I – Portarias de 17/10/2014 a – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional

Aviso nº 294/14 - CSMP, de 18/10/2014

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 21/10/2014, é a seguinte:

PLENO

ÁLVARO AUGUSTO FONSECA DE ARRUDA

Protocolo nº: 146550/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 080/14

Santos

Tema: FLORA

Descrição do assunto: AVERIGUAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE RESERVA LEGAL DE IMÓVEL.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nro Origem: 453/14

Cerquilho

Interessados: ARNALDO DE SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO e SIMONE FEHER BELUCCI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ILEGALIDADE/IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO DE PARENTES DE VEREADORES EM CARGOS DE COMISSÃO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nro Origem: 861/14

Jandira

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JANDIRA e ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO SOS CIDADANIA

Descrição do assunto: REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM LOTEAMENTO CLANDESTINO - IRREGULARIDADES EM COBRANÇAS DE TAXAS CONDOMINIAIS.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nro Origem: 489/14

CAPITAL - PGJ

Interessados: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OMISSÃ ESTATAL EM PREJUÍZO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PONTALINDA

JOSÉ OSWALDO MOLINEIRO

Protocolo nº: 145861/14 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 5799/13

São José dos Campos

Interessados: UNIMED SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, ANTONIO MONIZ MARTINS, MARIA ELZITA MONIS MARTINS e OUTROS

Tema: VIDA E SAÚDE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESRESPEITO AO ARTIGO 16 DA LEI Nº 10.741/03, QUE AUTORIZA ACOMPANHAMENTO DURANTE INTERNAÇÃO DE PESSOA IDOSA.

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nro Origem: 122/14

Ouroeste

Interessados: GRANJA DONA FRANCISCA, MARCIO JOSÉ DE GOUVEIA DA COSTA ARANTES, MARCUS DIOGO GOUVEIA DA COSTA ARANTES e ISAÚ GOUVEIA ARANTES

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Descrição do assunto: APURAR DENÚNCIA DE QUE GRANJA DE PORCOS SITUADA NO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ ESTARIA EXALANDO CHEIRO INSUPORTÁVEL PARA OS MORADORES DO ENTORNO, TRAZENDO PROBLEMAS AMBIENTAIS PARA A POPULAÇÃO.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nro Origem: 138284/14

Itapeva

Interessados: CONSELHO TURELAR DE ITAPEVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA, SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO e OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONDUTA IRREGULAR DE CONSELHEIRO TUTELAR DE ITAPEVA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nro Origem: 024/12

CAPITAL - PGJ

Interessados: PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE PRATICADOS POR JUÍZAS DE DIREITO DA COMARCA DE PAULÍNIA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nro Origem: 737/14

São Sebastião

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO, EDITORA SOL SOFTS E LIVROS e OUTROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nro Origem: 7313/13

Bauru

Interessados: CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE BAURU e PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADO POR SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE TERIA SIDO PRATICADO NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE TOMBAMENTO DA ANTIGA SEDE DO BAURU TÊNIS CLUBE -BTC

MARIO LUIZ SARRUBBO

Protocolo nº: 141269/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1446/13

Capital

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Descrição do assunto: DIFICULDADE DE RENEGOCIAÇÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMOS.

CONSUMIDOR

Nro Origem: 308/14

Miracatu

Interessados: COMPANHIA SOROCABANA DE RODEIOS, RENATO ANTONIO BOLSONARO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM CONTRATO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nro Origem: 179/14

Capital

Interessados: ALDO THOMAZ

Descrição do assunto: ACESSO IRRESTRITO AO MENU DA PROGRAMAÇÃO DE CONTEÚDO "ADULTO" DA TV A CABO NET.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nro Origem: 328/14

Urupês

Interessados: ASSOCIAÇÃO ENERGIA VITAL, A. ALBERTONI e OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nro Origem: 1811/14

Penápolis

Interessados: TANIA VALERIA DE PAULA GOMES, JOÃO DOS REIS MARTINS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nro Origem: 1119/14

Capital

Interessados: ANTONIO CARLOS PINOTI AFFONSO, LUIZ HENRIQUE DE FELIPPE VALENTE e OUTROS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nro Origem: RI 4203 008/1

CAPITAL - PGJ

Interessados: PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

MARTHA DE TOLEDO MACHADO

Protocolo nº: 149809/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 2541/14

São Vicente

Interessados: FERNANDO GONÇALVES e OUTROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

PEDRO DE JESUS JULIOTTI

Protocolo nº: 140070/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1282/14

Guarulhos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS e MORADORES DO BAIRRO MACEDO

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE SUPRESSÃO DE ÁRVORES NO BAIRRO DO MACEDO, GUARULHOS.

SERGIO NEVES COELHO

Protocolo nº: 152553/14 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 1994/14

Lins

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM LOTEAMENTO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nro Origem: 915/14

Porto Feliz

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, JAIR MORELI, VALTER LARA, ROMEU BELO e EMILIO ROCCO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PARCELAMENTO IRREGULAR DE GLEBAS NA ESTRADA PORTO FELIZ-CAPIVARI.

MEIO AMBIENTE

Nro Origem: 168/14

Capital

Interessados: MARIA SALOMÉ MARTINS GONÇALVES e INSTITUTO EDUCACIONAL PORTINARI

Descrição do assunto: NOTÍCIA DE EVENTUAL POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR TELHADO DE ZINCO SEM TRATAMENTO ACÚSTICO.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nro Origem: 882/14

Capital

Interessados: JOÃO PAULO RILLO, METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A e CETESB - COMPANHIA DE TECNOLOGIA E SANEAMENTO AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONTRATO CELEBRADO OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COBERTURA SECURITÁRIA.

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nro Origem: 039/10

Caieiras

Interessados: CELINA DE JORGE PERES GRAZIANO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NEPOTISMO NA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL E PELA CÂMARA DOS VEREADORES DE CAIEIRAS

Aviso nº 295/14 - CSMP, de 18/10/2014

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de promoções de arquivamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 21/10/2014, é a seguinte:

1ª TURMA

Relator: ÁLVARO AUGUSTO FONSECA DE ARRUDA

CONSUMIDOR

Protocolo nº: 77524/14 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Nro Origem: 110/14

Brodósqui

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO BENEFÍCIO VALE-ALIMENTAÇÃO FORNECIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL REPRESENTADA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS

CONSUMIDOR

Nro Origem: 9088/13

Ribeirão Preto

Interessados: LUIZ FELIPE DE DONATO e ASSOCIAÇÃO FACULDADE DE RIBEIR~]AO PRETO S/S LTDA

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUMENTO ABUSIVO NAS MENSALIDADES DE CURSOS

CONSUMIDOR

Nro Origem: 239/14

Capital

Interessados: CENTRO DE RASTREAMENTO E MONITORAMENTO 24 HORAS EIRELI-ME e KARITEC SISTEMAS LTDA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PRÁTICAS PERPETRADAS PELA EMPESA REPRESENTADA EM RELAÇÃO À ATUALIZAÇÃO DO SOFTWARE ADQUIRIDO

CONSUMIDOR

Nro Origem: 018/09

Peruíbe

Interessados: N. LUCIANO FUNERÁRIA ME e FUNESP - FUNERÁRIA SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA DE PREÇOS ABUSIVOS NOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PERUÍBE

CONSUMIDOR

Nro Origem: 909/13

Capital

Interessados: SIDE COMPANY INFORMÁTICA EIRELI - ME

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA POR PARTE DA REPRESENTADA, DECORRENTE DE COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL EXAGERADA

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nro Origem: 2422/11

Ribeirão Preto

Interessados: CERVEJARIA PINGUIM DE RIBEIRÃO PRETO LTDA

Tema: ACESSIBILIDADE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA CERVEJARIA PINGUIM DE RIBEIRÃO PRETO

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nro Origem: 2935/13

Bragança Paulista

Interessados: COMUNIDADE TERAPÊUTICA VITÓRIA LTDA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DA COMUNIDADE TERAPÊUTICA VITÓRIA LTDA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nro Origem: 9263/13

Capital

Interessados: SAMUEL FELIPE

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS OBRAS NA RUA NATIVIDADE, BAIRRO NOVA CONCEIÇÃO QUE ESTARIA CAUSANDO TRANSTORNOS AO TRÂNSITO NO LOCAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nro Origem: 11524/13

Ribeirão Preto

Interessados: MARCO ANTÔNIO MINTO

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: AUPRAÇÃO DE SUPOSTA AMEAÇA À SEGURANÇA DOS MORADORES DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTO BÚZIOS EM DECORRÊNCIA DA PRÁTICA DE BALONISMO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nro Origem: 2499/12

Mauá

Interessados: HERMANN HANEMANN e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXPANSÃO DO MAUÁ SHOPPING E OS IMPACTOS NA VIZINHANÇA, DECORRENTES DO AUMENTO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nro Origem: 337/14

Porto Feliz

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ e INSTITUTO PAULISTA ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - PORTO FELIZ

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO INSTITUTO ADVENTISTA REPRESENTADO CONSTATADAS PELO CORPO DE BOMBEIROS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nro Origem: 070/13

Capital

Interessados: AMIGOS DE ITAQUERA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA SOB O VIADUTO DA AVENIDA JACU-PÊSSEGO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nro Origem: 008/08

Aparecida

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM

Tema: SEGURANÇA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DE AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS EM PRÉDIOS DE FREQUÊNCIA PÚBLICA SEDIADOS NA CIDADE DE POTIM

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nro Origem: 1030/12

Socorro

Interessados: REINALDO RODRIGUES TEIXEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA DE SOCORRO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nro Origem: 047/14

CAPITAL - GEDUC

Interessados: ANDRÉ PESSEGO DE OLIVEIRA e ESCOLA ESTADUAL DOM MIGUEL KRUSE

Tema: EDUCAÇÃO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE FALTA DE PROFESSORES E SUPERLOTAÇÃO DE SALAS DE AULA NA ESCOLA ESTADUAL DOM MIGUEL KRUSE

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nro Origem: 055/14

Capital

Interessados: MARJORIE ALMEIDA

Descrição do assunto: REALIZAÇÃO DE FESTA ITINERANTE "PZA"

MEIO AMBIENTE

Nro Origem: 244/11

Guarujá

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESPEJO DE ESGOTO "IN NATURA" E VAZAMENTO DE GASES POSSIVELMENTE COMBUSTÍVEIS NA PRAIA DE PITANGUEIRAS, ESPECIFICAMENTE NA REDE DE ESGOTO DENTRO DA PRAIA E NA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DO MORRO DO MALUF

MEIO AMBIENTE

Nro Origem: 018/07

Descalvado

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO e EDSON RODRIGO GIACOMINI

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE OMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO EM CONSTRUIR GALERIAS DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS

MEIO AMBIENTE

Nro Origem: 058/11

Descalvado

Interessados: FRAMA HOLDING LTDA

Tema: FLORA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AVERBAÇÃO DA ÁREA DE RESERVA LEGAL DOS IMÓVEIS MATRICULADOS NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS LOCAL SOB OS NÚMEROS 1947, 7427 E 7428 (GLEBA A)

MEIO AMBIENTE

Nro Origem: 245/12

Socorro

Interessados: JOÃO DONIZETTI GONÇALVES e SERGIO LUIZ GONÇALVES

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO E NO FUNCIONAMENTO DE CARVOARIA, SEM AUTORIZAÇÃO LEGAL E SEM LICENCIAMENTO, NO SÍTIO SÃO JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE SOCORRO

MEIO AMBIENTE

Nro Origem: 1188/12

Itapira

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA e ETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS CEMITÉRIOS SOB SUSPEITA DE CONTAMINAÇÃO, EM ITAPIRA

MEIO AMBIENTE

Nro Origem: 022/10

Capital

Interessados: VIC CAR SERVICES AND PARKING

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL DANO AMBIENTAL DECORRENTE DE EMISSÃO DE EFLUENTES EM VIA PÚBLICA POR PARTE DO REPRESENTADO

MEIO AMBIENTE

Nro Origem: 084/14

Pompéia

Interessados: JOÃO LUIS GIL GARCIA e PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO AMBIENTAL NA PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA "FAZENDA SANTA ROSA", NA CIDADE DE QUINTANA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nro Origem: 538/12

Capital

Interessados: SEHAB - SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO e DIAGONAL EMPREENDIMENTOS E GESTÃO DE NEGÓCIOS

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CONCORRÊNCIA E EM CONTRATO OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS NA IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DA SEHAB

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nro Origem: 1361/13

Ibitinga

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE IACANGA e DORIVAL FERREIRA DE CAMPOS FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES INTERNAS DO REGIMENTO, NA VOTAÇÃO E APROVAÇÕES DE PROJETOS DE LEIS MUNICIPAIS Nº 013/2013 E 20/2013, PELA CÂMARA MUNICIPAL REPRESENTADA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nro Origem: 007/14

Assis

Interessados: VALMIR DIONÍZIO, JOÃO DA SILVA FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DECORRENTE DE DOIS PROJETOS DE LEI QUE VISAM A CONCESSÃO DE DUAS ÁREAS NO DISTRITO INDUSTRIAL DE ASSIS

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nro Origem: 824/13

Teodoro Sampaio

Interessados: DIMAS ARAUJO DA FONSECA, ADEMIR ROBERTO CONTI, AILTON CESAR HERLING e MIRO CONTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA VENDA DE TERRENOS DO MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nro Origem: 2400/13

Guarulhos

Interessados: PROGUARU e EMPRESA EFICIENTE ATACADISTA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, BEM COMO O CONTRATO E AS DESPESAS DECORRENTES DO PREGÃO Nº 14/09 REALIZADO PELA PROGUARU, TENDO POR FIM A AQUISIÇÃO DE CONCRETO USINADO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nro Origem: 188/12

Ilhabela

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ILHABELA, JOSÉ MARCOS DA SILVA e VERA LÚCUA CABRAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS QUE VISAM A AQUISIÇÃO DE CÂMARAS DE MONITORAMENTO E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nro Origem: 052/14

Bragança Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA e GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA NOVE DE JULHO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO REPASSE DE VERBAS À ESCOLA DE SAMBA NOVE DE JULHO