I – Portarias de 17/10/2014 a – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0183.0001236/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: DE 3D COMUNICACAO EIRELI - ME - REPRESENTANTE

EVANDRO APARECIDO DE OLIVEIRA VALIM - REPRESENTADO

LETÍCIA DEL CIAMPO CHELINI - REPRESENTANTE

SEBASTIÃO BIAZZO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0186.0000429/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ALTINÓPOLIS - REPRESENTANTE

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

WADIS GOMES DA SILVA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0190.0000750/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MUNICIPIO DE ANDRADINA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0195.0003386/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ERLY MÁRCIA DA SILVA - REPRESENTADO

OSVALDO APARECIDO RODRIGUES - REPRESENTADO

RONALDO SCHMIDT POIT - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0195.0003392/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANTONIO HENRIQUE ELEUTÉRIO - REPRESENTANTE

OSVALDO APARECIDO RODRIGUES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0202.0000391/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CILAS DA SILVA - REPRESENTANTE

EDSON DE SOUZA QUINTANILHA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0202.0000557/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Nº MP: 14.0210.0000278/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: NELSON BONFIM - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0217.0000332/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: DALYSON CARLETO ROCHA - REPRESENTANTE

ELVES SCIARRETTA CARREIRA - REPRESENTADO

MÁRCIA FABBRI CARREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0217.0000333/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ÂNGELA MARCIA FABBRI - REPRESENTADO

ÂNGELO MARCELO FOSSA - REPRESENTADO

DALYSON CARLETO ROCHA - REPRESENTANTE

DÉCIO AGOSTINHO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR - REPRESENTADO

ELVES SCIARRETTA CARREIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0221.0000770/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: FABIANO ANTONIO CHALITA VIEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0221.0000771/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FABIANO ANTONIO CHALITA VIEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0221.0000772/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FABIANO ANTONIO CHALITA VIEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0232.0000254/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: DIRECT SECURITY TECNOLOGIA EM SEGURANÇA LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0234.0004295/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0235.0000619/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTES GESTAL - REPRESENTANTE

CIRO ANTONIO LONGO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0241.0000518/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINA - REPRESENTADO

VALDEMIR ANTONIO MORALLES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0242.0000478/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: 1ª VARA JUDICIAL DE CONCHAS - REPRESENTANTE

PREFEITO MUNICIPAL DE PEREIRAS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0253.0000998/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FUNDAÇÃO DRACENENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA - REPRESENTADO

GUSTAVO RODRIGUES PIVETA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0257.0000031/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0257.0000034/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0267.0000502/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: EDÉRCIO DOS SANTOS ROCHA - REPRESENTADO

MARCELO CECCHETTINI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0274.0000874/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: AGELC - ASSOCIAÇÃO GUARARAPENSE DE ESPORTES, CULTURA E LAZER - REPRESENTADO

CLAUDIO NALIN DUARTE - REPRESENTADO

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE GUARARAPES - REPRESENTANTE

EDILSON MAEHASHI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0278.0001067/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: VALÉRIA GOMES DE SANTANA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0280.0001575/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: AGUINALDO FERNANDES FERRARI - REPRESENTADO

JOSE LUIZ MARTINELLI ARANAS - REPRESENTADO

LEILA FONSECA ARANAS - REPRESENTADO

LEOPOLDO GABRIEL BENETÁCIO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

OSIAS SOARES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

VALDECIR DE TRAQUE - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0283.0000934/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0287.0001455/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - REPRESENTADO

WAGNER DÄUMICHEN BARRELLA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0293.0001517/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: AMARILDO GONÇALVES - REPRESENTADO

MARISTELA CERQUEIRA SABACK GONÇALVES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0305.0000839/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: CAMILA ASSONI - REPRESENTANTE

OLDAIR JOSÉ CALCHI - REPRESENTANTE

ROGÉRIO LUIZ BARBOSA ULSON - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0308.0001725/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: HYPÓLITO TAVARES FILHO - REPRESENTADO

PAULO CÉSAR POLACHINI - REPRESENTADO

SAAEJ - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JABOTICABAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0312.0001013/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: LOGIC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JANDIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0313.0000687/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: HERCULINO MOMESSO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0315.0001926/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: JOSÉ APARECIDO GARZIN - REPRESENTANTE

JOSÉ EDUARDO AMANTINI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0316.0001136/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: ANTONIO VENANCIO DA SILVA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ADOLFO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0320.0000611/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE LEME - SP - REPRESENTANTE

A APURAR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0325.0001353/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MOACYR PACHECO DUARTE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - REPRESENTADO

VALDEMIR ANTÔNIO UEMURA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0334.0002016/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MAUÁ - REPRESENTADO

VEGAS CARD DO BRASIL CARTÔES DE CRÉDITO LTDA - EPP - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0341.0003922/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: IPIRANGA ASFALTO S/A - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0363.0000827/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: RONNEY ANTONIO FERREIRA - REPRESENTADO

VALTER PEREIRA MACIEL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0364.0000746/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: LUIZ CARLOS RODRIGUES - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0383.0001282/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ELAINE PEREIRA DE FREITAS SARDELARI - REPRESENTADO

RAFAEL AUGUSTO PRESSUTO -2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PIRJAUÍ - REPRESENTANTE

ROBERTO KASSIM JÚNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0403.0000210/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CITRORIO S.J. DO RIO PRETO LTDA EPP - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0405.0001444/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: BENEDITO HONORIO RIBEIRO FILHO - REPRESENTANTE

ERONILDO GONÇALVES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0421.0001361/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ PAULISTA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CLARA D´OESTE - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA D´OESTE - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA PONTE PENSA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS FRONTEIRAS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL RUBINÉIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0421.0001565/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CLARA D'OESTE - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CLARA D´OESTE - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0005944/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Parte: EVALDO STANISLAU AFONSO DE ARAUJO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0426.0006100/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Nº MP: 14.0426.0006129/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP - REPRESENTANTE

DTA ENGENHARIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0426.0006130/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP - REPRESENTANTE

TERTULINA FERNANDES VASCONCELOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0432.0000820/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Nº MP: 14.0442.0000485/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / PATRIMÔNIO SOCIAL /

Nº MP: 14.0442.0000486/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /

Nº MP: 14.0461.0000890/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0612.0000190/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANTONIO LUIZ ZANETI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0612.0000216/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: ANTONIO LUIZ ZANETI - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0612.0000217/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: ANTONIO LUIZ ZANETI - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0636.0001138/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: COMERCIAL DATAMED DE EQUIPAMENTOS LTDA ME - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0636.0001651/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FEDERAL INFORMÁTICA LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0674.0001800/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: LUCIA CRISTINA ROSARIO DAL'MAS - REPRESENTANTE

PAULO NUNES PINHEIRO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000861/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: BANCO DO BRASIL S/A (CENTO DE APOIO AOS NEGÓCIOS E OPERAÇÕES DE LOG. SP - CENOP) - REPRESENTADO

DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000962/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE

JCN SOLUÇÕES LTDA-EPP - REPRESENTADO

JOSÉ CABOCLO NETO - REPRESENTADO

SERSIL TRANSPORTES LTDA - REPRESENTADO

SKS TRANSPORTES - REPRESENTADO

STILL TRANSPORTES LTDA-ME - REPRESENTADO

SUBPREFEITURA DA PENHA - REPRESENTADO

VIA 80 TRANSPORTES LTDA-ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000964/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: INÁCIO SOUZA SANTOS - REPRESENTANTE

SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000973/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0001019/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - REPRESENTADO

JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0713.0007675/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: EX OFFÍCIO - REPRESENTANTE

KELLY VANESSA SCHOEMBERGER ME - REPRESENTADO

SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0714.0003046/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

JACKSON XAVIER DE JESUS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0009297/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: FLÁVIA PRISCILA PEREIRA - INTERESSADO

RENÉE CREMA VIDOTO - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0232.0000384/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: - REPRESENTANTE

RODRIGO ABDALA PROENÇA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0465.0000555/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CONSELHO TUTELAR DE URUPÊS - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0555.0000393/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: MUNICÍPIO DE OSASCO - REPRESENTADO

ODÁLIA DA CONCEIÇÃO ALCÂNTARA - REPRESENTANTE

Nº MP: 42.0555.0000487/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CMTO - CIA. MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE OSASCO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

VR VALES - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0739.0010364/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: FLÁVIO BATISTA DE SOUZA - REPRESENTADO

JOSELUIZSILVAPOA - INTERESSADO

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

Nº MP: 14.0156.0002948/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0156.0005904/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: GRUPO HUMANITÁRIO DE INCENTIVO À VIDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0185.0000040/12-7 Nº Documento: Nº CAO:

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Nº MP: 14.0190.0001081/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOSÉ CARLOS BOSSOLAN - REPRESENTANTE

NEUSA LOPES DA COSTA JOANINI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0195.0004073/13-7 Nº Documento: Nº CAO:

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: COMPANHIA TROLEIBUS ARARAQUARA CTA - REPRESENTADO

DONIZETI SIMIONI - REPRESENTANTE

ÉDIO LOPES DOS SANTOS - REPRESENTANTE

GABRIELA PALOMBO - REPRESENTANTE

JOSÉ SILVIO CARVALHO PRADA - REPRESENTADO

MAURO ARTUR HERSZKOWICZ - REPRESENTADO

VIAÇÃO PARATY LTDA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0215.0000282/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PAULO HENRIQUE ALVES DE ALVARENGA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0217.0000113/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0221.0000357/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: FABIANO ANTONIO CHALITA VIEIRA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0242.0000176/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ADRIANA DEARO DEL BEM - REPRESENTADO

MIGUEL ELIAS CHAGURI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0242.0000181/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ADRIANA DEARO DEL BEM - REPRESENTADO

MIGUEL ELIAS CHAGURI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0242.0000186/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ADRIANA DEARO DEL BEM - REPRESENTADO

MIGUEL ELIAS CHAGURI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0248.0002296/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: SOCIEDADE ESPORTIVA E RECREATIVA CITY HOUSE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0253.0001097/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E MATERNIDADE DE DRACENA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0259.0000432/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: DORIVAL APARECIDO SCARANTI - REPRESENTADO

FERNANDA DE MENEZES ANDREA - REPRESENTADO

JOSÉ CARLOS MASSONI - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PUBLICO DE ESTRELA D´OESTE - REPRESENTANTE

VALDIR SIMPLÍCIO DA SILVA - REPRESENTADO

WILSON DONIZETI ADÃO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0277.0000422/12-8 Nº Documento: Nº CAO:

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: ANTÔNIO CARLOS CAMPOS ROSSI - REPRESENTADO

CARLOS CÉSAR ALMAGRO - REPRESENTANTE

CLAIR BRONZATI - REPRESENTANTE

JOSÉ AIRTON DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

MARIZA MORGADO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS-SP - REPRESENTADO

MURILO GUINDALINI - REPRESENTADO

RICARDO ORNELLAS RAMOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0287.0000997/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JUCELINO SOARES DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0304.0001112/12-6 Nº Documento: Nº CAO:

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JAPPA - RIBEIRÃO JACARÉ ASSOCIAÇÃO PARA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL - REPRESENTANTE

JOAO GUALBERTO FATTORI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0304.0001630/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CRISTINA OLIVEIRA PRETO DE SOUZA - REPRESENTADO

LUIZ CARLOS BIANCHI - REPRESENTADO

SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0305.0000566/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JOSÉ ROBERTO PERIN - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANALÂNDIA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0311.0000762/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: OTAVIO CIANCI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MESÓPOLIS - REPRESENTADO

SILVANA ELIZETE CIANCI - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0311.0002004/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: LAURO GONÇALVES LEITE DE FIGUEIREDO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0316.0000210/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / PATRIMÔNIO SOCIAL /

Parte: CONSTRUTORA IATHAN LTDA EPP - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0320.0001091/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: JOSÉ DONISETI GILDO - REPRESENTANTE

PAULO ROBERTO BLASCKE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0323.0000584/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MARCELO PEREIRA RODRIGUES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA - REPRESENTADO

SEAN SHIGUEO NAMBA DOS SANTOS - REPRESENTADO

SEAN SHIGUEO NAMBA DOS SANTOS ME - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0323.0000848/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTADO

RICARDO LUIZ FAVERON - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0323.0001832/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTANTE

WALDEMAR SANDOLI CASADEI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0323.0002329/13-6 Nº Documento: Nº CAO:

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTADO

RODRIGO GUIMARÃES NOGUEIRA - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0332.0000792/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ANTÔNIO POLETO - REPRESENTADO

MÔNICA GIMENEZ STUANI - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0341.0002089/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0374.0000734/13-0 Nº Documento: Nº CAO:

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: EXECURSOS CAPACITAÇAÕ E TREINAMNETO LTDA -ME - REPRESENTADO

PERSONA CAPACITAÇÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANÁPOLIS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0382.0000047/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Nº MP: 14.0382.0000052/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: BENEDITA CRISTINA VAZ - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TIMBURI - REPRESENTADO

TATIANE APARECIDA DOS REIS MORETÃO F MARQUERO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0382.0000072/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: HOSPITAL DE BENEFICENCIA DE PIRAJU - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARUTAIÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0388.0000375/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ - REPRESENTADO

SINDICATO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE POÁ - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0393.0000698/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA DE PIRASSUNUNGA/SP - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0411.0000225/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ALAN PATRICK RIBEIRO CORREA - REPRESENTADO

AUGUSTO FLÁVIO VIEIRA - REPRESENTADO

PEDRO FERREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

ROBERTO FERNANDES MOYA JUNIOR - REPRESENTANTE

VALDEMIR SANTANA DOS SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0602.0000085/12-4 Nº Documento: Nº CAO:

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ORLANDO CALEFFI JÚNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0602.0000603/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ORLANDO CALEFI FÚNIOR - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0607.0000173/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /

Parte: CARLOS ALBERTO MISIARA FERREIRA - REPRESENTANTE

NEWTON RODRIGUES FREIRE - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0612.0000012/11-5 Nº Documento: Nº CAO:

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: LOURENÇO LORENCETI - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0678.0004204/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: FÁBIO WILLIAM CASAGRANDE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000157/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: EDUARDO TADAYOSHI KAWAI - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0695.0000298/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: RICARDO LUÍS ALVES DE SOUZA (ENCAMINHADO PELA PJ DE HABITAÇÃO E URBANISMO) - REPRESENTANTE

SUBPREFEITURA DE SANTANA/TUCURUVI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000807/11-6 Nº Documento: Nº CAO:

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: HOSPITAL BRIGADEIRO - REPRESENTADO

MÁRCIO VALENTA - REPRESENTADO

OTÁVIO BECKER - REPRESENTADO

SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0695.0000877/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: CARLOS GILBERTO ALVES - REPRESENTANTE

SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0717.0004433/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: EFRAIM GARCIA LOPES - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE IPIGUÁ - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0717.0005815/13-2 Nº Documento: Nº CAO:

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ANA LÚCIA BOTELHO PUPIN DE ALMEIDA - REPRESENTADO

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE IPIGUÁ - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0739.0001524/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: DISTRIBUIDORA DE LIVROS CHAMPAGNAT LTDA - REPRESENTADO

MARIA COSTA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0293.0001058/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: MAKOTO KAWATI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0365.0000635/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: MARCELO ANDRÉ DOS SANTOS - REPRESENTANTE

PAULO ROBERTO CABRAL - REPRESENTADO

Nº MP: 42.0695.0000813/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ALDO LEAL ALMEIDA - REPRESENTADO

JOSÉ ROBERTO BARROS MOITA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Nº MP: 14.0296.0000009/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 02696/10

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: SECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0632.0000005/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 06177/10

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA - REPRESENTADO

Nº MP: 14.0400.0000012/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 18747/10

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: CAMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE PROMISSAO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

Nº MP: 41.0201.0001717/12-7

Vara de Origem: 01A CIV DE AVARÉ Número TJ: +1002937532014826007300000

Data Ajuizamento: 7/10/2014

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: ELAINE CRISTINA PURGER PEREIRA - RÉU

JAIR ALVES FERREIRA - RÉU

JOSÉ ROBERTO CASSEMIRO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PEDRO LUIZ OLIVIERI LUCCHESI - RÉU

ROGÉLIO BARCHETTI URRÊA - RÉU

Nº MP: 41.0202.0000557/14-8

Data Ajuizamento: 10/10/2014

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Nº MP: 41.0219.0000849/13-3

Data Ajuizamento: 10/10/2014

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA - RÉU

Nº MP: 41.0242.0000165/14-2

Data Ajuizamento: 7/10/2014

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: ADRIANA DEARO DEL BEM - RÉU

MIGUEL ELIAS CHAGURI - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Nº MP: 41.0437.0000435/14-1

Data Ajuizamento: 13/10/2014

Município: SÃO MIGUEL ARCANJO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: BRIGIDO FERNANDES DA CRUZ - RÉU

IBC INSTITUTO BRIO CONHECIMENTOS - RÉU

LEONEL SALVADOR - RÉU

LUIZ CARLOS ARANTES DE BARBOSA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

TSUOSHI JOSÉ KODAWARA - RÉU

Nº MP: 41.0452.0001187/12-2

Data Ajuizamento: 13/10/2014

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /

Parte: EFRATA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME - RÉU

GILSON JACINTO EPP - RÉU

MARBOR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NOVA ESPERANÇA MOTO FRETE LTDA - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - RÉU

UNION BRASIL COMÉRCIO LOCAÇÕES, SERVIÇOS & ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - RÉU

Nº MP: 41.0457.0001809/13-6

Data Ajuizamento: 13/10/2014

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /

Parte: JOSÉ MANOEL CORRÊA COELHO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

NESH FOTOS E VIDEOS LTDA. ME - RÉU

RODRIGO EDUARDO CAMARGO - RÉU

VALQUÍRIA BRUNO DE OLIVEIRA - RÉU

Nº MP: 41.0687.0000024/14-5

Data Ajuizamento: 8/10/2014

Município: SALTO DE PIRAPORA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /

Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SALTO DE PIRAPORA - RÉU

SANTELMO XAVIER SOBRINHO - RÉU