Nro Origem: 469/14
Ribeirão Preto
Interessados: MRD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO DENOMINADO "SÍTIO SÃO BENTO - I"
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 80591/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4946/13
Jundiaí
Interessados: MARIA MAGDALENA LOURENÇON, DANIELA REGINA LOURENÇON e RICARDO CHECCHINATO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATRASO NA CONCLUSÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DENOMINADO "PARQUE DAS VINHAS"
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 80454/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 040/14
CAPITAL - GEDUC
Interessados: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES DA CIDADE DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ASSAD ABDALA
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EMEF ASSAD ABDALA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 74356/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 700/12
Angatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA
Descrição do assunto: APURAR NOTÍCIA DE AUSÊNCIA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO DO RIBEIRÃO GRANDE CIDADE DE ANGATUBA.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 75334/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 108/13
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA NA ELABORAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL DA APA CABUÇU-TANQUE GRANDE E RESPECTIVO FUNDO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 75810/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3028/13
Indaiatuba
Interessados: IVANI APARECIDA DA SILVA SOARES RASMUSSEN e MASOTTI INVESTIMENTOS DE CONSTRUÇÕES LTDA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE OBRA DE UM PRÉDIO QUE ESTARIA OCASIONANDO O ESCOAMENTO DE UMA QUANTIDADE ENORME DE ÁGUA APARENTEMENTE ORIUNDA DE UMA FONTE NATURAL RESPONSÁVEL PELO ABASTECIMENTO DO CHAFARIZ LOCALIZADO NAS PROXIMIDADES
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 75892/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 470/11
Socorro
Interessados: REPRESENTANTE DA SEDE DO CORINTHIANS PAULISTA - "FIEL SOCORRO" e JOSÉ APARECIDO PETERNELA E OUTROS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA DURANTE O FUNCIONAMENTO DA SEDE CORINTHIANS PAULISTA, LOCALIZADA NA RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, CENTRO, MUNICÍPIO DE SOCORRO
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 76610/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 319/12
Socorro
Interessados: BENEDITO JOSÉ PINTO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE AMAPARO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE OBRA DE TERRAPLANAGEM EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENETE LOCALIZADA NA RODOVIA JOSÉ LOMÔNICO, KM 8,5
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 82123/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4976/12
São Vicente
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO VICENTE
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DA DERRUBADA DE ÁRVORES E QUEIMA DE VEGETAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 15057/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 099/14
Santa Bárbara D´Oeste
Interessados: DOUGLAS SCARPELIN CARDOSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FRAUDE EM CARTÃO DE PONTO CONSISTENTE NA MARCAÇÃO DE DIAS E HORÁRIOS NÃO TRABALHADOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 170972/13 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 544/12
Lucélia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE SUPOSTAS FRAUDES EM LICITAÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES (OPERAÇÃO POMAR), REFERENTES AO CONJUNTO HABITACIONAL LUCÉLIA F3
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 47045/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2158/13
Barretos
Interessados: LUIZA HARUMI SAGUMA MAIBASHI e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA CANDIDATAR-SE AO CARGO DE VEREADORA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 53940/14 - 1 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 888/12
Capital
Interessados: MARCOS ROBERTO SANFELICI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONSISTENTES NA FALTA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NA AQUISIÇÃO DE PEÇAS, PLANTÕES MÉDICOS POR INTERMÉDIO DE EMPRESA ESPECIALIZADA E AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 66704/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1766/14
Bauru
Interessados: MARCOS ROBERTO DIAS DE LIMA e EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE BAURU
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL VIOLAÇÃO DO EDITAL.
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 72482/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2382/14
Ribeirão Preto
Interessados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 15ª REGIÃO e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DE SEGURANÇA PRIVADA POR POLICIAL MILITAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74011/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 989/13
Orlândia
Interessados: MICHELE RUFFO RIBEIRO JUNQUEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA e FLÁVIA MENDES GOMES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSCRIÇÃO DE ATAS DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA, EM DESCUMPRIMENTO AO REGIMENTO INTERNO DA CASA LEGISLATIVA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74912/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 447/13
Ipauçu
Interessados: REGINALDO MARCELINO MORETÃO e CARLOS ELI DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: VERIFICAR SE HOUVE OMISSÃO DA POLÍCIA MILITAR EM ATENDER OCORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VÍTIMA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 74994/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 737/13
Pacaembu
Interessados: MACIEL DO CARMO COLPAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75498/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4050/14
Americana
Interessados: SENIRA MAGALHÃES SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: NOTÍCIA DE CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE PROFESSORES EVENTUAIS PELA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE AMERICANA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 75535/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 133/14
Registro
Interessados: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SÃO PAULO - CODASP e ILSON NUNO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CESSÃO PARTICULAR DE TERRA EXTRAÍDA NA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA NO MUNICÍPIO DE REGISTRO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 85584/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 452/14
Lucélia
Interessados: MARIA DE FÁTIMA ALVES, VALDIR MARCOS FALTZ ALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRACINHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAR SUPOSTA PRÁTICA DE NEPOTISMO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRACINHA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86715/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1446/13
Barra Bonita
Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IGARAÇU DO TIETÊ e PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IGARAÇU DO TIETÊ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADDE ADMINISTRATIVA PRATICADA PELO PREFEITO MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETÊ EM RAZÃO DE REPRESENTAÇÃO ENCAMINHADA PELO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LOCAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 86890/14 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 151/11
Itapetininga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTA JUDICIAL PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 87204/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 996/13
Capital
Interessados: IVANILDO DE OLIVEIRA JÚNIOR, UNIÃO DOS MORADORES DA FAVELA DO JARDIM COLOMBO e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO ATRASO DA RENOVAÇÃO DOS CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE OS REPRESENTADOS
Relator: PEDRO DE JESUS JULIOTTI
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 74688/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 035/14
Bauru
Interessados: DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS RECLAMAÇÕES DE MORADORES DE BAURU SOBRE FALTA DE ÁGUA.
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 79026/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3929/14
São Bernardo do Campo
Interessados: MARIA DALVA SILVA e GREEN LINE SISTEMA DE SAÚDE LTDA
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL LESÃO A INTERESSES METAINDIVIDUAIS DOS CONSUMIDORES, DECORRENTE DE POSSÍVEL RECUSA DE ATENDIMENTO/COBERTURA POR PARTE DE PLANO DE SAÚDE
CONSUMIDOR
Protocolo nº: 79059/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2017/13
Capital
Interessados: FABIO CASTELO BRANCO, WWW.ISIBRASIL.COM.BR, SBT STUDENT TRAVEL BUREAU e ISIS ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CLÁUSULAS DO PRODUTO ISIS COMERCIALIZADO PELA EMPRESA REPRESENTADA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Protocolo nº: 127046/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 356/14
Guarujá
Interessados: MARCELA LENTINI e ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVOLUÇÃO
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE INTÉRPRETE BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO PARTICULAR - ESCOLA DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA CELIA PFEIFER
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Protocolo nº: 78700/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1662/13
Capital
Interessados: CASA DE REPOUSO MARIA DA GLÓRIA NAKEMA SERVIÇOS ME e COORDENADORIA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA SÉ
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO IRREGULAR NA INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS CASA DE REPOUSO REPRESENTADA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 76606/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 904/14
Campinas
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO e HOSPITAL MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INSUFICIÊNCIA DE MATERIAIS NECESSÁRIOS ÀS CIRURGIAS ORTOPÉDICAS REALIZADAS NO HOSPITAL MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Protocolo nº: 77646/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 12704/13
Campinas
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINAS, MUNICÍPIO DE CAMPINAS, SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINAS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPINAS E A ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA PARA O GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS DE SAÚDE DO COMPLEXO HOSPITALAR OURO VERDE
ELEITORAL
Protocolo nº: 38928/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2138/13
Fernandópolis
Interessados: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL EM SÃO PAULO
Tema: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CASOS DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA SEM JUSTA CAUSA NO MUNICÍPIO DE FERNANDÓPOLIS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 126058/14 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 055/09
Americana
Interessados: CIPLA - SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE REGISTRO DO LOTEAMENTO DENOMINADO "JARDIM PHILLIPSON PARK"
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 73984/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 082/11
Itapetininga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAMBARI e NELSON FERRARI
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DE SOLO EM IMÓVEL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ALAMBARI, DE PROPRIEDADE DO REPRESENTADO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 75408/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 382/12
Peruíbe
Interessados: PAULO MARUCCI
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AMPLIAÇÃO IRREGULAR DO PRÉDIO SITUADO NA AVENIDA MÁRIO COVAS JÚNIOR, DO LOTEAMENTO BALNEÁRIO TRÊS MARIAS, NO MUNICÍPIO DE PERUÍBE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 76615/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2158/13
Aguaí
Interessados: MICHELE ANTÔNIO ABRANTES, JANE DE MENEZES BORGES ESCORCE, BENEDITO FARIA FERREIRA e MUNICÍPIO DE AGUAÍ
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PISTA DE CORRIDA DE MOTOCICLETAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 79680/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2993/12
Tatuí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ e MORADORES DOS BAIRROS CHÁCARA JUNQUEIRA E BOSQUES DOS JUNQUEIRA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO, NA AVENIDA DOMINGOS BASSI, NO MUNICÍPIO DE TATUÍ
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 79866/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 393/14
Porto Feliz
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ e INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR MOINHO VELHO LTDA
Tema: SEGURANÇA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO INSTITUTO DE ENSINO REPRESENTADO CONSTATADAS PELO CORPO DE BOMBEIROS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 79872/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 569/12
Tatuí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ, EMPRESA DE ÔNIBUS ROSA LTDA e BRIGIDA DIAS RODRIGUES GARCIA
Tema: TRANSPORTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL INSUFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL DE TRANSPORTE, NO BAIRRO DOS MIRANDAS, NO PERÍODO NOTURNO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo nº: 83174/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3601/14
Franca
Interessados: MARCELO CAMPOS PEREIRA, ERNESTO MOREIRA NETO, VITOR HUGO BORGES, RAFAEL MORINA TEIXEIRA e MURILO RUSSO DE LIMA
Tema: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DE EVENTOS REALIZADOS NO PARQUE UNIVERSITÁRIO, MUNICÍPIO DE FRANCA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 76050/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 044/13
Jaguariúna
Interessados: PROJETO LAR FELIZ
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ENTIDADE DENOMINADA "PROJETO LAR FELIZ" DE JAGUARIÚNA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 77529/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6208/13
Ribeirão Preto
Interessados: E.E. PROFª IRENE DIAS RIBEIRO
Tema: EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVASÃO ESCOLAR E FREQUÊNCIA IRREGULAR POR PARTE DE ALUNOS DA EE IRENE DIAS RIBEIRO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 77731/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 628/14
Guarujá
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE GUARUJÁ
Tema: SAÚDE
Descrição do assunto: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS QUANTO À VIABILIZAÇÃO DE EXAME DE URORESSONÂNCIA COM SEDAÇÃO PARA CRIANÇA PORTADORA DE URETROLIDIANEPOSE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo nº: 78306/14 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 003/13
Capital
Interessados: FUNDAÇÃO CASA
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA UNIDADE GUAIANAZES II, DA FUNDAÇÃO CASA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 74917/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 419/11
Carapicuíba
Interessados: RODRIGO CLARO PADILHA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EXISTÊNCIA IRREGULAR DE UM "BOTA-FORA" DE ENTULHO, LIXO DOMÉSTICO E OUTROS MATERIAIS
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 75538/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 030/14
Peruíbe
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Descrição do assunto: APURAR DANO AO MEIO AMBIENTE PELO DESPEJO DE ESGOTO CLANDESTINO NO CÓRREGO QUE PASSA PELA RUA CARLOS RAYMUNDO PEPPE, PRÓXIMO AO LOTEAMENTO SÃO JOÃO BATISTA III, EM MATA DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO MUNICÍPIO DE PERUÍBE.
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 75997/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 231/14
Piracaia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA e ALDROVANDO MAGRINI LISA FILHO
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL EM ÁRVORES DA PRAÇA PADRE ANTONIO GONÇALVES, NO MUNICÍPIO DE PIRACAIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 76412/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 135/13
Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL CONTAMINAÇÃO DE CHUMBO EM ÁREA RESIDENCIAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 77519/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 116/12
Descalvado
Interessados: FRAMA HOLDING LTDA
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DA AVERBAÇÃO DE RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 80505/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 240/11
Jundiaí
Interessados: SUNBLOOM PARTICIPAÇÕES LTDA e ROGÉRIO CAVALIN
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL TOMBAMENTO DE CASARÃO DA FAZENDA MONTE SERRAT E EVENTUAIS CONSTRUÇÕES IRREGULARES DE GALPÕES INDUSTRIAIS NO ENTORNO DA REFERIDA FAZENDA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 81442/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 9439/13
Campinas
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS
Tema: FLORA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE INVASÃO DE ÁREA DE PROTEÇÃO PERMANENTE EM ÁREA LOCALIZADA PROXIMA DO KM 11 DA RODOVIA CAMPINAS-MONTE MOR
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 83079/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6153/13
São José dos Campos
Interessados: EDIGAR ROGERIO DOS SANTOS RIOS e IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA PRATICADA PELA IGREJA REPRESENTADA
MEIO AMBIENTE
Protocolo nº: 87135/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 175/13
Monte Aprazível
Interessados: LUÍS ANTÔNIO MOLINA, ELOÍSA DURAN DANTAS MOLINA, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SÃO PAULO - CODASP e JOSÉ PEDRO BLAZ CID
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DO SOTERRAMENTO DE BACIAS CONSTRUÍDAS PELA CODASP, QUE TINHAM POR OBJETIVO A CONTENÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 31713/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 919/11
Capital
Interessados: AURELIO FERNANDEZ MIGUEL, PAULO ROBERTO CASTALDELI e EVELYN CORDEIRO EBOLI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CONSISTENTE NO NÃO ATENDIMENTO POR PARTE DE SERVIDORES PÚBLICOS À CONVOCAÇÃO PARLAMENTAR PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 31915/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2750/13
Catanduva
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA, AFONSO MACCHIONE NETO e MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO TRÊS IRMÃO J.B. LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
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