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Academia brasileira de direito constitucional


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Ementa aula 17 - 19 de maio de 2009

Ementa aula 18 - 25 de maio de 2009

Ementa aula 19 - 26 de maio de 2009

ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO CONSTITUCIONAL

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO

TEORIA GERAL DO DIREITO TRIBUTÁRIO

PROF. JOSÉ ROBERTO VIEIRA:
Especialista em Filosofia do Direito (PUC/PR).
Mestre em Direito do Estado - Direito Tributário (PUC/SP).
Doutor em Direito do Estado - Direito Tributário (PUC/SP).
Estudos Pós Graduados em Direito Tributário (Instituto de Estudios Fiscales - Madri/Espanha).
Professor de Direito Tributário da UFPR (graduação, mestrado e doutorado), do UNICURITIBA - Centro Universitário Curitiba (graduação, especialização e mestrado) e do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET (especialização).
Ex Membro Julgador do 2º Conselho de Contribuintes -1º Câmara (Brasília, DF).
Auditor da Receita Federal (Curitiba - Pr)
Autor do livro "A Regra -Matriz de Incidência de IPI: Texto e Contexto "(2.ed., Curitiba, Juruá, 2009).
Autor dos livros "Medidas Provisórias em Matéria Tributária: As Catilinárias Brasileiras" e "Apropriação Indébita no IPI E NO ICMS: Vislumbres de um Estado Shylock"(ambos no prelo - Editora Quartier Latin - SP).
Autor de doze capítulos de livros e de numerosos artigos em periódicos nacionais e internacionais.


TEORIA DA NORMA JURÍDICA TRIBUTÁRIA



P R O G R A M A


  1. Direito

1.1 Ciência do Direito.

1.2 Direito Positivo.

1.3 Teoria Geral do Direito.
2. Teoria da Norma Jurídica Tributária.

2.1 Norma Jurídica.

2.2 Norma Jurídica Tributária.

2.3 Norma Jurídica Tributária de Incidência.


3. Hipótese de Incidência Tributária.

3.1 “Fato Gerador”.

3.2 Hipótese de Incidência Tributária e Fato Jurídico Tributário.

3.3 Critério Material.

3.4 Critério Espacial.

3.5 Critério Temporal.


4. Conseqüência Tributária.

4.1 Relação Jurídica.

4.2 Obrigação Tributária.

4.3 Deveres Instrumentais ou Formais.

4.4 Critério Pessoal.

3.4.1 Sujeito Ativo: Competência e Capacidade Tributárias.

3.4.2 Sujeito Passivo: Contribuinte e Responsável.

3.4.2.1 Responsabilidade dos Sucessores, de Terceiros e Substituição Tributária.

4.5 Critério Quantitativo.

3.5.1 Base de Cálculo.

3.5.2 Alíquota.

5. Síntese da Regra-Matriz de Incidência Tributária

5.1 Visão de Alfredo Augusto Becker.

5.2 Visão de Geraldo Ataliba.

5.3 Visão de Paulo de Barros Carvalho.

5.4 Outras Visões.

5.5 Aplicações da Teoria.


6. Norma Jurídica Tributária de Isenção

6.1 Teorias Tradicionais.

6.2 Crítica das Teorias Tradicionais.

6.3 Norma Jurídica Tributária de Isenção.




REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS





  1. Legislação

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil (qualquer edição recente).

BRASIL. Código Tributário Nacional (qualquer edição recente).



  1. Doutrina: Teoria Geral do Direito

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