE INTÉRPRETE BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO PARTICULAR - ESCOLA DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA CELIA PFEIFER

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO



Protocolo nº: 78700/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1662/13

Capital

Interessados: CASA DE REPOUSO MARIA DA GLÓRIA NAKEMA SERVIÇOS ME e COORDENADORIA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA SÉ



Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR NA INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS CASA DE REPOUSO REPRESENTADA

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA



Protocolo nº: 76606/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 904/14

Campinas

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO e HOSPITAL MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INSUFICIÊNCIA DE MATERIAIS NECESSÁRIOS ÀS CIRURGIAS ORTOPÉDICAS REALIZADAS NO HOSPITAL MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA



Protocolo nº: 77646/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 12704/13

Campinas

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINAS, MUNICÍPIO DE CAMPINAS, SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINAS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPINAS E A ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA PARA O GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS DE SAÚDE DO COMPLEXO HOSPITALAR OURO VERDE

 

ELEITORAL



Protocolo nº: 38928/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2138/13

Fernandópolis

Interessados: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL EM SÃO PAULO

Tema: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CASOS DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA SEM JUSTA CAUSA NO MUNICÍPIO DE FERNANDÓPOLIS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 126058/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 055/09

Americana

Interessados: CIPLA - SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE REGISTRO DO LOTEAMENTO DENOMINADO "JARDIM PHILLIPSON PARK"

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 73984/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 082/11

Itapetininga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAMBARI e NELSON FERRARI

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DE SOLO EM IMÓVEL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ALAMBARI, DE PROPRIEDADE DO REPRESENTADO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 75408/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 382/12

Peruíbe

Interessados: PAULO MARUCCI



Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AMPLIAÇÃO IRREGULAR DO PRÉDIO SITUADO NA AVENIDA MÁRIO COVAS JÚNIOR, DO LOTEAMENTO BALNEÁRIO TRÊS MARIAS, NO MUNICÍPIO DE PERUÍBE

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 76615/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2158/13

Aguaí

Interessados: MICHELE ANTÔNIO ABRANTES, JANE DE MENEZES BORGES ESCORCE, BENEDITO FARIA FERREIRA e MUNICÍPIO DE AGUAÍ



Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PISTA DE CORRIDA DE MOTOCICLETAS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 79680/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2993/12

Tatuí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ e MORADORES DOS BAIRROS CHÁCARA JUNQUEIRA E BOSQUES DOS JUNQUEIRA



Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO, NA AVENIDA DOMINGOS BASSI, NO MUNICÍPIO DE TATUÍ

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 79866/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 393/14

Porto Feliz

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ e INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR MOINHO VELHO LTDA

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO INSTITUTO DE ENSINO REPRESENTADO CONSTATADAS PELO CORPO DE BOMBEIROS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 79872/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 569/12

Tatuí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ, EMPRESA DE ÔNIBUS ROSA LTDA e BRIGIDA DIAS RODRIGUES GARCIA



Tema: TRANSPORTE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSUFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL DE TRANSPORTE, NO BAIRRO DOS MIRANDAS, NO PERÍODO NOTURNO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO



Protocolo nº: 83174/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 3601/14

Franca

Interessados: MARCELO CAMPOS PEREIRA, ERNESTO MOREIRA NETO, VITOR HUGO BORGES, RAFAEL MORINA TEIXEIRA e MURILO RUSSO DE LIMA



Tema: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DE EVENTOS REALIZADOS NO PARQUE UNIVERSITÁRIO, MUNICÍPIO DE FRANCA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE



Protocolo nº: 76050/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 044/13

Jaguariúna

Interessados: PROJETO LAR FELIZ

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ENTIDADE DENOMINADA "PROJETO LAR FELIZ" DE JAGUARIÚNA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE



Protocolo nº: 77529/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6208/13

Ribeirão Preto

Interessados: E.E. PROFª IRENE DIAS RIBEIRO

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVASÃO ESCOLAR E FREQUÊNCIA IRREGULAR POR PARTE DE ALUNOS DA EE IRENE DIAS RIBEIRO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE



Protocolo nº: 77731/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 628/14

Guarujá

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE GUARUJÁ



Tema: SAÚDE

Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS QUANTO À VIABILIZAÇÃO DE EXAME DE URORESSONÂNCIA COM SEDAÇÃO PARA CRIANÇA PORTADORA DE URETROLIDIANEPOSE

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE



Protocolo nº: 78306/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 003/13

Capital

Interessados: FUNDAÇÃO CASA



Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA UNIDADE GUAIANAZES II, DA FUNDAÇÃO CASA

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 74917/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 419/11

Carapicuíba

Interessados: RODRIGO CLARO PADILHA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA IRREGULAR DE UM "BOTA-FORA" DE ENTULHO, LIXO DOMÉSTICO E OUTROS MATERIAIS

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 75538/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 030/14

Peruíbe

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL



Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Descrição do assunto: APURAR DANO AO MEIO AMBIENTE PELO DESPEJO DE ESGOTO CLANDESTINO NO CÓRREGO QUE PASSA PELA RUA CARLOS RAYMUNDO PEPPE, PRÓXIMO AO LOTEAMENTO SÃO JOÃO BATISTA III, EM MATA DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO MUNICÍPIO DE PERUÍBE.

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 75997/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 231/14

Piracaia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA e ALDROVANDO MAGRINI LISA FILHO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁRVORES DA PRAÇA PADRE ANTONIO GONÇALVES, NO MUNICÍPIO DE PIRACAIA

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 76412/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 135/13

Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL



Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONTAMINAÇÃO DE CHUMBO EM ÁREA RESIDENCIAL

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 77519/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 116/12

Descalvado

Interessados: FRAMA HOLDING LTDA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DA AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 80505/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 240/11

Jundiaí

Interessados: SUNBLOOM PARTICIPAÇÕES LTDA e ROGÉRIO CAVALIN



Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TOMBAMENTO DE CASARÃO DA FAZENDA MONTE SERRAT E EVENTUAIS CONSTRUÇÕES IRREGULARES DE GALPÕES INDUSTRIAIS NO ENTORNO DA REFERIDA FAZENDA

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 81442/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 9439/13

Campinas

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE INVASÃO DE ÁREA DE PROTEÇÃO PERMANENTE EM ÁREA LOCALIZADA PROXIMA DO KM 11 DA RODOVIA CAMPINAS-MONTE MOR

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 83079/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 6153/13

São José dos Campos

Interessados: EDIGAR ROGERIO DOS SANTOS RIOS e IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELA IGREJA REPRESENTADA

 

MEIO AMBIENTE



Protocolo nº: 87135/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 175/13

Monte Aprazível

Interessados: LUÍS ANTÔNIO MOLINA, ELOÍSA DURAN DANTAS MOLINA, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SÃO PAULO - CODASP e JOSÉ PEDRO BLAZ CID

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO SOTERRAMENTO DE BACIAS CONSTRUÍDAS PELA CODASP, QUE TINHAM POR OBJETIVO A CONTENÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 31713/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 919/11

Capital

Interessados: AURELIO FERNANDEZ MIGUEL, PAULO ROBERTO CASTALDELI e EVELYN CORDEIRO EBOLI



Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CONSISTENTE NO NÃO ATENDIMENTO POR PARTE DE SERVIDORES PÚBLICOS À CONVOCAÇÃO PARLAMENTAR PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO



Protocolo nº: 31915/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2750/13

Catanduva

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA, AFONSO MACCHIONE NETO e MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO TRÊS IRMÃO J.B. LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

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