Brasília, 24 de agosto de 2004

Brasília, 24 de agosto de 2004

Senhor presidente, senhoras e senhores deputados,

Muitas vezes ocupei esta tribuna para falar das criticas de meu partido, o PCdoB, sobre a condução da política econômica, de caráter neoliberal, sobretudo sobre o excesso de ortodoxia na sua condução, que limitou e ainda tem limitado o crescimento produtivo no país.

Apesar da evolução negativa do PIB brasileiro em 2003 (-0,2%), fruto da instabilidade econômica e de uma herança perversa deixada pelo governo Fernando Henrique, assistimos já há vários meses a recuperação, ainda tímida é verdade, dos indicadores econômicos.

É portanto, com o espírito de muita esperança que recebemos as noticias do bom desempenho, por exemplo, da indústria brasileira, cujo crescimento da produção industrial, no primeiro semestre deste ano, foi de 7,7% em relação ao mesmo período do ano passado, segundo dados recentes do IBGE.

Faço questão de destacar, e ao mesmo tempo celebrar, os dados relativos ao desempenho do Estado do Amazonas. Por três vezes consecutivas o Amazonas liderou o ranking do crescimento, cujos índices positivos foram amplamente superiores em relação aos demais Estados e a média nacional.

No 2º trimestre 18,3%;

E no acumulado do ano, ou seja, no 1º semestre, o crescimento foi de 17,2%. Para se ter uma idéia, no 1º semestre, o Estado de São Paulo, segundo melhor desempenho, não passou de 10,6% e a média nacional, como já citei foi de 7,7%.

Os bons resultados refletiram no crescimento do número de empregos da ordem de 7% enquanto a renda dos trabalhadores também aumentou em 14%. De 1999 até 2004, o Pólo Industrial de Manaus tem gerado, todo mês, uma média de 500 novos postos de trabalho, somente em mão-de-obra direta. O resultado é que no mês de maio deste ano tínhamos um total de mais de 71.000 empregos diretos, número expressivo se comparado com o início da década de 90, quando nossos empregos foram reduzidos a pouco mais de 20 mil.

As indústrias do Pólo Industrial de Manaus faturaram no primeiro semestre deste ano 6 bilhões de dólares, ou seja, 18 bilhões de reais. Em nossa moeda, o real, o crescimento foi de 25,36% comparado ao mesmo período do ano anterior (R$ 14 bilhões).

Constata-se que, de 2000 a 2003, os investimentos novos anuais no Pólo Industrial de Manaus cresceram 107%.

Até maio de 2004, os novos investimentos já situavam-se em 614 milhões de dólares. Desde 2000 até maio de 2004 os investimentos perfizeram um total de US$ 8,7 bilhões.

A arrecadação federal na Zona Franca de Manaus, que foi de R$ 2,9 bilhões em 1999, passou para R$ 5,3 bilhões em 2003 e a estimativa para 2004 é que chegue em torno de R$ 7bilhões. Um crescimento de 141% o que significa um desempenho de difícil comparação com qualquer outra região.

Em 1999, a arrecadação federal no Amazonas representava 57% de toda a arrecadação da Região Norte. Já em 2004 essa participação subiu para 61%.

A aquisição de insumos na própria Zona Franca, como efeito da adoção da política de adensamento das cadeias produtivas locais, em relação às suas aquisições totais, passou de 22%, em 2002, para 34%, em 2004.

Os setores eletroeletrônicos, bens de informática e duas rodas foram os que obtiveram melhor desempenho para o crescimento industrial do Amazonas. Os produtos finais que tiveram maior aumento de produção foram: DVD (83,21%), TV em cores (64,51%), receptor de sinal (55,06%), compact disc (42,78%), telefone celular (41,12%) e aparelho de som (31,45%).

Destacam-se ainda os setores de papel e papelão, madeireiro, metalúrgico, isqueiros, canetas e barbeadores descartáveis, com variação superior a 25% no faturamento em relação ao primeiro semestre de 2003. Nosso desempenho é tão positivo que somos denominados pela imprensa nacional como “Tigre amazônico”.

É justo afirmar que nossa atual realidade está diretamente ligada a determinação do governo Lula e do Congresso Nacional em prorrogar de 2013 para 2023 os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus. Não tenham dúvidas disso, pois com a prorrogação garantimos de imediato a manutenção e a criação de milhares de empregos em Manaus e em toda a Amazônia Ocidental.

Com a prorrogação da ZFM, acenamos positivamente para os investimentos na região e ganhamos tempo para consolidarmos outros segmentos importantes da nossa economia como os setores de produção que utilizem matéria prima regional. É conhecido o nosso imenso potencial para desenvolver cadeias produtivas, por exemplo, na área dos cosméticos, de alimentos e fitoterápicos. Ou seja, desenvolver nossa região de forma sustentável é o nosso grande desafio, além de ser to maior de todos os nossos sonhos.

Mas, senhor Presidente, senhoras e senhores deputados, volta e meia, ainda enfrentamos problemas por conta de pressões de setores empresariais localizados em outras regiões do país e principalmente da Secretaria da Receita Federal.

Infelizmente vê-se muito ainda e de forma equivocada, a ZFM como um peso para o país, como um modelo que provoca uma forte perda da arrecadação e desequilibra a balança comercial.

Nada disso Sr. Presidente, Sres deputados, os efeitos e resultados do processo de produção desenvolvido na ZFM são exatamente o inverso: somos o estado de maior arrecadação de tributos federais em toda a região norte e diminuímos o desequilíbrio da balança comercial, uma vez que agregamos muito da produção nacional no processo produtivo do parque industrial de Manaus.

Como exemplo da permanente instabilidade e tentativas de diminuir nossas vantagens comparativas, cito o recente veto presidencial, fruto de uma forte pressão dos governos de São Paulo e de vários outros estados brasileiros, ao artigo 5^o-A do Projeto de Conversão da Medida Provisória 183/04.

O Poder Executivo, na boa intenção de garantir a proteção constitucional à competitividade da Zona Franca frente às demais regiões e para compensar as prováveis perdas acarretadas a partir do veto na MP 183/04, incluiu, na Medida Provisória 202/2004, o artigo 2º - que igualou a situação dos produtores de componentes localizados em todo o território nacional reduzindo a zero as alíquotas do PIS/COFINS, acabando com os créditos que eram transferidos para as empresas sediadas na Zona Franca de Manaus.

Vale ressaltar que o artigo 5^o-A, sugerido por mim, fruto de uma reivindicação de todos os setores que atuam na Zona Franca, foi inserido no texto a partir de um acordo das lideranças partidárias desta Casa, com o aval inclusive do Palácio do Planalto. O único objetivo era manter nossas vantagens comparativas com os demais Estados do país e a manutenção de todos os incentivos concedidos hoje às indústrias da ZFM.

1. 
   Aumento geral do custo de vida e de produção na região em torno de 10%. Pelo fato de estarem atingidas todas as aquisições feitas por qualquer pessoa jurídica estão também afetadas as aquisições de alimentos, de ativo fixo, de bens de consumo durável e tudo o mais que não tenha proteção legal específica;
   
2. 
   Aumento geral dos custos dos produtos fabricados pela ZFM, em torno de 12 a 16%, em razão do aumento dos custos dos insumos. Esse aumento, no caso do mercado interno, recairá sobre o consumidor brasileiro fato que, além de contribuir para o aumento da inflação acabará por deter o incremento da demanda e, conseqüentemente, diminuindo a retomada do crescimento industrial dos setores instalados na ZFM;
   
3. 
   Inviabiliza as exportações do PIM, que nos últimos anos cresceram mais de 500%, por conta da perda de competitividade dos produtos advinda da oneração líquida que varia entre 12 e 16% no custo. Se em relação aos produtos vendidos para o mercado interno pode-se supor que o consumidor brasileiro absorverá o aumento, no caso das exportações essa alternativa não é válida, porque não é possível transferir tributos nacionais para os custos dos produtos exportados. A conseqüência é o estancamento das exportações e o comprometimento de qualquer política nesse sentido;
   
4. 
   Crescimento acelerado do déficit da balança comercial em razão da drástica redução que ocorrerá nas exportações e do aumento das importações. De fato, sem os créditos que acompanhavam as aquisições locais e de outras regiões do pais, ficará mais vantajoso fazer importações dos insumos do exterior;
   
5. 
   Torna letra morta toda a política de adensamento das cadeias produtivas em curso na Zona Franca, que até agora tem se mostrado vitoriosa em todos sentidos. Permanecendo oneradas com PIS/COFINS pelo valor total do produto as industrias da ZFM obterão mais vantagem importando os insumos;
   
6. 
   Inviabiliza a implantação de novos investimentos e estanca os investimentos em curso no pólo de componentes. De fato, perdendo as razões econômicas que fundamentam a política de adensamento da cadeia produtiva local, não haverá mais atratividade para esse tipo indústria. Mais grave ainda é a instabilidade jurídica gerada pela quebra constante das regras. Tal fato sinaliza negativamente para os investidores prestes a tomar decisões sobre investimentos e que estavam, até então, bastante motivados pela política de atração que tem sido desenvolvida por dezenas de missões da SUFRAMA para várias regiões do mundo;
   
7. 
   uma conseqüência desastrosa e cruel, decorrente de efeitos listados acima, é o possível estancamento da geração de empregos e o possível fechamento de grande parte dos postos de trabalho hoje existentes.
   

Como conclusão volto a lembrar os inúmeros dados positivos sobre a ZFM, que comprovam não só o acerto, mas o compromisso do Governo do Presidente Lula com esse modelo de desenvolvimento regional, e, amparada nestes fatos é que expresso a minha plena convicção de que o quadro será revertido.

Várias reuniões vem ocorrendo e estudos estão sendo efetivados pelo governo e pelas empresas para que se chegue a um bom termo.

Como integrante da base aliada do governo Lula, tenho a destacar a determinação política do Presidente em resolver esse problema, novamente vamos encontrar uma saída para o impasse, pois o compromisso do nosso governo, e sobretudo do Presidente Lula, é evitar prejuízos a Zona Franca de Manaus.

Outro problema que rondava a ZFM, diz respeito a Lei de Informática, que tramita no senado, pois havia uma proposta para considerar os MONITORES DE VÍDEO como bens de informática, o que poderia transferir, em curto prazo, toda a produção de monitores e até mesmo de televisores (pois também são monitores) para outras regiões do País.

Entretanto em reunião do colegiado de Líderes, realizada ontem, estabeleceu-se um acordo, no qual não se incluiu a referida proposta, mantendo-se assim a exclusividade de produção sobre monitores e cinescópios aos fabricantes da Zona Franca de Manaus. Vale destacar que só existem duas empresas fabricantes de monitores fora do Pólo Industrial de Manaus. Uma na Bahia (Waytec Tecnologia em Comunicação Ltda) e outra em São Paulo (LG Eletronics de São Paulo Ltda). As demais - cinco ao todo - estão localizadas na Zona Franca de Manaus.

Os indicadores atestam que os fabricantes de monitores do Pólo Industrial de Manaus geram muito mais empregos que os que estão fora da Zona Franca. Temos uma produção mais de 3 vezes superior e geramos 6 vezes mais empregos. A produção de monitores fora da Zona Franca também tem um déficit na balança comercial superior ao Amazonas, onde a balança comercial está praticamente equilibrada.

Como já destaquei, caso não fossem resguardados os direitos da ZFM, haveria um grande comprometimento da competitividade nacional e internacional que as TVs de Manaus possuem. Seria, portanto, extremamente danoso ao Pólo Industrial de Manaus, caso fosse aprovada a referida propositura.

Avalio, sr. Presidente, sres. Deputados que não só prevaleceu o bom senso, mas sobretudo o compromisso do Governo Federal com a ZFM e com a política de combate as desigualdades regionais.

Muito obrigada,