Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0002731/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: EDUARDO SOARES DA SILVA - REPRESENTANTE
PMG - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0008466/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA /
Parte: GUSTAVO DE FREITAS CAETANO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0186.0000509/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ALTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA / SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: ELDER LUÍS DE ALMEIDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0188.0000442/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMÉRICO BRASILIENSE
Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR /
Parte: POLICIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE
USINA SANTA CRUZ S.A. AÇÚCAR E ALCOOL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0204.0000676/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRA BONITA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETÊ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0207.0001199/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BATATAIS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0213.0000418/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BORBOREMA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: RONALDO LUCIO BATISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0222.0000554/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACONDE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOÃO DE OLIVEIRA ROVANI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0223.0000406/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JULIO MESQUITA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0247.0001791/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ELPIDIO GONÇALVES PEREIRA NETO - REPRESENTADO
JOSE MARIO DE ANDRADE CIPRIANO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0264.0001766/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS /
Parte: AGROPECUÁRIA TERRAS NOVAS S/A - REPRESENTADO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0264.0001767/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERNANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
NOBLE BRASIL S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0287.0000391/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: JEAF INCORPORADORA PARTICIPAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA - REPRESENTADO
JOHN DEERE DO BRASIL LTDA. - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - REPRESENTADO
ROBERTO COLALILLO JÚNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0295.0001628/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: LEONICIO LOPES CRUZ - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0296.0000973/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ALEXANDER DE SOUZA GOMES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0296.0000981/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPEVI
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ALEXANDER DE SOUZA GOMES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0300.0001511/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAQUAQUECETUBA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO /
Parte: VERA LUCIA E. NONNO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0304.0000703/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: SCOPEL DESENVOLVIMENTO URBANO - REPRESENTADO
VILLE-PAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0304.0000706/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: FLORA /
Nº MP: 14.0306.0002159/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: CONDOMÍNIO PORTAL DE ITU - REPRESENTADO
DAEE- DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0308.0001730/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0308.0001733/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MANOEL GONÇALVES DE SOUZA NETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0308.0001734/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: DANIEL TREVIZOLI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0308.0001735/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: HELIER GONÇALVES DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0315.0000679/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: CONSTRUTORA PASSARELLI - REPRESENTADO
DINAEL ALVES DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0315.0002205/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /
Parte: CONSELHO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE JAHU - CONPPAC - REPRESENTANTE
FERNANDO MOTT GALVÃO DE ARRUDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0320.0000723/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: ASSOCIAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO RURAL TAQUARI CÓRREGO - REPRESENTANTE
DAEE - DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - REPRESENTADO
ROSYGLÁUCIA SANTO BERNARDES PALHARES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0336.0000299/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRACATU
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: ANA LUCIA TUZINO FARIAS - REPRESENTANTE
ERIVALDO DE ANDRADE - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0337.0000766/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE MIRANDÓPOLIS - AAMI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0342.0001813/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: MAURILIO FUZETTO JUNIOR - REPRESENTANTE
MERCADO SANTA MÁLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0356.0001289/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ORLÂNDIA
Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR /
Parte: USINA CAROLO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0363.0000814/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: COOPERATIVA DAS INDÚSTRIAS CERÂMICAS DO OESTE PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0383.0001293/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
SOLO NOVO AGROPECUÁRIA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0422.0001436/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: CARLOS MACHADO RIBEIRO - REPRESENTADO
MARIA DE FATIMA VIVEIROS FREITAS CATANHO RIBEIRO - REPRESENTADO
RICARDO CATANHO RIBEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0005918/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ANTÔNIO AUGUSTO MONTEIRO PEREZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0444.0002613/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: LEANDRO FIORITTA NEVES FERRO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0462.0002465/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: MARCIO DELAZARI CRUZ - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0466.0001100/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: FLORA / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS MACUCO, REFORMA AGRÁRIA E CAPIVARI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0466.0001144/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JANE MARIA MORELLI BALDIN - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000162/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: EDNA LOPES MARTINS - REPRESENTANTE
LOGISTICA AMBIENTAL DE SP S.A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000262/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
VIP TRANSPORTES URBANOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000430/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: GLEISON LOPES AREDES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000488/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SITIO ITABERABA I - REPRESENTADO
DECONT - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000597/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: DECONT - DEPARTAMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL - REPRESENTANTE
JOSÉ ALBANESE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0663.0000334/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO GRANDE DA SERRA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: IZAIAS DA SILVA GOMES - REPRESENTADO
JOSÉ FERNANDO TEIXEIRA - REPRESENTADO
MARIA ANA DOS SANTOS FERREIRA - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
SEVERINO GOMES DA SILVA FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0663.0000335/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO GRANDE DA SERRA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: ASSOCIAÇÃO MISSÃO BELEM - REPRESENTADO
GENIVALDO FIGUEIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0663.0000336/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO GRANDE DA SERRA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DA SERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0677.0000778/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ADILTON DE JESUS - REPRESENTADO
EDUARDO LUCA DOS SANTOS - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0698.0000332/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRANGI
Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
NARDINI AGROINDUSTRIAL LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0698.0000333/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRANGI
Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A - AÇÚCAR E ÁLCOOL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0701.0000322/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: MINERAÇÃO /
Parte: ANTONIO CAIO DE CARVALHO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000248/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: FUNDAÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000249/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0702.0000250/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CARMO ANTÔNIO DA SILVA - REPRESENTADO
LUIZ ANTONIO POLI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000104/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0703.0000107/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOSÉ GOMES RIVERA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0710.0003438/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP - REPRESENTADO
ILMA LOSTER - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0711.0004162/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: - REPRESENTADO
UNIÃO ANDREENSE PROTETORA DOS ANIMAIS - UAPA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0711.0004163/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: - REPRESENTADO
UNIÃO ANDREENSE PROTETORA DOS ANIMAIS - UAPA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0006779/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: MARCENARIA/MARMORARIA BEIJA-FLOR - REPRESENTADO
ODAIR ROZANTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0716.0007254/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS /
Parte: CLAUDINEI FLORENCIO DE MORAES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0007338/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: ADLER LEOPOLDINO LOPES - REPRESENTADO
DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE MUNICIPAL DE FRANCA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0007339/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE MUNICIPAL DE FRANCA - REPRESENTANTE
MARCOS ANTONIO DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0004862/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: JOÃO BATISTA BRAVO - REPRESENTADO
JORGE LUIZ BERGAMINI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0009887/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
JUNDIAÍ ALIMENTOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1090.0000063/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: FAUNA / FLORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: A INVESTIGAR - REPRESENTADO
GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.1090.0000064/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: A ESCLARECER - REPRESENTADO
INSTITUTO DE FORMAÇÃO POLÍTICA AUGUSTO BOAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0156.0008822/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS /
Parte: ANDRÉ LUIZ BUZAID PIRES - REPRESENTADO
CENTRO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E CONSERVAÇÃO DO SOLO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0258.0000951/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: ARTE & CAZZA TÊXTIL LTDA. - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - REPRESENTADO
ROBERTO RANGEL - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0156.0005022/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: QUARTO DISTRITO POLICIAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0005468/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) /
Parte: FUNDAÇÃO THEATRO PEDRO II - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0006395/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: AGNES HANNA GARCIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0008466/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA /
Parte: GUSTAVO DE FREITAS CAETANO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0184.0000449/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ÁGUAS DE LINDÓIA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO VISUAL / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE LINDOIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0185.0000558/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUDOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: GERSON DONIZETI DEZEMBRO - REPRESENTADO
PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0253.0000254/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MITSUE HASHIMOTO MIYAGUSHI - REPRESENTADO
SEGUNDO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - DRACENA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0285.0001246/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHA SOLTEIRA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: EMPRESA VALE DO PARANÁ AGRÍCOLA LTDA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0287.0000544/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: ANDREIA REGINA ZERBINI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0305.0000666/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITIRAPINA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: CARLOS FRANÇA RANGEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0316.0000408/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0371.0000660/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ADAIR VIEIRA ARNONI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0392.0000982/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: EVENTOS E PROMOÇÕES COUNTRY TORRINHA S/C LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0002579/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: LÚCIO RAMOS GONÇALVES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL ABANDONADO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0432.0000001/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: FAUNA / FLORA / CANA DE AÇUCAR / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: ABENGOA BIOENERGIA AGROINDUSTRIA LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0436.0000675/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO MANUEL
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: ADALBERTO CIAPPINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0454.0000265/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TANABI
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: AMILTON CHÁBOLI - REPRESENTADO
ANTONIO JACOMO SABATIN - REPRESENTADO
SUELY DE LOURDES MARTINEZ SABATIN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0462.0002465/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: MARCIO DELAZARI CRUZ - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0462.0002523/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA NATUREZA DA ALTA PAULISTA - ANAP - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0000739/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: MINERAÇÃO / LICENCIAMENTO AMBIENTAL /
Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
RAFAEL BRIEI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0001369/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: NORIVAL DIAS DOS SANTOS - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0464.0002300/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: POLICIA AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE
RODOLFO LEPSKI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0471.0000258/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: CUMORAH LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS LTDA. - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0615.0000479/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MACAUBAL
Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR /
Parte: AGROPECUÁRIA TERRAS NOVAS S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0001462/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: ANTÔNIO PEDRO MARTINS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTANTE
RODRIGO DOS SANTOS ARAUJO LEITE - REPRESENTADO
ROSANA APARECIDA QUINA DA SILVA MARTINS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0704.0000060/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
VICTORIA ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0710.0001915/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: AOS DO BRASIL - REPRESENTADO
LUIZ ONIAS DE BARROS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0714.0003738/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0000469/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ANDERSON DE SOUZA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0716.0002869/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO VISUAL / FLORA / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA /
Parte: BARION EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0002659/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE
AVENIR ISAAC NETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0002828/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIOS GRAND CLUB - REPRESENTADO
MARIA DE FÁTIMA GOMES - REPRESENTANTE
PLANOS - COMÉRCIO DE PLANTAS E SERVIÇOS DE JARDINAGEM LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0719.0004141/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: FERNANDO DELGADO DE ALMEIDA - REPRESENTADO
GAEMA - NÚCLEO PARAÍBA DO SUL - REPRESENTANTE
IVETE TRIGO DELGADO DE ALMEIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0000268/11-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: SOCIEDADE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES DO OESTE PAULISTA LTDA. - SODEMCO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0005127/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0005307/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MORADOR DO Nº 364 DA RUA DOS IPÊS ROXOS EM PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PRES. PRUDENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0006843/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0006844/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0006845/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0006851/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
VALMIR ROBERTO DE LIMA FAVARIN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0006863/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0007607/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: JOSÉ MARCELINO BERTI DA SILVA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0008602/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: MARCO AURELIO DE LIMA VIDOTTI - REPRESENTADO
PRIMEIRO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.1090.0000001/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: CETESB - REPRESENTADO
ENERGIA AMBIENTAL S/A - REPRESENTADO
GAEMA - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE
MILANI S/A ALIMENTOS E BEBIDAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1090.0000008/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0156.0008822/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS /
Parte: ANDRÉ LUIZ BUZAID PIRES - REPRESENTADO
CENTRO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E CONSERVAÇÃO DO SOLO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0719.0003094/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: - REPRESENTADO
INSTITUTO ECOLÓGICO E DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS "NATUREZA VIVA" - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0000099/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 06187/10
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA /
Parte: MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0602.0000011/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10061/10
Município: CONCHAL
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: MESSIAS STOCCO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0700.0000172/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 12567/10
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOÃO JORGE SAAD - REPRESENTADO
MARIA HELENA DE BARROS SAAD - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0700.0000372/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14671/10
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ESPÓLIO DE LUIZ RONDON TEIXEIRA DE MAGALHÃES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0000160/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 16345/10
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS /
Parte: MARCUS VALLE - REPRESENTANTE
NELSON MENDES TELLES - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO
VALDIR MENDES TELLES - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0190.0001201/14-4
Vara de Origem: 01A V DE ANDRADINA Número TJ: +0009865872014826002400000
Data Ajuizamento: 9/10/2014
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: FAUNA /
Parte: GUILHERME PAGNANI DE CAMARGO - RÉU
LEONARDO LOBREGATI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0243.0000110/13-7
Vara de Origem: V DE CORDEIRÓPOLIS Número TJ:
Data Ajuizamento: 13/10/2014
Município: CORDEIRÓPOLIS
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: JOÃO OZELLO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
POLICIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
Nº MP: 41.0306.0001155/13-7
Vara de Origem: 03A V CIV DE ITU Número TJ: +1006320792014826028600000
Data Ajuizamento: 13/10/2014
Município: ITU
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA / LICENCIAMENTO AMBIENTAL / PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) /
Parte: FOX CALDEIRARIA LTDA. EPP - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0312.0000129/11-4
Vara de Origem: 01A V DE JANDIRA Número TJ: +0006084082014826029900000
Data Ajuizamento: 9/10/2014
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: GERALDO LOPES - INTERESSADO
INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA SERRA DO JAPI - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0365.0000007/11-1
Vara de Origem: V DE PARAIBUNA Número TJ:
Data Ajuizamento: 8/10/2014
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL / UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) /
Parte: ELIETE MARIA DA SILVA MATIAS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0447.0000291/11-1
Vara de Origem: 02A V CIV DE SERTÃOZINHO Número TJ: +1007542222014826059700000
Data Ajuizamento: 8/10/2014
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA /
Parte: CASSIA REGINA GARCIA SPINELLI - INTERESSADO
DULCINEIA APARECIDA RISSATTI RAMOS - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
SERMASA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. - RÉU
Nº MP: 41.0700.0000060/14-8
Vara de Origem: 01A V DE TREMEMBÉ Número TJ: +0006093322014826063400000
Data Ajuizamento: 9/10/2014
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FLORA / MINERAÇÃO /
Parte: MARCOS SIMÕES PANDEIRADA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PORTO DE AREIA DAKTARI - RÉU
Nº MP: 41.0704.0000042/12-8
Vara de Origem: 02A V DE JACUPIRANGA Número TJ: +0003994422014826029400000
Data Ajuizamento: 9/10/2014
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: BRUNO TASCA - RÉU
CLECI TERESINHA TASCA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0704.0000061/12-1
Vara de Origem: V DE ELDORADO Número TJ:
Data Ajuizamento: 9/10/2014
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ARISTEU MOREIRA PEDROSO - RÉU
DAYSI PEDROSO COUTINHO - RÉU
EVANY PEDROSO DE MIRANDA - RÉU
MARIA OLINDA ROCHA - RÉU
MARIO MOREIRA PEDROSO - RÉU
MIGUEL MOREIRA PEDROSO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ZELINDA PEDROSO DA ROCHA - RÉU
Nº MP: 41.0705.0000074/14-8
Vara de Origem: V DE REGENTE FEIJÓ Número TJ: +0003378522014826049300000
Data Ajuizamento: 7/10/2014
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ANA CRISTINA DE ANDRADE MEIRELLES JUNQUEIRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0705.0000075/14-2
Vara de Origem: V DE REGENTE FEIJÓ Número TJ: +0003379372014826049300000
Data Ajuizamento: 7/10/2014
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FLORA /
Parte: ANA CRISTINA DE ANDRADE MEIRELLES JUNQUEIRA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0705.0000079/11-6
Vara de Origem: V COM DE MARTINÓPOLIS Número TJ: +0003893432014826034600000
Data Ajuizamento: 13/10/2014
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANA - RÉU
Nº MP: 41.0705.0000082/11-8
Vara de Origem: V DE MIRANTE DO PARANAPANEMA Número TJ:
Data Ajuizamento: 9/10/2014
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - RÉU
Nº MP: 41.0705.0000096/11-0
Vara de Origem: 02A V DE PIRAPOZINHO Número TJ: +0003882722014826045600000
Data Ajuizamento: 7/10/2014
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE SANDOVALINA - RÉU
Nº MP: 41.0705.0000097/11-4
Vara de Origem: V DE SANTO ANASTÁCIO Número TJ: 0002934-3320148260553
Data Ajuizamento: 8/10/2014
Município: SANTO ANASTÁCIO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE SANTO ANASTÁCIO - RÉU
Nº MP: 41.1094.0000009/12-4
Vara de Origem: 01A V DE FRANCISCO MORATO Número TJ:
Data Ajuizamento: 10/10/2014
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES /
Parte: CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - RÉU
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